TJSP 01/12/2021 -Fch. 1860 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
1860
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), ANGÉLICA DE
MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 0019980-79.2019.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Sergio Colletti Pereira
do Nascimento - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor
depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, tornando conclusos, para
os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados,
proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0019987-71.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1006522-17.2015.8.26.0320) (processo principal 100652217.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Carolina Varga Assunção - Vistos. Aguardem-se
por 30 (trinta) dias as devidas providências por parte da exequente, nos termos da decisão de pág. 21. Decorridos, em caso de
inércia, proceda-se à baixa definitiva deste incidente, certificando-se nos autos principais, para os devidos fins. Intime-se. - ADV:
LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO (OAB 40967/SP)
Processo 0020375-08.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Considerando que os atos processuais são praticados por meio digital encaminhe-se os
oficios expedidos via portal eletrônico para ciência, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovada diretamente
nos autos, por meio digital. Após, nada mais sendo requerido arquive-se. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/
SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP)
Processo 0023948-89.1997.8.26.0320 (320.01.1997.023948) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Rodabras Ind Bras Rodas para Autos - Vistos. Ordem n. 1052/1997 Considerando o cancelamento do Tema 987 do STJ, o qual
versava sobre a possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução
de dívida tributária e não tributária, de rigor o regular prosseguimento do feito. Nesses termos, manifeste-se o exequente,
considerando que ostayperiodnão se aplica às execuções fiscais, conforme estabelecido no parágrafo 7°B, do artigo 6°, da Lei
de Falências. Assim, a execução fiscal terá seu regular trâmite, cabendo ao juízo da recuperação judicial verificar a viabilidade
de eventual constrição realizada na execução fiscal, observando asregras dopedido de cooperação jurisdicional disposto no
artigo 69 do CPC, podendo determinar eventual substituição, a fim de não inviabilizar o plano de recuperação judicial. Intime-se.
- ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0030085-38.2007.8.26.0320 (apensado ao processo 0006934-87.2000.8.26.0320) (processo principal 000693487.2000.8.26.0320) (320.01.2000.006934/1) - Embargos à Execução - Municipio de Limeira Pml - Hilda Maria Cassarotti Hafliger
- - Luana Cassarotti Hafliger - Vistos. Fl.453: O levantamento dos honorários periciais já foi determinado às fl.450/451 dos autos
principais. Prossigam-se naqueles. Intime-se. - ADV: JAIR CALSA (OAB 68791/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA
PRESTES (OAB 167396/SP), SILVIA HELENA DE TOLEDO (OAB 105797/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP),
SIDNEY ANTONIO DA COSTA (OAB 94445/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0500149-61.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura do Municipio de Limeira - Bl
Bittar Industria e Comercio de Papel Ltda - Darcy Destefani - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do
feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV: DARCY DESTEFANI (OAB 35808/SP)
Processo 0500150-46.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP)
Processo 0500318-48.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP)
Processo 0500376-51.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
GLEYCE VIANA DOS SANTOS (OAB 286156/SP)
Processo 0500397-27.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP)
Processo 0500498-64.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio
de Limeira - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão
retro. Int. - ADV: GLEYCE VIANA DOS SANTOS (OAB 286156/SP)
Processo 0500557-52.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
GLEYCE VIANA DOS SANTOS (OAB 286156/SP)
Processo 0500634-61.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
ERIKA SCABORA ALLEVA (OAB 320222/SP)
Processo 0500713-40.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
ERIKA SCABORA ALLEVA (OAB 320222/SP)
Processo 0500752-37.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
VINICIUS MAIA DE SOUSA CAMPOLINA (OAB 248380/SP)
Processo 0500770-58.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
VINICIUS MAIA DE SOUSA CAMPOLINA (OAB 248380/SP)
Processo 0500834-68.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão retro. Int. - ADV:
ERIKA SCABORA ALLEVA (OAB 320222/SP)
Processo 0500889-19.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio
de Limeira - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/decisão
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