TRF3 22/03/2016 -Fch. 121 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
REG. Nº ______/16TIPO CMANDADO DE SEGURANÇA nº 0001002-57.2016.403.6100IMPETRANTE: APOLO LOCADORA
DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA. IMPETRADA: DELEGADA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO26ª VARA FEDERAL CÍVELVistos etc.APOLO LOCADORA DE
VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra DELEGADA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, visando à concessão
da segurança para que a autoridade impetrada se manifeste no processo administrativo nº 16592.724582/2015-25 ou, alternativamente,
que seja determinada a expedição de certidão negativa até que o referido processo seja concluído. O feito foi distribuído inicialmente
perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, no qual foi reconhecida a incompetência absoluta (fls. 50/52).Redistribuído o feito, a
impetrante foi intimada para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para
juntar o atual andamento do processo administrativo nº 16592.724582/2015-25 e uma contrafé (fls. 59). No entanto, não houve
manifestação da mesma (fls. 59 verso).Intimada novamente a cumprir o despacho de fls. 59, a impetrante restou inerte (fls. 61). É o
relatório. Passo a decidir.A presente ação não pode prosseguir. É que, muito embora a impetrante tenha sido intimada a dar regular
andamento à presente demanda, deixou de recolher as custas processuais, bem como de juntar o atual andamento do processo
administrativo nº 16592.724582/2015-25 e uma contrafé. Diante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e IV c/c o artigo 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo
Civil.Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC.Transitada em julgado, arquivem-se os
autos. P.R.I.C.São Paulo, de março de 2016.SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUESJUÍZA FEDERAL
0001920-61.2016.403.6100 - BANCO RODOBENS S.A.(SP088601 - ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO) X
DELEGADO DEL ESPECIAL INSTITUICOES FINANCEIRAS REC FED BRASIL SPAULO
Suspendo o andamento do presente feito, como requerido pelo impetrante às fls. 19, até o julgamento do Mandado de Segurança n.º
0000448-07.2016.403.6106, em trâmite na Seção Judiciária de São José do Rio Preto, devendo, estes autos, serem remetidos ao
arquivo sobrestado. Ressalto que deverá o impetrante comunicar o julgamento do Mandado de Segurança acima mencionado. Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0903475-41.1986.403.6100 (00.0903475-7) - FORMALEX PARTICIPACOES LTDA X LEPE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA X FUNDICAO SOLON LTDA - ME X METAL 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP130367 - ROBERTO FARIA DE
SANT ANNA JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 780 - ESTEFANIA ALBERTINI DE QUEIROZ) X FORMALEX
PARTICIPACOES LTDA X UNIAO FEDERAL X LEPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X UNIAO FEDERAL X
FUNDICAO SOLON LTDA - ME X UNIAO FEDERAL X METAL 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X UNIAO FEDERAL
Ciência às partes quanto à penhora realizada no rosto dos autos, conforme fls. 456/457.Comunique-se, eletronicamente, à 1ª Vara Fiscal
de São Paulo, nos autos de n.º 0006621-13.2016.403.6182, acerca da efetivação da penhora, bem como que não há ainda valores
passíveis de transferências, haja vista a transmissão da minuta de RPV em 26.02.2016.Determino, por fim, que seja solicitado ao E. TRF
da 3ª Região o depósito do valor a ser pago por meio do RPV de n.º 20150000274 (Protocolo n.º 20160022946), em razão da penhora
acima realizada.Com a notícia do depósito, tornem conclusos.Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0006798-10.2008.403.6100 (2008.61.00.006798-2) - PRODUTOS ALIMENTICIOS MARBON LTDA X IND/ CERAMICA
BARRA PLAN LTDA ME X MAQUINAS THABOR LTDA X TONI SALLOUM & CIA LTDA X SOCIEDADE
ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ PANIFICACAO SACIPAN S/A X IVOMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA X
SPARKS CALCADOS LTDA X CALCADOS DONADELLI LTDA X CONSTRUCOES METALICAS SAO JUDAS TADEU
LTDA X LUIZ CARLOS LOPES FRANCA ME(PR015066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR) X CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP162712 - ROGÉRIO FEOLA LENCIONI E SP011187 - PAULO BARBOSA DE
CAMPOS NETTO) X UNIAO FEDERAL X PRODUTOS ALIMENTICIOS MARBON LTDA X CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X IND/ CERAMICA BARRA PLAN LTDA ME X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS
S/A - ELETROBRAS X MAQUINAS THABOR LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X TONI
SALLOUM & CIA LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X SOCIEDADE ABASTECEDORA
DO COM/ E DA IND/ PANIFICACAO SACIPAN S/A X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X
IVOMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X SPARKS
CALCADOS LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X CALCADOS DONADELLI LTDA X
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X CONSTRUCOES METALICAS SAO JUDAS TADEU LTDA X
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X LUIZ CARLOS LOPES FRANCA ME X CENTRAIS
ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X PRODUTOS ALIMENTICIOS MARBON LTDA X UNIAO FEDERAL X
IND/ CERAMICA BARRA PLAN LTDA ME X UNIAO FEDERAL X MAQUINAS THABOR LTDA X UNIAO FEDERAL X
TONI SALLOUM & CIA LTDA X UNIAO FEDERAL X SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/
PANIFICACAO SACIPAN S/A X UNIAO FEDERAL X IVOMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA X UNIAO FEDERAL
X CALCADOS DONADELLI LTDA X UNIAO FEDERAL X CONSTRUCOES METALICAS SAO JUDAS TADEU LTDA X
UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOS LOPES FRANCA ME X UNIAO FEDERAL
Fls. 781/952. Intime-se a corré CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, para que pague, nos termos do art.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/03/2016
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