TJSP 07/10/2021 -Fch. 481 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3377
481
Processo 1006850-51.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores - C.E.G.M. - - A.A.S. - - D.A.B.P.P. - Vistos. Fls. 422/461: Intimem-se as partes acerca do laudo
pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo legal. Fls. 465/465: Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: GABRIELA VIANNA
VON BENTZEEN DUARTE MACHADO (OAB 453133/SP), THIAGO GIALORENÇO CAZÚ (OAB 344675/SP), JOÃO CARLOS
CAZÚ (OAB 377321/SP), MARIA JAMILE JOSE (OAB 257047/SP), ALESSANDRO APARECIDO NUNES DE MENDONÇA (OAB
159605/SP)
Processo 1500656-07.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - MANOEL MENEGHIN
- Vistos. Fls. 129/131: Intime-se o patrono do acusado para que regularize a representação processual, no prazo de cinco dias,
tendo em vista que, contrariamente ao informado, a procuração não foi juntada aos autos. - ADV: DIOGO VIRGILIO CARITÁ
(OAB 289701/SP)
Processo 1501743-66.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIO SILVA SAMPAIO CABRAL Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a justiça pública move contra CAIO SILVA SAMPAIO CABRAL
e o ABSOLVO da acusação de ter praticado o crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II e V, §2º-A, I do Código Penal, o que o
faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P. I. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES
(OAB 343362/SP)
Processo 1502167-11.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ALEXANDRE ZANELLATO
FONTANA - Vistos. Fls. 229/231: Intime-se o advogado constituído pelo acusado a apresentar as razões do recurso já recebido
a fls. 209, bem como as contrarrazões do recurso interposto pelo Assistente de Acusação, no prazo legal. - ADV: PAULO
HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP)
Processo 1502257-82.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSIAS PICOLO - Intime-se o
DD. advogado constituído do réu, para que fique ciente do ofício recebido do INSS e demais documentos, conforme fls. 239/600.
- ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
Processo 1502457-26.2018.8.26.0510 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - C.A.S.V. - Vistos. Intime-se a
defesa constituída do acusado José Carlos Zamboni acerca da proposta do Ministério Público de fls. 776, bem como para que se
manifeste no prazo legal. - ADV: NILDO PEDROTTI (OAB 37677/SC), AGNALDO CHAISE (OAB 9541/SC)
Processo 1502889-40.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- JONATHAN DIEGO VELOSO CAMARGO - Assim, não havendo alteração no panorama processual capaz de alterar o
entendimento anteriormente exposto e vislumbrando a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal,
indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de JONATHAN DIEGO VELOSO CAMARGO. Quanto
à arma apreendida: Manifestem-se o Ministério Público e a Defesa, sobre a necessidade da conservação da arma periciada até
decisão final do Processo (Resolução 134 do CNJ; Prov. CG 18/2011 e Prov. CSM 1924/11). No mais, aguarde-se a apresentação
da resposta escrita pela defesa constituída. - ADV: JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP), RAFAEL PASSOS DE
GOIS (OAB 442464/SP)
Processo 1503547-35.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Bruno Renato Cardoso - Vistos.
Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Bruno Renato Cardoso. Com o mandado de prisão cumprido, expeça-se guia
de recolhimento definitiva. Quanto à multa aplicada, cumpra-se o Prov. nº CG 04/2020, extraia-se o cálculo pelo sistema e intimese à solvência. Efetuado o pagamento, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. Decorrido o prazo, sem
que o réu efetue o pagamento da multa ou caso não seja localizado, expeça-se certidão da sentença, devendo ser cumpridas
integralmente as determinações do Art. 480-A, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Após, efetuem-se as anotações necessárias no sistema
informatizado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CATIA ANGELINA ARAUJO (OAB 123053/SP)
Processo 1505073-37.2019.8.26.0510 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GLEICY PAOLA DE
FARIA - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor da fiança recolhida, com seus acréscimos legais,
nominal a Gleicy Paola de Faria. Após, arquivem-se, com as anotações, comunicações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CIBELE FRIGI RODRIGUES RIZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO LOMBARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2021
Processo 0000281-46.2021.8.26.0510 (processo principal 1003981-81.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Walmar Lucia de Almeida - Vistos. Fls. 62/63: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ APARECIDO GONÇALVES (OAB 365031/SP)
Processo 0000281-46.2021.8.26.0510 (processo principal 1003981-81.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Walmar Lucia de Almeida - Vistos Fls. 65: Promovo a pesquisa junto ao Sistema RENAJUD, pelo CPF
160.774.388-47, conforme extrato a seguir. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de
prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSÉ APARECIDO GONÇALVES (OAB 365031/
SP)
Processo 0001296-50.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - SANDRA DA COSTA Lojas Cem S.A. - Vistos. Considerando-se que a parte autora não compareceu à audiência designada, apesar de intimada (fls.
83), tem lugar o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ademais, conforme ensina JORGE ALBERTO QUADROS DE
CARVALHO SILVA, o juiz de direito deverá condenar o autor, que deixou de comparecer à sessão de conciliação ou à audiência
de instrução, ao pagamento das custas processuais, se não for verificado motivo de força maior, pois não é dado à parte o direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º