TJSP 21/07/2021 -Fch. 1960 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3323
1960
tempo asseverar a inviabilidade técnica da testemunha, que sequer foi contatada pela parte interessada. Destarte, observada
a advertência anterior quanto ao descumprimento, e ausente plausibilidade no pedido, devolva-se. Int. - ADV: ROSELY LIMA
FERREIRA (OAB 133074/SP), ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER (OAB 107744/SP)
Processo 1005422-29.2020.8.26.0004 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1001778-51.2018.8.26.0068 - 6ª Vara Cível)
- Allianz Seguros S/A - Mov Produções Culturais Ltda - Rep. Sócio(a) Neide Angelin - Vistos. Desde que esteja regular o
cadastro do processo, CUMPRA-SE, servindo esta de mandado, concedida a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes
do Código de Processo Civil. Após, devolva-se. Havendo irregularidade do cadastro processual que deveria ter sido realizado
pelo patrono da parte interessada, independentemente de cumprimento devolva-se para regularização. Int. - ADV: ROBERTO
MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP), ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 1010565-11.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0304604-90.2017.8.24.0033 - 3ª Vara Cível) - Lk
Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Maxcasa XVII Empreendimentos Imobiliários S.a - Vistos, etc. Mantenho a
decisão de fls., não cumprida a determinação até a presente data. Devolva-se para apreciação do E. Juízo deprecante, devendo
ser aditada a Carta Precatória em caso de prosseguimento do feito. Int. - ADV: VITOR HUGO THEODORO (OAB 318330/SP),
FABIO VASCONCELOS BALIEIRO (OAB 316137/SP)
Processo 1019831-19.2020.8.26.0001 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0 - VARA ÚNICA) - André Luis Martins - Sandra
Cristina Rodrigues de Souza - Vistos. Diante das lançadas na petição retro, cancele-se a audiência, libere-se a pauta e devolvase à origem com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), MARIA
APARECIDA REGORAO DA CUNHA (OAB 202893/SP)
Processo 1027961-06.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1031953-43.2016.8.26.0506 - 4ª VARA CÍVEL)
- Maria Arcelina Ribeiro e outros - Açoforte Segurança e Vigilância Ltda e outro - Vistos. Fls. 146/147. Indefiro o pedido de
redesignação da audiência. O endereço de e-mail da testemunha foi informado às fls. 138 e a confirmação de envio do link para
acesso à audiência encontra-se às fls. 142/143. Informa a parte não possuir o endereço da empresa onde a testemunha trabalha
e que no site da empresa não consta endereço. Em consulta a referido site, verifica-se haver ali informação de telefone e e-mail
da empresa, não sendo, portanto, justificado o não cumprimento do quanto disposto no art 455 do CPC. Quanto ao pedido de
envio de ofício à SUSEP, este deve ser encaminhado à origem para apreciação. No mais, aguarde-se a data da audiência. Intimese. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA (OAB 139882/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), PRISCILA
THOMAZ DE AQUINO (OAB 342433/SP)
Processo 1029450-10.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1005189-49.2019.8.26.0624 - 1ª VARA CÍVEL) Liberty Seguros S/A - Rodovias Integradas do Oeste Sa - Spvias - Vistos. Considerando o Plano de Retorno Gradual do Trabalho
Presencial e o Comunicado Conjunto nº 581/2020, item 17, que dispõem: excepcionalmente, será admitida a realização de
audiência mista (parte remota e parte presencialmente) nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições
tecnológicas para a participação remota, excepcionadas as plenárias do Júri, designo AUDIÊNCIA MISTA para inquirição da
testemunha DOACIR MANTOVANI para o dia 03 de agosto de 2021, às 15 horas. Assim, na data designada, a testemunha
deverá comparecer pessoalmente neste Setor de Cartas Precatórias Cíveis, situado no Viaduto Dona Paulina, 80, 13º andar
sala 1300 Centro São Paulo/SP, e as partes e seus advogados participarão do ato em ambiente virtual, por meio do aplicativo
Microsoft Teams. Encaminhe-se o link de acesso aos endereços eletrônicos fornecidos pelas partes, com a observação de
que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais,
disponível
em:
http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1599059614577
Considerando o disposto no artigo 455 e parágrafos, do Código de Processo Civil, independentemente do envio do e-mail com o
link, providencie a parte interessada a comunicação da(s) testemunha(s) acerca da data agendada para sua oitiva, apresentando,
com antecedência de pelo menos 03 (três) dias, cópia da carta de intimação e do comprovante de recebimento. Frise-se que é
necessária juntada do comprovante de recebimento do ato intimatório pela testemunha (ex.: aviso de recebimento), não sendo
suficiente o mero comprovante de envio, ou de resultado de rastreio dos Correios indicando a entrega. Apenas com a juntada
do efetivo comprovante de recebimento será considerado atendido de forma integral o quanto preconiza o art. 455, §1º, do
CPC. A inércia dessa providência e o não comparecimento da testemunha à audiência designada implicará na desistência da
prova. Devem os participantes da audiência realizar prévio teste de vídeo e áudio para aferirem o correto funcionamento do
equipamento/conexão e solucionar eventual problema técnico. Cabem aos participantes, ainda, informar a não localização do
convite em suas caixas de e-mail com até 05 (cinco) dias de antecedência, sob pena de preclusão. A responsabilidade pelo
correto funcionamento de todo o sistema depende da cooperação de todos, com a necessária antecedência. No caso de omissão,
o omisso responderá pela falha nos termos da lei processual. No dia e horário agendados, os participantes da reunião deverão
ingressar na audiência virtual através do “link” de acesso a ser informado e enviado ao destinatário por e-mail, com vídeo e
áudio habilitados, ocasião em que deverão permanecer aguardando no “lobby” até o momento de serem chamados ao ato
pelo(a) organizador(a). Quando os participantes do ato forem chamados, será solicitado a exibirem documento de identificação
pessoal válido com foto. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos
constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o
caso, até a audiência. Comunique-se ao Juízo deprecante por mensagem eletrônica ou telegrama. Int. - ADV: ROBERTA NIGRO
FRANCISCATTO (OAB 133443/SP), CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 221821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO GIBIN VILLELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA PAULA NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0829/2021
Processo 0013945-93.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - J.U.S. - Vistos. Fls. 154: Defiro o pedido de dilação de prazo por 07 dias. Após, tornem
conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0014042-93.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - F.M.M.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente processo administrativo
disciplinar. Nos termos do art. 16 das Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça, comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça
o resultado deste processo. P.R.I. - ADV: JOAO BATISTA GARCIA DOS SANTOS (OAB 93629/SP)
Processo 0014045-48.2020.8.26.0021 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) J.C.P.S.U.C.P.C. - E.H.S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente processo administrativo disciplinar. Nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º