TJSP 27/07/2021 -Fch. 456 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
456
devidas anotações, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAETANO PROCOPIO NEVES (OAB 139321/SP)
Processo 1010085-34.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Moacyr
Augusto Dorna de Oliveira - Município de Araçatuba - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos,
aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação das partes. No silêncio, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA CHAGAS GRANGEIRO (OAB 394462/SP)
Processo 1010543-17.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - Sidnei Gaioto
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça
gratuita; anote-se e observe-se. No mais, cite-se o requerido nos termos de fl. 51. Intime-se. - ADV: JOÃO RANUCI DA SILVA
(OAB 53550/SP)
Processo 1010780-51.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - João Eber de Souza Justino São Paulo Previdência - SPPREV - Ato Ordinatório Intimação autor(a) Manifestação contestação Fica o(a) autor(a) intimado(a)
a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada. - ADV: EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB
86474/SP)
Processo 1011296-71.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luzia Helena
Queiroz - São Paulo Previdência - SPPREV - - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP
- Vistos. O pedido de justiça gratuita não pode ser deferido, posto que a autora recebe vencimentos mensais incompatíveis com
a benesse. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente
defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Defiro a prioridade na tramitação. Intime-se. - ADV: JOÃO
PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 1011304-48.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sílvia Helena
Venturoli Perri - São Paulo Previdência - SPPREV - - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” UNESP - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita, posto que a autora recebe vencimentos mensais incompatíveis com
a benesse. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente
defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Defiro a prioridade na tramitação. Intime-se. - ADV: JOÃO
PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 1011376-35.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marlene Maria
Cerizza - São Paulo Previdência - SPPREV - - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP
- Vistos. - Para análise da competência, deverá a parte autora apresentar comprovante de endereço atualizado. Intime-se. ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 1011586-86.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Diego da Silva
Martins - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Ato Ordinatório Intimação autor(a)
Manifestação contestação Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação
juntada. - ADV: RENATO LUIS FALCÃO (OAB 387075/SP)
Processo 1012772-81.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Fernando dos Santos
Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, aguardese por 30 dias eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/
SP)
Processo 1018141-56.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Samuel Azevedo - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SAMUEL AZEVEDO em face de UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO UNESP e o faço para condenar a requerida ao pagamento do adicional de
tempo de serviço (quinquênio) incluindo sobre adicional de insalubridade; determinar o recálculo do adicional e seu apostilamento;
pagar a diferença a ser apurada, respeitada a prescrição quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o
efetivo apostilamento do direito. Correção monetária a contar da propositura da ação pelo IPCA-E e juros de mora a contar da
citação, observado o Tema 810, julgado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I. do CPC. Sem
custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB
150163/SP), GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP)
Processo 1019712-62.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Expedito Pereira
de Sousa Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos
autos, aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação das partes. No silêncio, feitas as devidas anotações, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALONSO JOSÉ PIRES DE ANDRADE E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0728/2021
Processo 0002721-28.2020.8.26.0032 (processo principal 1018791-11.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - Gilberto Carreira - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN - Vistos. O
exequente apresentou pedido de cumprimento da sentença, para percepção dos valores devidos nos autos, prontamente pagos
pelo executado. Intimado, o exequente manifestou sua satisfação ao crédito (fl. 97). Assim, JULGO EXTINTA a execução de
sentença (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)
Processo 0010938-31.2018.8.26.0032 (processo principal 0004808-35.2012.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Vilma Rossi - - Tiago Silvestre Gomes - - Adriano Marcel Gomes - - Priscila Caroline Gomes
- Município de Araçatuba - Vistos. Fls. 95/102: manifeste-se o Município de Araçatuba, em quinze dias. Intime-se. - ADV:
PERCIVAL LUIZ POLIDORO (OAB 245881/SP)
Processo 1001403-27.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Moacir de Castro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho a justificativa apresentada e nomeio, em substituição, o engenheiro
ALESSANDRO MOREIRA FERRARI; aceitando o encargo, deverá a Serventia oficiar à Defensoria Pública informando acerca
da substituição. Regularizada a reserva de honorários, dê-se ciência ao sr. Perito do Juízo para que dê início aos trabalhos,
comunicando ao Juízo, para observância do artigo 474, do Código de Processo Civil (As partes terão ciência da data e local
designados pelo juiz ou indicado pelo perito para ter início a produção da prova). Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º