TJSP 22/09/2022 -Fch. 41 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
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Processo 1500970-38.2019.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FABIO JUNIOR RODRIGUES
SASTRE - Vistos. Ciente da petição juntada às fls. 290/291. Visando a evitar futura alegação de nulidade por cerceamento
de defesa, concedo o prazo de mais 10 dias para apresentação de suas alegações finais. Int. - ADV: ANA CLARA MACHADO
RODRIGO RUFINO (OAB 465142/SP), ANA CLARA VALERIANO PEREIRA (OAB 465143/SP)
Processo 1501398-49.2021.8.26.0493 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente às fls. 21/22, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP)
Processo 1501455-67.2021.8.26.0493 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente às fls. 23/24, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP)
Processo 3000134-98.2013.8.26.0493 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso
S/A - manifeste-se o requerente acerca da Contestação de fls.159/166 - ADV: TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
Processo 3000997-54.2013.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - manifeste-se o
exequente em prosseguimento do feito, haja vista que as pesquisas RENAJUD e INFOJUD dos executados já se encontra
realizada nos autos às fls. 214/223 - ADV: MURILO MOURA DEL MASSO (OAB 408863/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB
216308/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0766/2022
Processo 1000837-48.2022.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - C.O.V. - P.S. Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação (fls. 83/88), no prazo de 15 dias (Art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1000957-91.2022.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - I.O.V. - P.S. - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a contestação (fls. 82/87), no prazo de 15 dias (Art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1001510-75.2021.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Olivina
Estevam dos Santos Souza - Banco BMG S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 343056/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
(OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0767/2022
Processo 0000656-35.2020.8.26.0493 (processo principal 1000392-35.2019.8.26.0493) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - José Maria dos Santos - Natanael José de Lima - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB
181787/SP), STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB 261812/SP)
Processo 0001272-44.2019.8.26.0493 (processo principal 0002470-92.2014.8.26.0493) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o autor em prosseguimento, tendo em vista a devolução do AR à
fl. 118 com resultado negativo. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), GRAZIELE ARAUJO NUNES
TANAKA (OAB 338634/SP)
Processo 1000518-80.2022.8.26.0493 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fidelis & Faustino Advogados
Associados - Massa falida de Espigão Comércio de Combustíveis Ltda - Ante o alegado pelo credor, manifestem-se, nesta
ordem, o Administrador Judicial e o Ministério Público, sobre as petições e documentos de fls. 25 e 26/205. Após, tornem-me os
autos conclusos. Int. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ANTONIO FIDELIS (OAB 19759/PR), AUGUSTO C. DA
SILVA MOREIRA (OAB 77129/PR)
Processo 1000863-80.2021.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.L.O. - A.N.S. - Antes de apreciar o pedido de
fls. 135/136, promova a autora a juntada de cópia integral do processo em que a reportada indenização ao menor portador
de necessidades especiais foi concedida, dado que as partes controvertem sobre a titularidade do valor remanescente.
Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl.37), proceda a serventia, pelo sistema ARISP, a
pesquisa e a juntada das certidões de matrículas dos imóveis arrolados a fl. 06, registrados em nome do casal ou em nome
de somente um deles. Cumpridas as determinações supra, manifestem-se as partes e em seguida o Ministério Público. Após,
tornem-me os autos conclusos, para deliberação dos pedidos pendentes, sem prejuízo da possibilidade de proferimento de
sentença, se o caso. Int. - ADV: EVERTON ALVES GONÇALVES (OAB 417589/SP), PEDRO HENRIQUE CADAMURO (OAB
451226/SP)
Processo 1001017-98.2021.8.26.0493 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Palmira Maria dos Santos - Ciência ao requerente acerca da expedição do mandado de constatação de abandono e imissão
na posse (fl. 31), já encaminhado à Central de Mandados para distribuição, devendo o autor entrar em contato com o Oficial
de Justiça designado, promovendo os meios necessários para seu efetivo cumprimento. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º