TJSP 01/02/2022 -Fch. 2504 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2504
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: ESPÓLIO DE GRACIETE
CRISTINA DE CARVALHO POSSARE - Apelado: Comércio de Presentes Pari Ltda - Epp - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA
COM O ESCOPO DE COBRAR CHEQUES EMITIDOS PELA DEVEDORA - FALECIMENTO DA RÉ NO CURSO DA AÇÃO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO POSSIBILIDADE - SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELO
FILHO DA RÉ, ÚNICO HERDEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO O
TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA PROFERIDA EM FACE DO ESPÓLIO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES
DE RESPONSABILIDADE DA HERANÇA (ARTIGOS 1.997 DO CÓDIGO CIVIL C.C 597 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL),
A SER ANALISADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HERDEIRO QUE RESPONDE NA MEDIDA DE SEU
QUINHÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: João Manoel Meneguesso Tartaglia (OAB: 362228/SP) - Dirceu Marques Fernandes Júnior - Marta
Sibele Gonçalves Marcondes (OAB: 166586/SP) - Luiz Fernando Geronymo (OAB: 370197/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 1010061-25.2017.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Jorge Luis Chammas
Camasmie - Apelado: Art Viagens e Turismo Ltda - Apda/Apte: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Apdo/Apte: Banco do Brasil
S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento aos recursos
dos corréus Banco do Brasil S/A e Azul Linhas Aéreas Brasileiras. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROGRAMA DE BENEFÍCIOS A
PASSAGEIRO DE COMPANHIA AÉREA UTILIZAÇÃO DE PONTOS ATRAVÉS DE FRAUDE, ABERTURA DE CONTA CORRENTE
FRAUDULENTA E CADASTRO NO SITE DE VENDAS DE MILHAS, TAMBÉM FRAUDULENTO RECURSO DO AUTOR,
REQUERENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS PELA R. SENTENÇA, BEM COMO A INCLUSÃO DA CORRÉ
ART VIAGENS A PAGAR, SOLIDARIAMENTE, REFERIDA INDENIZAÇÃO RECURSO DA CORRÉ AZUL RESPONSABILIDADE
OBJETIVA CONFIGURADA - FRAUDE EFETUADA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS ÔNUS DOS
DEFEITOS TECNOLÓGICOS -RECURSO DO CORRÉU BANCO DO BRASIL ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR MEIO
DE APLICATIVO COM UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS DO AUTOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA
AUSENTE QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA, APENAS PARA CONSIGNAR QUE A RESPONSABILIDADE DOS CORRÉUS DEVE SER SOLIDÁRIA EM
RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MONTANTE DE R$5.000,00, CONTUDO, QUE RESTOU BEM FIXADO
PELO DOUTO JUÍZO A QUO, DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO DO
AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DOS CORRÉUS DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fábio Cenci Marines (OAB: 154147/SP) - Guilherme Araújo de Souza (OAB: 120454/MG) - Rodrigo Soares do Nascimento
(OAB: 129459/MG) - Gustavo Henrique Silva Risério (OAB: 123056/MG) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/
SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1010167-10.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Maicon Roberto Roco - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇAO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO RÉU PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA?AD CAUSAM? NÃO ACOLHIMENTO - DIVERGÊNCIA MANIFESTA DE ASSINATURAS E
DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, VERIFICÁVEL POR MERA OBSERVAÇÃO
FORTUITO INTERNO, QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO RÉU ESCORREITA A CONCLUSÃO DO DOUTO JUÍZO
A QUO, QUANTO À DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E À CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
E MORAIS VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, TODAVIA, QUE COMPORTA REPARO, À
LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DIMINUIÇÃO PARA R$ 5.000,00 OUTROSSIM, A
REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES, POIS NÃO VERIFICADA MÁ-FÉ DO RÉU - SENTENÇA
REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Pamela Romano de Sordi (OAB: 388941/SP) - Simone
Aparecida da Silva Rischiotto (OAB: 321556/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1010949-28.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Jose Lamounier
- Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Marino Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO EM VOO NACIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO
DO AUTOR. VOO DO AUTOR QUE SOFREU ACRÉSCIMO DE OITO HORAS NA CHEGADA AO DESTINO - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS INADEQUADA EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS SUPORTADOS PELO AUTOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA RÉ EVIDENCIADA, ANTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º