TJSP 15/06/2018 -Fch. 2970 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
2970
de averbação e ofício cumpra-se. Oportunamente arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ALFREDO
PINTO XAVIER (OAB 204672/SP)
Processo 1006743-67.2018.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edna de Jesus Medina
Rocha - Vistos. Ante a documentação expeça-se alvará em nome da requerente para saque da conta indicada a fls. 16, após
certificado o trânsito em julgado. Satisfeito o objeto do pedido e efetuada a prestação jurisdicional, hei por bem JULGAR
EXTINTA esta ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80, requerida por Edna de Jesus Medina Rocha face ao falecimento de José
Gonsalves Medina e o faço com esteio no art. 487, I, do NCPC (Lei 13.105/2015), ficando deferido os benefícios da justiça
gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: REGIS CERQUEIRA DE PAULA
(OAB 235133/SP)
Processo 1006952-70.2017.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Ercilia Rosalina de Oliveira - Salvador Castilho Vistos. Citem-se os herdeiros nos endereços fornecidos a fls. 29. Dê-se ciência. Publique-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE
S. PAULO (OAB 11111/SP), DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP)
Processo 1007052-59.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.S.C.S. - - J.V.S.C.S.
- - A.C.S.C.S. - - C.E.S.C.S. - M.J.C.S. - Vistos. Por primeiro, cumpra a serventia o segundo parágrafo de fl. 88. Publique-se.
- ADV: FRANCIELE FERREIRA DE ASSIS (OAB 382033/SP), REINALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 378297/SP), DINORÁ
SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1007204-73.2017.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.B.C. - Vistos INTIMEM-SE as pessoas acima
indicadas para comparecimento na audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 14/08/2018 às 10:45h. As
audiências de conciliação realizam-se na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736 - São Miguel Paulista (piso superior - setor
de conciliação - CEJUSC - sala 132). Desde já, deixo consignado que, prejudicada ou infrutífera a conciliação, deverão as
partes se manifestar, no prazo de cinco dias contados a partir da audiência, se tem interesse na produção de outras provas,
especificando-as e justificando sua relevância, sob pena de preclusão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência. Publique-se. - ADV: ELISANGELA CRISTIAN VENTURA (OAB
371793/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP)
Processo 1007407-35.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Julia Costa dos Santos - Ilza Mendes
dos Santos - - Altamir Mendes dos Santos - - Altair Mendes dos Santos - - Diego Rafael Barbosa Mendes dos Santos - - Aldair
Mendes dos Santos e outro - Antonio Mendes dos Santos - Vistos. 1- Tornem os autos ao partidor. 2- Ante o tempo decorrido
do protocolo de fls. 100, providencie-se à comunicação dos valores apurados e pagos a título de ITCMD junto à Secretaria da
Fazenda do Estado, Posto Fiscal Tatuapé (Rua Francisco Marengo, 1932), comprovando-se nos autos. Publique-se. - ADV:
APARECIDA FILOMENA GALVAO (OAB 136530/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1008468-59.2016.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Imaculada de Melo Rosetto - Samir
Rodrigues Rosetto - - José Carlos Rodrigues Rosetto - - Vinícius Rodrigues Rosetto e outros - Michela Rosetto - Vistos. Ao
partidor. Dê-se ciência. Publique-se. - ADV: GISLENE APARECIDA GRAMARI ROSSI (OAB 304896/SP), FABSON TEIXEIRA
CORRÊA (OAB 155419/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1009004-73.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Selma Ribeiro de Sousa - Ana Caroline de
Sousa Macedo - - Igor Alves de Lima Macedo - Vistos. Cumpram-se os itens “5A, 5B, 5D”. Expeça-se ofício ao Bradesco Vida e
Previdendência, conforme requerido a fls. A fls. 148. Requisite-se informações via BACEN-JUD quanto aos saldos de eventuais
contas bancárias existentes em nome do falecido. Dê-se ciência. Publique-se. - ADV: SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS
(OAB 120783/SP), JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP)
Processo 1009196-06.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - G.V.M. - L.O.M. - Vistos. Remetamse os autos ao Contador para atualização do débito considerando o informado a fls. 109/110. Após, tornem conclusos. Publiquese. - ADV: SONIA MARIA DE ARAUJO MUNHOZ (OAB 55525/SP), MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/
SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP)
Processo 1009883-12.2018.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.T.F. - - E.R.F. - Vistos. Atendam os
requerentes a r. cota de fls. 19, providenciando a emenda da inicial nos termos pleiteados, esclarecendo, ainda, se os alimentos
são estabelecidos unicamente com relação à filha menor. Prazo para cumprimento: 15 dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Após a emenda, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Publique-se. - ADV: NICOLS
NAKABASHI (OAB 248769/SP)
Processo 1009901-33.2018.8.26.0005 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.D.D.F. - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Tarje-se. Ante o parecer favorável do Ministério, considerando os elementos
constantes dos autos, defiro o pedido de tutela de urgência a fim de modificar, parcialmente, o regime de visitas do genitor ao
filho Lucca, que passarão a ser realizadas em finais de semana alternados (segundos e quartos de cada mês), com retirada do
menor do lar materno às 10:00 horas do sábado e devolução, no mesmo local, às 20:00 horas do domingo, mantidos os demais
termos convencionados no acordo de fls. 37/40. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2018 às 10:30h, sob a
supervisão do CEJUSC e seus mediadores, nos termos dos artigos 334, § 1º, 694 e 695, do Código de Processo Civil. CITE-SE
E INTIME-SE a requerida, servindo esta por mandado. Deixo consignado que caso não haja acordo/reconciliação na audiência,
a requerida fica, desde já, cientificado que deverá apresentar contestação, por intermédio de advogado, no prazo de 15 dias
úteis, contados a partir da data da audiência de conciliação, sob pena de sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. As audiências de conciliação realizam-se
no seguinte endereço: Av. Afonso Lopes de Baião nº 1736 - CEJUSC - Sala 132 - piso superior, São Miguel Paulista. INTIMESE o requerente na pessoa de sua advogada, via publicação no DJE. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei, observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 252 e 253 do NCPC. Publique-se. - ADV: VANESSA GOMES DO
NASCIMENTO FERREIRA (OAB 243678/SP)
Processo 1009910-92.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum - Exoneração - V.C.B. - - L.A.B. - Vistos. Inicialmente,
observo que, considerando que no acordo que estabeleceu os alimentos não há menção expressa do direito de acrescer em
caso de exoneração, de se entender que os alimentos foram arbitrados intuitu personae, ou seja, destinados aos dois filhos proporcionalmente. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado pelas
partes, a fim de declarar o alimentante, acima qualificado EXONERADO da obrigação alimentar em relação à filha Letícia,
mantendo-se o percentual de 25% dos rendimentos líquidos em favor do filho Vanderlei. Em consequência, JULGO EXTINTO o
feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do NCPC (Lei 13.105/2015), deferidos os benefícios
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