TJSP 15/09/2022 -Fch. 1494 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
1494
para a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários
mínimos (Agravo de Instrumento nº 2220502-83.2016.8.26.0000). Dispensadas informações do Juízo a quo, intime-se a parte
contrária para resposta no prazo legal, devendo as partes informar eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso. Int. Magistrado(a) Marta Oliveira De Sá - Advs: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2022
Processo 0002731-91.2021.8.26.0564 (processo principal 1005907-66.2018.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Angela Aparecida Sabóia - - Liege Macedo Fernandes - - Luiza Regina
do Nascimento Bentolilla - Requerente: fica intimado de que os MLEs nºs 20220908190604009463 e 20220908191254009464
encontram-se aptos para serem pagos pelo Banco do Brasil. - ADV: KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP)
Processo 0004762-21.2020.8.26.0564 (processo principal 0031092-36.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - João Romão de Lima - - Ricardo Augusto Salemme - Requerente: Ciência
de fls. 85/88, ficando intimado a juntar o formulário para expedição do MLE em 10 (dez) dias. - ADV: RICARDO AUGUSTO
SALEMME (OAB 332504/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP), KLEBER BISPO DOS SANTOS
(OAB 207847/SP)
Processo 0005199-62.2020.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Direitos da Personalidade - Rubens Trevisan
- Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220905144044097196 encontra-se apto para ser pago pelo Banco do Brasil. ADV: ALESSANDRA CRISTINA QUIARELLI (OAB 214444/SP)
Processo 0005360-72.2020.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Jose Candido dos Santos Neto
- Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220907115929004480 encontra-se apto para ser pago pelo Banco do Brasil. ADV: SERGIO HENRIQUE LADISLAU FELICIO (OAB 376385/SP)
Processo 0005372-86.2020.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Meire
Gonçalves de Brito - Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220905141629097179 encontra-se apto para ser pago pelo
Banco do Brasil. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 0005409-16.2020.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Raphael Willian de
Oliveira Soares - Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220905114702095952 encontra-se apto para ser pago pelo
Banco do Brasil. - ADV: NATALIA CRISTINA CAMARGO VIEIRA (OAB 353862/SP)
Processo 0005411-83.2020.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando José Batista
- Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220905120404095966 encontra-se apto para ser pago pelo Banco do Brasil. ADV: NATALIA CRISTINA CAMARGO VIEIRA (OAB 353862/SP)
Processo 0009209-18.2021.8.26.0564 (processo principal 1006950-38.2018.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Gislene Pereira da Silva - Octagono Serviços Ltda - Requerente: fica intimado
de que o MLE nº 20220907132359004487 encontra-se apto para ser pago pelo Banco do Brasil. - ADV: HEVELTON COLARES
DA SILVA (OAB 376077/SP), DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP)
Processo 0011137-38.2020.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Jairo Geraldo Guimarães - Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220908195640009474 encontra-se
apto para ser pago pelo Banco do Brasil. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP)
Processo 0018454-24.2019.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Luiz Alberto
Martins - Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220905110822095926 encontra-se apto para ser pago pelo Banco do
Brasil. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0022273-66.2019.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Eduardo Melo Pina
- Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220905123837095981 encontra-se apto para ser pago pelo Banco do Brasil. ADV: PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA (OAB 320898/SP)
Processo 0025658-22.2019.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Pereira Martins Advogados Associados - Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220907125135004484
encontra-se apto para ser pago pelo Banco do Brasil. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP), ELIEZER
PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0025774-28.2019.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Lina Becker Pereira
de Araujo - Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220905150120098609 encontra-se apto para ser pago pelo Banco do
Brasil. - ADV: ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 0028640-43.2018.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Magali
Primon - Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220908184826009458 encontra-se apto para ser pago pelo Banco do
Brasil. - ADV: ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 0031625-53.2016.8.26.0564/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fabian
Ferreira da Cruz - Requerente: fica intimado de que o MLE nº 20220906101049000742 encontra-se apto para ser pago pelo
Banco do Brasil. - ADV: MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP)
Processo 1021047-09.2019.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Joquei Clube do Abc - - Maria de Lourdes de Souza - Requerente: fica intimado de que os MLEs nºs
20220905160647098659 e 20220905161553098669 encontram-se aptos para serem pagos pelo Banco do Brasil. - ADV: ANDRÉ
VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE
SOUZA (OAB 158840/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0601/2022
Processo 1001732-87.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Marcus Aurelio
Ribeiro de Souza - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação extinguindo o processo nos termos do art. 487, inciso
I, do CPC, já que o adicional por tempo de serviço dos servidores públicos estaduais deve ter por base de cálculo os respectivos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º