TJSP 14/04/2021 -Fch. 2349 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2349
PROCESSO :1002968-61.2021.8.26.0127
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR
: Denis Pacheco da Silva
ADVOGADO : 416105/SP - Marcos dos Santos
RÉU : Edmilson Araujo Lima
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501967-81.2021.8.26.0127
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2045720/2021 - Carapicuiba
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : BRUNO SILVA DIAS DE JESUS
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501970-36.2021.8.26.0127
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2068992/2021 - Carapicuiba
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : DOIS DESCONHECIDOS
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501971-21.2021.8.26.0127
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3028635/2021 - Carapicuiba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: SAMANTA PEREIRA FELICIANO DA SILVA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501972-06.2021.8.26.0127
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2070030/2021 - Carapicuiba
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : DESCONHECIDO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501973-88.2021.8.26.0127
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5008763/2021 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: V.G.S.S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501974-73.2021.8.26.0127
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2046805/2021 - Carapicuiba
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : AUTOR 1 - DESCONHECIDO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA HISPAGNOL LACOMBE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA TAMBASCO PROENÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÕES Nº 0244/2021 E 0245/2021
Processo 1500487-68.2021.8.26.0127 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - RENAN VINICIUS PINHEIRO SOARES
- - Lucas Maciel Costa Silva - Intime-se os i.Defensores para tomar ciência dos Ofícios Liberatórios de fls. 124-125, no prazo
legal. - ADV: NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
Processo 0000350-73.2015.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FRANCISCO EDUARDO DA SILVA
- Vistos. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu. Razões e contrarrazões apresentadas. Nos termos do artigo 589, do
Código de Processo Penal, MANTENHO a decisão de fl. 187 em face do acusado FRANCISCO EDUARDO DA SILVA, por seus
próprios e jurídicos fundamentos, os quais permanecem íntegros. Ressalta-se que o artigo 392, inciso II, do Código de Processo
Penal dispõe que se o réu estiver solto, a intimação do defensor constituído acerca da sentença condenatória é suficiente,
não havendo qualquer cerceamento ao direito de defesa pela ausência de intimação pessoal do réu, in verbis: Art.392.A
intimação da sentença será feita (...) II-ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou,
sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança. Outro não é o entendimento de nossa melhor jurisprudência: RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SOLTO. ART. 392, II DO CPP. DESNECESSIDADE ... INTIMAÇÃO
PESSOAL DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. RÉU SOLTO. ART. 392, II DO CPP ... REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
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