TJSP 11/03/2020 -Fch. 2809 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
2809
termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil. Por outro lado, sendo a celebração do acordo incompatível com
a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ficando desde já indeferido o processamento de eventual
recurso inominado interposto. Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado
em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo. No mais, a autora ingressou com ação contra “Aerovias
del Continente Americano S.A., contudo, pediu continuação do feito contra OceanAir Linhas Aéreas S.A., que, embora seja do
mesmo grupo, trata-se de pessoa jurídica diversa. Desta feita, manifeste-se em cinco dias, esclarecendo contra quem o feito
deve prosseguir, aditando a inicial, se o caso, sob pena de extinção. P.R.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1007032-38.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Barbosa Torres Filho - Vistos.
Tendo em vista o quanto certificado a fls. 17, a parte autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,
para excluir do polo passivo a representante da empresa (Daniella Aparecida Alves), sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
JUBERTO ROLEMBERG CORREA (OAB 71188/SP)
Processo 1007034-08.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Edipo Albino da Silva designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch.
Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 16 de junho de 2020, às 13 horas e 30 minutos e expedido o(a) carta de citação - ADV:
SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP)
Processo 1007708-83.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leandro
Alves de Souza Lima - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo
Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 15 de julho de 2020, às 15 horas e expedido o(a) cartas de
citação - ADV: LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP)
Processo 1007741-73.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Maurina Gonçalves
de Oliveira - - André Serra de Oliveira - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na
Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 15 de julho de 2020, às 15 horas e expedido o(a)
cartas de citação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1007747-80.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jefferson Santos
Damaeceno - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992,
6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 20 de julho de 2020, às 14 horas e expedido o(a) carta de citação - ADV:
VANIA ISABEL AURELLI (OAB 150086/SP)
Processo 1007806-68.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joao
Geraldo de Souza Ferreira - AVISO DE CARTÓRIO: Apresente o autor cópias de documentos pessoais (RG/CPF). Prazo: 05
dias, sob pena de extinção. - ADV: MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP)
Processo 1007806-68.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joao
Geraldo de Souza Ferreira - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo
Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 18 de junho de 2020, às 15 horas e 30 minutos e expedido
o(a) carta de citação - ADV: MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP)
Processo 1007848-20.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcelle Santana Cavalcante Maciel, - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo,
situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 25 de junho de 2020, às 13 horas e 30
minutos e expedido o(a) carta de citação - ADV: MARCIA MARIANO VERAS (OAB 259580/SP)
Processo 1007855-12.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
Dower Rodrigues - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro,
1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 15 de julho de 2020, às 15 horas e 30 minutos e expedido o(a)
mandado de citação - ADV: ANTONIO FERNANDES PESSOA CORREIA (OAB 140944/SP)
Processo 1007989-73.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José dos Santos
Moura - Aviso de cartório: manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção. - ADV: FERNANDO MENEZES RIBEIRO (OAB 323016/SP)
Processo 1008302-68.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bernardo
Fernandes da Silva - Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - Aviso de cartório: Reiterando o ato
ordinatório de fls. 104, a fim de viabilizar a transferência eletrônica do depósito de fls. 85, fica intimada a parte ré a preencher
com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
docx. Após, deverá protocolizar digitalmente o documento (caso se trate de processo digital) ou, alternativamente, apresentá-lo
em Cartório devidamente preenchido, ficando ciente, todavia, de que o formulário em questão poderá ser obtido e preenchido
no próprio Cartório, em atendimento em balcão. - ADV: CÁSSIA CAROLINA RAMOS ASPRÓN ALVES (OAB 348819/SP), FÁBIO
ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), LUIZ AUGUSTO LIA BRAGA (OAB 151266/SP)
Processo 1008381-76.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Fabiana Marcicano
- Vistos. Indefiro o pedido de dispensa da sessão de conciliação, em atenção ao rito próprio previsto na legislação especial dos
Juizados, que tem como finalidade primordial a tentativa de composição amigável entre as partes, sendo inaplicável, deste
modo, o art. 319, VII do NCPC na hipótese, o que só pode ocorrer nos processos que tramitam sob o rito comum numa das
Varas Cíveis, onde a parte autora deverá ajuizar nova demanda, caso assim pretenda. Desta maneira, em observância ao rito
especial, designo sessão de conciliação para o dia 26/05/2020 às 10:00h, que será realizada no Posto CEJUSC Central - SAESP
(Sindicato dos Administradores do Estado de São Paulo), situado na Av. Nove de Julho, 3766 (entrada pela rua Estados Unidos,
795), Jardim América, São Paulo/SP. Cite-se e intime-se o réu, com a ressalva de que, caso infrutífera a Conciliação, ele deverá
contestar o feito em 15 dias a contar da data da Audiência de Conciliação, sob pena de revelia. Oportunamente, será analisada
a necessidade de realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Int. - ADV: FABIO LIMA LEITE (OAB 360203/SP)
Processo 1008513-12.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sandra Campos Pugno
Cuzzuol Vieira - AVISO DE CARTÓRIO: Através desta, fica o advogado da parte autora intimado a efetuar o peticionamento
eletrônico obrigatório da carta precatória de fls. 52, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, com
posterior comprovação nos autos do respectivo protocolo de distribuição. Comunica, também, que as deprecatas peticionadas
eletronicamente pelos patronos são instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado
1951/2017, III, 1.2.), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas
precatórias, conforme comunicado CG nº 390/2018 (CPA 2015/88481 - SPI). - ADV: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA
(OAB 297951/SP)
Processo 1008830-26.2019.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RTJ Laticinios e Hort Frut Eireli Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º