TJSP 14/06/2022 -Fch. 2531 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
2531
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Maurício Suriano (OAB: 190293/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Processamento 7ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Pateo do Colégio - Sala 213
RETIFICAÇÃO
Nº 0140253-94.2007.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Losango Promoções de Vendas
Ltda - Apte/Apdo: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Apdo/Apte: Elvira Dias de Figueiredo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS DO
DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA DOS RÉUS - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO
REDUZIDO - REEXAME DO V. ACÓRDÃO - ART. 1.030,II DO CPC - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE O EVENTO DANOSO - RESP
1114398-PR - SÚMULA Nº 54 DO STJ - RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Edna Falcao
Santoro (OAB: 118082/SP) - Pateo do Colégio - Sala 213
Seção de Direito Público
Processamento da Turma Especial de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008590-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante:
4ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Julgaram
procedente o conflito. V.U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUIÇÃO
DO RECURSO À 13ª CÂM. DE DIR. PÚB. QUE RECONHECEU A PREVENÇÃO DA 4ª CÂM. DE DIR. PÚB., QUE POR SUA
VEZ SUSCITOU O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
ENTRE A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA E A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ANTERIORMENTE JULGADA PELA 4ª
CÂM. DE DIR. PÚB., NOS TERMOS DO ART. 55 DO CPC AINDA, AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DE CLÁUSULA
CONTRATUAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO NA REFERIDA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE MANEIRA QUE
NÃO É POSSÍVEL RECONHECER A PREVENÇÃO DA 4ª CÂM. DE DIR. PÚB. PARA FEITOS DERIVADOS DO CONTRATO
MENCIONADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO, PARA RECONHECER A 13ª CÂM. DE DIR. PÚB.
COMO COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jessica de Carvalho Sene Shima (OAB: 282327/SP) Reinaldo Hiroshi Kanda (OAB: 236169/SP) - Av. Brig. Luiz Antônio, 849, sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2000746-62.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte:
Mabel Ines Vitti - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS NO DECIDIDO JULGADO QUE ABORDOU AS QUESTÕES RELEVANTES POSTAS
NOS AUTOS RECURSO QUE, NA VERDADE, PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO, COM NÍTIDO CARÁTER
INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE
OU ERRO MATERIAL QUE, NO CASO, NÃO SE AFIGURAM PRESENTES. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619/SP) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) - Av. Brig.
Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 2011004-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Brotas - Reclamante: Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º