TJSP 15/09/2022 -Fch. 1493 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
1493
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0612/2022
Processo 0002771-39.2022.8.26.0564 (processo principal 1027096-95.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Karina Vieira Gomes Guerra - Manifeste-se a exequente sobre a certidão (negativa) do sr Oficial
de Justiça, às págs. 59, dentro do prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: DEBORA
NUNES ALFERES (OAB 411148/SP)
Processo 0007566-93.2019.8.26.0564 (processo principal 1028773-68.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Obrigações - Zap Serviços Postais Ltda Me - Vistos. Realizei novamente pesquisa renajud, a qual restou negativa. A pesquisa
no CNPJ da executada não há veículos (fls. 146). A pesquisa no CPF do executado há apenas um veículo (fls. 147), o qual já
possui penhora trabalhista que possui prioridade no recebimento do crédito (fls. 148). Ademais, trata-se de veículo de baixo valor
de mercado, sobretudo em hasta pública, não havendo indícios de que haveria saldo remanescente em favor do exequente.
Assim, indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO IRAILSON
BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma da Fazenda - REUNIÃO PELO MICROSOFT TEAMS
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA DA FAZENDA A REALIZAR-SE EM 29
DE SETEMBRO DE 2022 (QUINTA-FEIRA), NA REUNIÃO PELO MICROSOFT TEAMS, COM INICIO ÀS 11:30 HORAS.
OBSERVAÇÃO: A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA/SISTEMA
MICROSOFT TEAMS, EM SUBSTITUIÇÃO À SESSÃO PRESENCIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 314, DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OS ADVOGADOS/PROCURADORES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENVIADO PARA O E-MAIL DO COLÉGIO RECURSAL
(SAOBERNARDOCOLREC@TJSP.JUS.BR), PREFERENCIALMENTE COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA
SESSÃO, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA
PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO COM SEU RESPECTIVO EMAIL, O QUAL SERÁ UTILIZADO PARA
O ENVIO DO LINK PARA ACESSO À SESSÃO DE JULGAMENTO REMOTA. LEMBRETE: ADMITE-SE A SUSTENTAÇÃO ORAL
EXCLUSIVAMENTE NO RECURSO INOMINADO, NA APELAÇÃO E NO HABEAS CORPUS, POR ADVOGADO CONSTITUÍDO
OU DESIGNADO NOS AUTOS, OU POR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS FEITOS EM QUE
OFICIA, E PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) MINUTOS. (ARTIGO 714 DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA).
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
1 - 1020820-82.2020.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Relator José
Pedro Rebello Giannini - Recorrente: Alberto Bottaro Neto - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Advogada:
Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP) - Advogado: Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP) Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP) - Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP)
2 - 3014982-71.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Relator José
Pedro Rebello Giannini - Recorrente: Municipio de São Bernardo do Campo - Recorrido: Roberto Eisuke Shimabukuro e outro
- Advogada: Erci Maria dos Santos (OAB: 100406/SP) - Advogada: Karen Nakandakari Ribeiro (OAB: 192610/SP) - Advogado:
Marcelo Galante (OAB: 183906/SP)
VISTA
Nº 0100155-66.2022.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: ALISSON
JANGO ALVES BORBA - Agravada: DHL Express (Brazil) LTDA - Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil,
Manifeste-se a parte contrária para apresentação de contrariedade e, escoado esse prazo, tornem os autos conclusos, quiçá,
para julgamento.Prazo (15) quinze dias. Int. . - Advs: Nathália Ruiz Brandão da Costa (OAB: 397762/SP) - Paulo Guilherme de
Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP)
DESPACHO
Nº 0100162-58.2022.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: CARLOS ROBERTO
MARIANO - Agravada: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Agravado: General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Cancelese, considerando que se trata de equivocado peticionamento a este Colégio Recursal, tendo em vista que a decisão atacada
foi proferida em processo que tramita na Comarca de Mauá, e não em Vara de Juizado Especial da 2ª C.J de São Bernardo do
Campo. Compete ao patrono corrigir tal equívoco. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs: Lilia Dias Mariano
(OAB: 261065/SP)
DESPACHO
Nº 0100157-36.2022.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
DOUGLAS MESSIAS DOS SANTOS - Agravado: Estado de São Paulo - Processe-se sem efeito ativo, não tendo o agravante
demonstrado a plausibilidade do direito invocado, ao menos em sede de cognição sumária, pois verifica-se de seus holerites
que recebe acima de três salários mínimos mensais, o que supera o teto previsto para a concessão do favor legal. Conforme o
entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundado em critério objetivo para a concessão da Justiça Gratuita, fixou-se o
teto de rendimentos brutos em 3 salários mínimos: É de se observar que, em traço objetivo de definição de pessoa necessitada,
a Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública da União nº 85 (20.2.2014) confere a condição de necessitado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º