TJSP 17/02/2021 -Fch. 1846 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3219
1846
Processo 0025622-29.2017.8.26.0053 (processo principal 0027001-83.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tereza
Queiroz Ferreira - - MARIA HELENA VIEIRA - - Maria Odete Caitano dos Santos Reis - - Maria Pereira Juliani - - Marilene
Zaghis Correia - - Monica da Silva França - - Maria Helena Fernandes Galhardo - - Therezinha Maria Zaghis Correia - - Valéria
Aparecida Rodrigues Souto Moura - - VIRGINIA DE FATIMA BARTOLOMEU - - Zelinda Carneiro Gonzaga - - Zulmira Panuchi
Dantas - - Alzira Zaghis Correia - - Jocely Brito de Jesus - - Beatriz Cardoso de Souza - - Dirce da Veiga Peixoto - - Elce Izabel
de Aquino - - JACIRA CRESCIULO DE SOUZA - - Maria José da Silva França - - Kazuko Marietto - - Lourdes Guerrero Rodrigues
- - Lourdes Martimiano Casagrande - - Marcionília Pereira de Souza - - Maria Bomano Valverde - CBPM - CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Ausente impugnação, HOMOLOGO o valor indicado pelo(s) exequente(s) (R$ 86.484,42). Para
o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua
expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também o Comunicado nº
01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, que determina
a necessidade de discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos
valores. Aguarde-se por 90 dias. Se nada requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS
(OAB 293981/SP), JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP),
MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Processo 0026228-52.2020.8.26.0053 (processo principal 1001510-13.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Milton Theodoro Oliveira da Silva - Vistos. Fls.
24/25: ciência ao executado. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE
ARITA (OAB 271903/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)
Processo 0026334-82.2018.8.26.0053 (processo principal 0002703-90.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Maria Helena Ribeiro Zani Jorge - - Lucia Mercedes Bernardo do Nascimento - - Mara Lucia Garcia de Melo
- - Marco Antonio Fernandes Machado - - Maria Aparecida dos Santos Silva - - Maria da Gloria Fernandes Francisco - - Maria
Elizabete de Araujo Ramos - - Jorge Carlos Razuk - - Maria Jose de Vecchi Carvalho - - Nadir Shirley Zaneli de Lima - - Osibia
Franca Marchi - - Terezinha Queiroz dos Santos - - Thereza Soares Lustosa - - Vera Lucia Portes Martins Tagliatela - - Wanyr
Scamardi Martins Pereira - - Elizeu Monteiro - - Celia Mozzarelli Pereira - - Agostinha Pires Martins Pontes - - Amelia Alvarina
Toniato Anzolin - - Ana Rosa Lima Pintao - - Angelina Maria Simão Gimenes - - Antonio Degine Angeluci - - Célia Aparecida
Smaniotti Coppini - - Jaelan Almeida de melo - - Clarice Cabrini Mendes de Oliveira - - Clodomir Bravo Mendes - - Dalva do
Nascimento Ferreira - - Doroti Aparecida Cossolin - - Ilza Margarida Liberalli - - Isabel Cristina Nave Sarti - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1014: Defiro prazo solicitado. - ADV: MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), LUCIMAR DIAS
DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0027084-12.2003.8.26.0053/34 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria Magdalena Madeira Xavier FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 14/15: Os Exequentes requerem homologação do pedido de habilitação
de herdeiros. Ocorre que, os créditos pleiteados pelos Exequentes serão recebidos via precatório e nos termos do Provimento
CSM nº 894/04, artigos 3º e 4º, o Setor competente para processar os pagamentos de precatório e a consequente expedição
da guia é o Setor de Execuções. Desta feita, deixo, portanto, de apreciar os pedidos de habilitação, bem como de reserva de
honorários, posto que entendo que a competência para apreciá-los é do Juízo da UPEFAZ, uma vez que o mesmo pode exigir
documentação que julgo desnecessária para análise dos pleitos. Cumpre ressaltar, ainda que este juízo NÃO expede guias de
valores pagos por precatório, primeiro porque não há determinação legal para tanto e, pelo princípio da legalidade, somente
é permitido à Administração aquilo que está expressamente autorizado por lei e normas; segundo porque foi criado um Setor
específico para processar os pagamentos de precatório e a sua consequente expedição de guias; terceiro, há em trâmite
neste juízo mais de 20 mil processos e há escassez de funcionários, de modo que a determinação de expedição de guia de
precatório pago pela Serventia deste ofício, além de violar as regras internas do TJSP, sobrecarregaria ainda mais a Serventia
e prejudicaria o andamento processual dos demais feitos que aqui tramitam, inclusive a expedição das guias de RPV. Int. - ADV:
ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP)
Processo 0028482-95.2020.8.26.0053 (processo principal 0009855-44.2000.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Nelly Charleaux Moreira - - Maria Rosaria Palomares - - Maria Argentina de Carvalho - Cleusa Alcantara - - Eliana Hallen Monteiro - - Ivone Freitas Grande - - Arnaldo Tomazella - - Sebastião de Oliveira - - Neusa
Gomes Ayres - - Amélia Chizu Takeda Sakiyama - - Jairo Barbosa - - Laura Mezencio Vilela - - Elizabete Aparecida Bertelini - Nerli Ap. Lopes - - Izidoro Lobo de Paula - - Sirlene José de Castro - - Sônia Ap. de Araújo Patrício - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls. 1100/1101: ciência à FESP. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO
(OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
Processo 0028602-75.2019.8.26.0053 (processo principal 0036717-32.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ivone Botelho Ribeiro Martins - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - Vistos. Ausente impugnação, HOMOLOGO o valor indicado pelo(s) exequente(s) (R$ 34.561,62). Para
o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua
expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também o Comunicado nº
01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, que determina
a necessidade de discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos
valores. Aguarde-se por 90 dias. Se nada requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP),
DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0028968-80.2020.8.26.0053 (processo principal 1034930-04.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação - Fernando Luiz Alves - Vistos. Ciência ao exequente. Aguarde-se, no mais, o processamento do
incidente na ordem cronológica. - ADV: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO (OAB 411200/SP)
Processo 0029545-58.2020.8.26.0053 (processo principal 1015088-48.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação - Marcio Porto Adri - Vistos. À Contadoria para a conferência dos cálculos. - ADV: MARCIO
PORTO ADRI (OAB 173359/SP)
Processo 0030863-76.2020.8.26.0053 (processo principal 1008677-47.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Claudinei Morais da Silva - - Samuel Claro da Cunha
- - Gilmar de Matos Barbosa - - Claudomiro Silva Trudes - - Carla Pereira de Barros - - Sergio Lisboa Maciel - - Matazar Dias
Narciso - - Aristides José Pedroso Junior - - Wilson Motta - - Natal Benedito Correa - Vistos. 1. Conforme o Comunicado SPI nº
03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão
admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º