TJSP 10/06/2021 -Fch. 2877 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3295
2877
Processo 0057460-41.2007.8.26.0602 (602.01.2007.057460) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Roberto Carlos da Silva Paula - Municipio de Sorocaba - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de
fls. 273, para fixar crédito (saldo residual) no importe de R$ 3.993,14, para outubro/18. Ficam mantidos os critérios de correção
monetária e juros antes já fixados. Inexiste sucumbência em se tratando de mero saldo para regularização. Decorrido prazo
para eventual recurso, providencie-se a parte credora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações
constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV complementar, eis que não é possível, dada a
natureza do ente público devedor e vinculação de suas receitas, o depósito dos valores que não por essa modalidade. Após,
aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/
SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP)
Processo 0057974-18.2012.8.26.0602 (apensado ao processo 0051598-89.2007.8.26.0602) (602.01.2012.057974) Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de Sorocaba - Cicero Roberto Cuqui - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0062435-33.2012.8.26.0602 (602.01.2012.062435) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Municipio de Sorocaba - Kely Cristina Gomes Justi - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das
NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte
de que os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de
conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes
autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição,
mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública);
sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva
(Provimento CG 60/2016). Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP), CRISTIANE PEDROSO
DAMIÃO (OAB 190167/SP)
Processo 3006007-43.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nair Martins de Lara
Fonseca - Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo Der - Vitor Martins de Lara da Fonseca - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado
do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos
pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da
necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser
anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas
de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos
pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias,
feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
(OAB 238982/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ANDRÉA GUTIERRES L. OLIVEIRA (OAB 313756/SP)
Processo 3020188-49.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo
Custodio de Camargo - DIRETOR DA 5ª DIVISAO SECCIONAL DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO E NEGOCIOS
DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão.
Ciência às partes e ao Ministério Público. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), FERNANDO
HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 3025245-48.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - MUNICIPIO DE SOROCABA
- Evandro de Arruda Maranhão - - ROSALIA AUGUSTO BRIDES MARANHÃO - Vistos. Manifeste-se a requerente em réplica à
contestação de fls. 78/80. Sem prejuízo, providencie a Serventia à pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud e Siel. Int. ADV: ELOI CHAD BATISTA (OAB 288720/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 3029373-14.2013.8.26.0602 (apensado ao processo 0007138-80.2008.8.26.0602) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Onildo de Deus Aguiar - Vistos.
Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas
as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de
correção por essa via processual. O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá a
decisão de fls. 98/99 como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Ficam
as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Declaro
prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua
expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior
Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA
COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 3029373-14.2013.8.26.0602 (apensado ao processo 0007138-80.2008.8.26.0602) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Onildo de Deus Aguiar - Vistos.
Fls. 121/128: Cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao recurso, para reformar a decisão agravada para manter os
benefícios da gratuidade de justiça concedido anteriormente ao agravante. Proceda-se as anotações necessárias, observandose. Oportunamente, providencie a parte credora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes
do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV concernente ao crédito reconhecido nos autos (fls. 89/93).
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA
BARBOZA (OAB 129515/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 3033536-37.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Divandino Ribeiro
da Silva - ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE SOROCABA - Vistos. Transitada em julgado os embargos à execução,
não havendo condenação em honorários, procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. ADV: LUIZA FERREIRA COELHO (OAB 247768/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º