TJSP 26/04/2019 -Fch. 1309 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
1309
Processo 1004511-16.2018.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.O. - Vistos. P. 72: A pesquisa via
sistema SIEL tem se mostrado ineficaz na maioria dos casos, visto que o cadastro de endereços mantidos pela Justiça Eleitoral
não é atualizado, retratando situação do eleitor ao tempo da expedição do título eleitoral. Como forma de agilizar e tornar mais
célere o procedimento, providencie a Serventia pesquisas de endereço do réu por meio dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e
RENAJUD. Após, nova conclusão. Int. - ADV: SANDRA LEA BERGAMIN DE CARLI (OAB 327154/SP)
Processo 1004862-86.2018.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.A.S. - V.A.S. - Vistos. Homologo
para que produza seus jurídicos efeitos o acordo firmado pelas partes (p.165-168). Em consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Considerando o acordo
noticiado, a revelar a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000, § único), certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Ao arquivo. P.I. - ADV: ADRIANA ZACCARIOTTO (OAB 413715/SP), SARAH MICHELLE DUTRA (OAB 27232/GO)
Processo 1005347-86.2018.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.L.T.A. - I.R.S. - Vistos.
Homologo o acordo de vontades firmado entre as partes (p. 46-48), para que produza seus regulares efeitos de direito. Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo
Civil. Considerando o acordo noticiado, a revelar a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000, § único), certifique-se
desde logo o trânsito em julgado. Arbitro os honorários do advogado dativo nomeado ao requerente (p. 8) no patamar de 100%
da Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se certidões. Ao arquivo. P.I. - ADV: CAIO VINICIUS
RAMALHO (OAB 405789/SP), DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP)
Processo 1006017-27.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.R.O. - A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontra(m) expedida(s) e disponível(eis) para
impressão pelo(a)(s) advogado(a)(s), procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária da assistência judiciária gratuita. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. - ADV: MAURI APARECIDO ZANELLI (OAB 328251/SP)
Processo 1006098-73.2018.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fátima Lígia Fiocco
Longobardi - - Leonardo Tadeu Longobardi - - Mário Fiocco Júnior - - Ilvana Campos Reis Fiocco - - Anelisa Fiocco de Oliveira
- - Antonio João de Oliveira - Vistos. Do exame do expediente de p. 32-33, verifica que tramita pela 1ª Vara Cível local os autos
de arrolamento de bens, processo nº 0002287-84.2002.8.26.0318. O pedido de alvará feito neste feito se enquadra na hipótese
do art. 219 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, in verbis: “Art. 219. Requerimento de alvará
formulado por inventariante, herdeiro ou sucessor, relativo a processo de inventário ou arrolamento, findo ou não, será juntado
aos autos respectivos independentemente de distribuição; quando formulado por terceiro, será distribuído por dependência,
registrado, autuado e processado em apenso.” Desta forma, prevento está aquele Juízo para decidir e processar o presente
Alvará, nos termos do artigo 286, incisos I do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Distribuidor para distribuição
por prevenção ao processo acima citado. Intime-se. Leme, 17 de abril de 2019. - ADV: DOUGLAS ANTONIO RAINERI FIOCCO
(OAB 70732/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2019
Processo 0000836-28.2019.8.26.0318 (processo principal 0004617-05.2012.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Luiz Matthes - Municipio de Leme - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre a petição do réu, às p.91. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP),
ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), JOSE
LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0000838-95.2019.8.26.0318 (processo principal 0004617-05.2012.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Construtora Fantinato Ltda - Municipio de Leme - Vistas dos autos ao
autor para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre a petição do réu, às p.91. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/
SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP),
MAICOW LEÃO FERNANDES (OAB 249739/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), ADRIANA REGINA ALVES DOS REIS
(OAB 292951/SP)
Processo 0001071-29.2018.8.26.0318 (processo principal 0001994-65.2012.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Paulino - Municipio de Leme - Vistos. P. 87: Atenda o
executado o pedido formulado pelo exequente. Int. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), ADILSON
APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Processo 0002771-74.2017.8.26.0318 (processo principal 0000001-50.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Aurelio Donadel - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. P. 160: Conforme
intimação de p. 115 e 120, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte executada. Diante disso, foi determinado
ao exequente a instauração incidente de RPV - nº 0002771-74.2017.8.26.0318/01, para recebimento da verba honorária
sucumbencial. Desse modo, nada a deliberar, diante da expedição de guia de levantamento no incidente acima mencionado. Ao
arquivo. Int. Leme, 23 de abril de 2019. - ADV: RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI
(OAB 299036/SP)
Processo 0004503-56.2018.8.26.0318 (processo principal 3000619-41.2013.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DERICK DANTAS CARUSO - MUNICIPIO DE LEME - Do exposto,
ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MUNICÍPIO DE LEME nos autos de
execução movida por DEREK DANTAS CARUSO para determinar que o exequente: (a) apresente novos cálculos, comprovando
documentalmente a origem e a evolução do valor do crédito principal; (b) apresente novos cálculos quanto aos honorários
advocatícios, observando o disposto no art. 85, §16º, do CPC; (c) exclua dos cálculos o valor lançado como “custas”. Com
os cálculos, ciência ao Município de Leme. Int. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), CLAUDIA
SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), RICK HAMILTON PIRES (OAB 184834/SP)
Processo 0005015-39.2018.8.26.0318 (processo principal 0000601-08.2012.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia Amalia Baldin Anteghini - - Teresa Anteghini Musumeci - - Marcia
Cristina Anteghini - - Heleno Carlos Anteghini - - Hugo Jose Anteghini - - Ana Paula Anteghini Castilho - - Humberto Cesar
Anteghini - Municipio de Leme - Vistos. O MUNICÍPIO DE LEME apresentou IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO que lhe move
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