TJSP 19/10/2020 -Fch. 309 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
309
agressivo por parte do investigado, com perseguições e ameaças, e estão respaldadas pelo Boletim de Ocorrência e oitiva da
vítima, concedo a ordem para que o apontado autor do fato WASHINGTON MAGALHÃES SALDANHA não se aproxime da
pessoa da vítima e seu familiares a distância inferior a 100 metros, não mantenha com ela e com seus familiares contato de
qualquer espécie, quer direto, quer por telefone, quer por qualquer outro meio de comunicação, bem como se abstenha de
frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade da vítima. Eventual pedido de separação ou divórcio, bem
como medidas cautelares inerentes devem ser deduzidas na via própria, ou seja, na esfera cível. Advirta-se a ofendida de que
a medida protetiva terá validade por 180 (cento e oitenta dias) a contar da data da presente decisão, podendo ser prorrogada,
uma vez, por igual período. No entanto, caso a ofendida entenda necessário a prorrogação das medidas estabelecidas, deverá
comparecer em cartório, dez dias antes do fim do prazo acima assinalado e solicitá-la, formalmente. Decorrido o prazo, sem
manifestação, as medidas protetivas considerar-se-ão tacitamente revogadas. Expeça-se mandado de intimação ao requerido e
à vítima abaixo qualificados, com cópia desta. Oficie-se à Polícia Militar (Ronda Violência Doméstica) e à Guarda Civil Municipal
(e-mail guarda.Municipal@saosebastiao.sp.gov.br e adm.gcm.pmss@gmail.com), solicitando acompanhamento e fiscalização
das medidas. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 15 de outubro de 2020.
SOCORRO
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Socorro, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA YUMI FURUKAWA
HATA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IDAIR APARECIDO,
Brasileiro, Companheiro, Lavrador, RG 61.031.352-6, pai Secundino Aparecido Roque, mãe Geni Maria Aparecida, Nascido/
Nascida 19/07/1973, de cor Branco, natural de Bueno Brandao - MG, com endereço à Rua Frei Galvão, 234, Parque Brigagão,
Bueno Brandao - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000833-39.2015.8.26.0601,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: o denunciado recebeu e ocultou, em
proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistindo no veículo GM Corsa, placas originais DFU 9980, ostentando
placa DDQ 1036 pertencente a veículo diverso; denunciado como incurso no artigo 180, “caput” do CP. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Socorro, aos 09 de outubro de 2020.
SOROCABA
1ª Vara Criminal
MM. Juiz JAYME WALMER DE FREITAS - Juiz de Direito
Processo Digital nº: 1510013-60.2019.8.26.0602 (1808/2018)
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Jayme Walmer de
Freitas, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO XAVIER MATOZO
DOS SANTOS, Solteiro, Estudante, RG 42960867-1, CPF 474.048.728-47, pai GILBERTO BOTELHO MATOZO DOS SANTOS,
mãe MÔNICA XAVIER DE CAMARGO, Nascido/Nascida 13/12/1997, com endereço à Avenida John Boyd Dunlop, 501, Vila
São Bento, RUA ALMIRO ANTONIO ZANIQUELI, CEP 13034-685, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 298 “caput”
do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 1510013-60.2019.8.26.0602, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta do inquérito policial que, em dia incerto no mês de junho de 2019, no Centro,
nesta cidade e comarca de Sorocaba-SP, BRUNO XAVIER MATOZO DOS SANTOS, qualificado a fl. 14, falsificou documento
particular, consistente em um contrato de venda de cotas de uma empresa, em prejuízo da vítima Angélica Farrapo Xavier. (...)
Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência BRUNO XAVIER MATOZO DOS SANTOS como incurso no artigo 298, caput,
do Código Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 14 de outubro de 2020.
Processo Digital nº: 1500441-54.2020.8.26.0567 (418/2020)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º