TJSP 12/03/2021 -Fch. 3600 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3236
3600
Processo 1012390-54.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Ivani Vieira dos Santos - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Há Ofício(s) à disposição
para impressão no site do TJ, devendo o interessado instrui-lo com as cópias necessárias, comprovando o seu encaminhamento
em 10 dias. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1013117-47.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo
Quirino Ltda. - Giuseppe Capulli - Ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro juntada. - ADV: LUCIMARA
SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1013549-42.2014.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES - APRPP - Juliana Dino de Almeida Cersosimo - Itaú Unibanco
S.A. - Simone Czeresnia - Arthur Chizzolini - - Sheila Rodrigues Pinto Chizzolini - AVISO: O levantamento de valor será de
R$128.257,92, nos termos da r. Decisão de fls 613. Providencie o exequente o envio de formulário(s) MLE que totalize(m)
esse valor, observando o Ato de fls 637. Posteriormente, os autos serão levados à conclusão. - ADV: CARLOS EDUARDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP), LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (OAB 143667/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), SHEILA RODRIGUES PINTO CHIZZOLINI (OAB 315137/SP), CRISTIANE
FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP)
Processo 1019041-40.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Charm Rent A Car Ltda Epp
- Degus Engenharia Ltda. - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por CHARM RENT A CAR LTDA EPP em face
de DEGUS ENGENHARIA LTDA., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência
da requerente, condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10%
sobre o valor da causa atualizado. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010
e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e,
posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora
das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,
§ 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CHRYSTYAN REIS ALVES (OAB 221013/SP), PIERRE REIS ALVES (OAB
228456/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP)
Processo 1030820-49.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados F Cobalto Financeiro - Anysio Botelho de Gusmão e outros - Ciência do(s) ofício(s) retro
juntado(s), ZURICH. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1046526-43.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pátria
Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Motiva Máquinas Ltda - - Amjg Administração e Participação
Ltda - - Gilberto Mottin Filho - - Ana Maria Figliolini Mottin - - João Mottin - - Maria Martha Mottin - Veracel Celulose S.a. - - Caixa
Econômica Federal - Fls. 5755/5758: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. - ADV: SERGIO NASSIF NAJEM FILHO
(OAB 210834/SP), OSWALDO CHADE (OAB 10351/SP), CARLOS GOMES (OAB 163984/SP), FABIO FERRAZ MARQUES
(OAB 85199/SP), ANDRÉ NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI (OAB 41021/BA), DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (OAB 20116/BA),
DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)
Processo 1056088-37.2020.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Dbacorp Comércio e Consultoria Em
Informática Ltda. - Linkedin Representações do Brasil Ltda., linkedin Brasil - FLS. 322/SS: Ciência à parte contrária. Prazo: 05
dias. - ADV: CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB 307626/SP), EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB 132234/SP), ROSANGELA
MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP), MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB 288555/SP)
Processo 1062500-18.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Rodrigo Furtado de Castro - Sul
América Serviços de Saúde S/A - Aviso: ciência às partes da manifestação do ar. Perito. - ADV: RODRIGO FURTADO DE
CASTRO (OAB 192188/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1067341-27.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S.a. Aparecida de Fatima Baldesin Covolan - - Sonia Regina Soares Covolan - - Vilson Covolan e outros - Fls. 4791/4793: Acolho os
embargos de declaração opostos pelo exequente e sano a omissão da decisão embargada em relação ao segundo argumento
apresentado em sua última manifestação, sintetizado no item “b” de fls. 4736 e reproduzido a fls. 4792. Faço-o, contudo, para
afastar a argumentação e manter o quanto decidido a fls. 4788. Isso porque a liminar concedida pelo Superior Tribunal de
Justiça, que restabeleceu a cláusula do plano de recuperação judicial que liberava garantias, não fez qualquer ressalva quanto
a execuções já em andamento contra os garantidores. Pelo contrário, ao mencionar o periculum in mora, a r. decisão menciona
especificamente as execuções já ajuizadas em desfavor de garantidores (fls. 3916), no que, portanto, entende-se incluída a
presente ação. Por ora, oficie-se conforme requerido no item 6 de fls. 4795. Intime-se. - ADV: DIEGO MARTINEZ NAGATO
(OAB 357595/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/SP), PAULO CÉZAR PINHEIROS COMEIRA (OAB 20200/RJ),
NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 4002905-23.2013.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - José Mario Gomes Pinto - Fls.136/137: Nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, recolha
o exequente o valor de R$ 48,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1, bem como
apresente cálculo atualizado do valor devido. Após defiro os acessos aos sistemas SISBAJUD para busca de ativos financeiros
no valor a ser informado, INFOJUD para fornecimento de declarações de IR e RENAJUD para proceder ao bloqueio da
transferência de veículos até ulterior deliberação deste Juízo, encontrados em nome do(a,s) executado(a,s)José Mario Gomes
Pinto CPF: 011.730.588-00 Anoto que as Declarações de IR solicitadas junto ao sistema INFOJUD ficarão à disposição da
parte exequente para consulta por 30 (trinta) dias. Decorridos, serão excluídas dos autos. Quanto à inclusão do nome do
executado junto à SERASA, preliminarmente, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, recolha o exequente as custas
necessárias (R$ 16,00 na guia FEDTJ - cod. 434-1), e informe: a) valor atualizado do débito; b) vencimento da dívida, c) data da
inadimplência. Após, defiro o acesso ao sistema SERASAJUD para proceder a inclusão no Cadastro de Inadimplentes do nome
do executado SUPRA INDICADO. Anoto para ciência da parte que os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário
(CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável,
fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem
judicial via sistema SISBAJUD. Assim, desnecessária a expedição do ofício postulado. Para apreciação dos demais pedidos, por
primeiro proceda-se o acesso ao SISBAJUD, apresentando a parte exequente cálculo atualizado, caso encontrado valor. Com
as respostas, diga o exequente. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º