TJSP 14/03/2018 -Fch. 868 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
868
na posse do bem móvel objeto do feito, ratificando a liminar anteriormente deferida. Custas e honorários (10% sobre o valor
da causa) pela ré.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.I. - ADV: DIEGO VINICIUS
BITENCOURT GOMES (OAB 301270/SP), VERENA MARQUES CANAVEZZI (OAB 291203/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIKA CRISTINA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2018
Processo 0002399-22.2016.8.26.0299 (processo principal 0001397-27.2010.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Alimentos - Samyra Cristina Borges Lopes - Tendo em vista o Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no Diário Oficial em
05/12/2016, Edição 2253, Pagina 7, providencie o autor a distribuição da Carta Precatória expedida às folhas 63/64 e 65/66,
comprovando a distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: RUBENS DA SILVA ALENCAR (OAB 158963/SP)
Processo 1000680-17.2018.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.C.S. - Concedo à parte autora
os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Para audiência de conciliação, designo o dia 26 de abril de 2018, às 13:30
horas. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta) dos vencimentos líquidos do requerido, se estiver empregado. O encargo
incidirá sobre férias (incluindo terço constitucional), horas extras e 13º salário, exceto verbas rescisórias e FGTS (jurisprudência
do STJ), e o montante equivalente a meio salário mínimo mensal, se for autônomo ou desempregado. Nos dois últimos casos,
os alimentos deverão ser pagos ao requerente até o dia dez (10) de cada mês, depositando o valor em conta pertencente à
representante da autora, Sra. PAMELA RAFAELA DA CUNHA SOUZA, CPF: 351.582.528-23, no Banco Bradesco, agência
1382-0, conta corrente 164.888-8.Oficie-se à empregadora, se o caso, para os descontos em folha de pagamento.Cite-se, para
os termos e atos da ação, ficando o requerido ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da Audiência
para apresentar contestação. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados.Servirá
o presente como ofício à Empregadora, PENSKE LOGÍSTIC DO BRASIL/FORD, localizada na Av. Pref. João Vila-Lobos Quero,
nº 2099, Jardim Belval, Barueri/SP, CEP: 06422-122. Servirá, ainda, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se.Jandira, 12 de março de 2018. - ADV: FERNANDO FELIPOW
CABRAL (OAB 266010/SP)
Processo 1001074-29.2015.8.26.0299 - Procedimento Comum - Guarda - C.J.B. - F.N.F.S. - Ciência ao(à) advogado(a)
MIGUEL DIAS DA SILVA de sua nomeação para defender os interesses do requerido. - ADV: MIGUEL DIAS DA SILVA (OAB
240937/SP), ETZA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 281793/SP)
Processo 1001475-57.2017.8.26.0299 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - J.S.O. - Manifestemse as partes sobre o laudo pericial. - ADV: ISABELLA CARVALHO DE BARROS (OAB 330454/SP)
Processo 1001813-65.2016.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.A. - C.B.A. - Não havendo prejuízo à filha menor
e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/41, por sentença para que produza seus
jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III,
alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015 e, em consequência, decreto o divórcio do casal, JAQUELINE PAULINO ALVES
e CÍCERO BALDUÍNO ALVES com as seguintes consequências:A guarda da filha menor, SARA ALVES PAULINO, será exercida
pela genitora. Os alimentos em prol de SARA ficaou estipulado em 33% (trinta e três por cento) dos vencimentos líquidos do réu,
se estiver empregado, incidindo tal percentual sobre férias (incluindo o terço constitucional), 13º salário, todas as gratificações,
horas extras, multa de 40%, excluindo-se apenas o FGTS. Tendo em vista que Cícero atualmente está desempregado, a verba
alimentar para o caso de desemprego ficou acertada em 30% (trinta por cento) do mínimo salário mínimo, os valores deverão ser
pagos até o dia 10 de cada mês, devidos a partir da citação.As visitas poderão ser realizadas pelo pai, nos moldes do item 4 de
fls. 37, ou seja, em finais de semana alternados, retirando a menor do lar materno aos sábados às 10:00 horas e devolvendo-a
até as 18 horas do domingo.Metade das férias escolares com a mãe e outra metade com o pai. Natal com a mãe e ano novo
com o pai, invertendo-se ano a ano. Dias dos pais e das mães com os respectivos homenageados.A divorcianda voltará a usar
o nome de solteira, qual seja, JAQUELINE PAULINO.O imóvel constante no documento de fls. 15/17 foi partilhado em 50%
para cada ex cônjuge.Foram concedidos os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve
ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA
SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que acompanhada da cópia da certidão do trânsito em julgado, destinando ao Sr. Oficial
da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juazeiro/ Estado da Bahia para que proceda às
retificações deferidas no registro de casamento nº 3.716, Livro B-9, fls. 205.Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o
respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Sr(a) Dr(a) Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento
pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço Civil das Pessoas Naturais.ESTA SENTENÇA SERVIRÁ, AINDA, COMO
TERMO DE GUARDA DEFINITIVO, desde que acompanhada da cópia da certidão do trânsito em julgado.Homologo, outrossim,
a desistência do prazo recursal.Arbitro os honorários do patrono da autora em 100% da atual tabela em vigor. Expeça-se a
competente certidão.Certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as
cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público.P.I.C. - ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 1001924-49.2016.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Dutra
Marques - Adavilma das Neves Silva Marques - Vistos.Voltem os autos ao Setor técnico para designação de nova data para
complementação do relatório social.Com a data, caberá ao cartório intimar o autor, através de sua patrona para que compareça
à entrevista, pois conforme fez constar a Assistente Social, o autor não foi localizado no endereço fornecido no processo e a
zelosa auxiliar do Juízo também não conseguiu contato com o requerente.Ressalto que não havendo comparecimento do autor,
o processo será sentenciado, independentemente de nova designação de data para estudo social.Intime-se. - ADV: PATRICIA
SOARES FERREIRA (OAB 191561/SP), WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP)
Processo 1001932-89.2017.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.B.M. - Manifeste-se a parte
autora sobre o retorno do mandado, cumprido negativo. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 326324/SP), ADELAIDE
SANTOS DO PRADO (OAB 351468/SP)
Processo 1002046-28.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.F.B.A. - Manifeste-se a
parte autora sobre o retorno do mandado, cumprido negativo. - ADV: CRISTIANA CARUSO OLIVEIRA (OAB 215446/SP)
Processo 1002048-95.2017.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.A.S.O.
- Diante da juntada da contestação, havendo interesse, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
DAYANE LEME BORGES (OAB 380854/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º