Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 1341 procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários". Com fundamento no art. 791-A da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, o Magistrado a quo condenou as partes a honorários Não há, portanto, previsão no processo do trabalho para isentar a sucumbenciais a

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1331 E, para as verbas de natureza bifronte, caso dos honorários Por fim, destaco que restou bem fixado em primeira instância os sucumbenciais, as inovações trazidas pela chamada "Reforma parâmetros para pagamento dos honorários ao procurador do réu, Trabalhista" são aplicáveis para as demandas apresentadas após a sendo desnecessária qualquer reforma no tocante

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Analiso. §4º da CLT. Tendo sido comprovado que a atividade laborativa do autor atuou Nego provimento. 407 como concausa e que houve incapacidade do autor nos períodos comprovados nos autos em que esteve afastado, recebendo RECURSO DA RÉ benefício previdenciário, dou provimento ao recurso para deferir o pagamento a título de lucros cessantes referentes às difere

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 410 Sustentou o autor que o juízo de origem não considerou a decisão no sentido de inconstitucionalidade. possibilidade de cumulação do benefício auxílio-doença com a Assim, como a presente ação foi ajuizada em 19.2.2018, na indenização por lucros cessantes. vigência da Lei 13.467/2017, aplicável ao caso o art. 791-A, caput e Analiso. §4º da CLT. Tend

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI (DF026033), THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA (DF039368) 1ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20150111257038 - Procedimento Comum A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2019 restou bem fixado, pois, como bem destacado pela r. sentença: o réu apresenta personalidade e conduta social reprováveis. Conforme certidões do apenso responde a diversos processos por crimes contra a administração pública, não podendo receber, deste modo, a mesma pena que receberia uma pessoa que nunca se envolveu em qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1399 462 108873/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 202 Nº 0061693-34.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Antônio Izidoro Leite - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061693-34.2013.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2504 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: ESPÓLIO DE GRACIETE CRISTINA DE CARVALHO POSSARE - Apelado: Comércio de Presentes Pari Ltda - Epp - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1539 130/134). Designada audiência de tentativa de conciliação, compareceram a representante legal dos menores, seu advogado e o requerido JOÃO ALFREDO DE MOURA NETO, acompanhado de seu procurador (fls. 164/166). Entretanto, a conciliação restou infrutífera. O Ministério Público apresentou parecer (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 519 956 o feito por saneado e determino que a perita nomeada, cuja nomeação mantenho venha as partes e ratifique o seu trabalho ou apresente outro. Faculto às partes, dentro do prazo legal, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Audiência de instrução, se necessária, será oportunamente