Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2507
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S/A - 1. Defiro a emenda da inicial de fls. 119/122, para ficar constando que deverá a ré: a) pagar a importância de R$ 13.411,67,
referente ao montante pleiteado pelo autor de fls. 120(R$ 13.283,17), e custas devidas em fase de execução (artigo 4º, III da Lei
11608/2003) (R$ 128,50);b) no mesmo prazo a teor do artigo 523, do CPC, para querendo, oferecer impugnação.2. Não sendo
efetuado o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora on line para garantia do valor da execução.3. Efetuada a penhora
seja intimado o executado, na pessoa do seu advogado, ou na falta deste na pessoa do requerido.4. Anoto que os prazos
nos Juizados Especiais fluirão em dias corridos, não se aplicando, em vista da especialidade do sistema e seus princípios
norteadores - economia processual, simplicidade, informalidade e celeridade - a regra do artigo 219 do NCPC. Conste do
mandado tal advertência, calcada no Comunicado 380/2016 da Presidência e da Corregedoria Geral, do E. TJSP, bem como na
nota técnica 01/2016 do FONAJE.Int. - ADV: GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 161328/SP), BRUNO JANUÁRIO PEREIRA
(OAB 273481/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 0002681-16.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andressa Petri da Silva - Carla
Cristina Lopo Damaceno - Nos termos da Portaria nº 01/2002, bem como diante da penhora de fls. 66, designo audiência de
conciliação para 05/04/2018 às 10:00h - ADV: EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 0003989-53.2017.8.26.0637 (processo principal 1003691-78.2016.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Stancolor Reportagens Fotográficas - Me - Claudilenio Pereira da Silveira Gomes - *Considerando a informação
do Bacen Jud, diga o autor/credor em termos de prosseguimento. - ADV: VALDIR BATISTETTI NETO (OAB 354947/SP),
EISENHOWER PEGO DE SALES (OAB 54764/MG)
Processo 0004203-44.2017.8.26.0637 (processo principal 1002261-57.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Juros
de Mora - Legais / Contratuais - Drogaria Tamoios de Tupa Ltda EPP - Luiz Henrique Badieira - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA (OAB 374233/SP)
Processo 0004312-58.2017.8.26.0637 (processo principal 1001819-91.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Lumagi Reportagens Fotograficas Ltda - Claudisdean de Melo Silva Oliveira - *Considerando a
informação do Bacen Jud, diga o autor/credor em termos de prosseguimento. - ADV: VALDIR BATISTETTI NETO (OAB 354947/
SP)
Processo 0005744-15.2017.8.26.0637 (processo principal 1003549-40.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Cleusa A M Locatelli Me - Alexandre Calixto - Fls.22/23; diga exequente. - ADV: ARCHIMEDES PERES BOTAN (OAB
116610/SP)
Processo 0005877-57.2017.8.26.0637 (processo principal 1005657-42.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Telefonia - Denise Vendrami Parra - TIM CELULAR S/A - 1. Transfira-se o valor bloqueado de fls. 99/100 para conta judicial.
Expeça-se o necessário.2. Aguarde-se o prazo de eventual recurso com relação à decisão de fls. 92/93.Int. - ADV: DIEGO
RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 357524/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), LUIS DALMO DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 283393/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 0006078-49.2017.8.26.0637 (processo principal 1005109-17.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Deli Maria dos Santos Dias - Banco Santander Brasil S/A - Intime o banco para, no prazo de 10
dias, efetuar o pagamento do saldo devedor de fls. 37/38 e custas processuais, no montante de R$ 298,84, sob pena de penhora
on line.Int. - ADV: PRISCILA MROCZKO (OAB 392713/SP), GUSTAVO FARACO PACHECO (OAB 165705/RJ), THIAGO CESAR
DE LIMA SATO (OAB 355765/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 0006080-19.2017.8.26.0637 (processo principal 1001456-07.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Deli Maria dos Santos Dias - Banco Santander S/A - 1. Pague-se o depósito de fls. 24 ao autor
e honorários de sucumbência. Expeçam-se as guias de levantamento.2. Considerando que o depósito não atingiu a totalidade
do débito, determino a remessa ao contador para apurar o saldo devedor e as custas fixadas no acórdão, observado que o
pagamento ocorreu após o prazo legal, incidindo a multa de 10% sobre o montante original cobrado.3. Em seguida, intimese o banco para o pagamento, sob pena de penhora on line.Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP),
ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA (OAB 370696/SP), THIAGO CESAR DE LIMA SATO (OAB 355765/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0006151-55.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andressa Petri da Silva Eliene Morgado Bembem Alves - Sobre a devolução da carta precatória juntada às fls.62/63; diga requerente. - ADV: EZEQUIEL
ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 1000147-19.2015.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - DANIEL DA SILVA - RAQUEL PINHEIRO
ROMERO - *Considerando a informação do Bacen Jud, diga o autor/credor em termos de prosseguimento. - ADV: EZEQUIEL
ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 1000213-28.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Sebastião Aparecido
dos Santos 10527721883 - Bon Mart Frigorifico Ltda - 1. Nos termos da sentença dos autos, devolva-se o depósito de fls. 31 ao
autor. Expeça-se guia. 2. Diante do transito em julgado do acórdão, bem como considerando a nova sistemática de processo
digital em relação ao cumprimento de sentença, fica o autor intimado que deverá protocolar um novo pedido como petição
intermediária classe/categoria cumprimento de sentença.3. Aguarde-se por 30 dias tal providência. No silêncio e decorrido o
prazo, cumpra-se o comunicado CG nº 1789/2017.Int. - ADV: JULIANA WERNECK CARDOSO (OAB 266037/SP), CARLOS
DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP)
Processo 1000222-87.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renan Caio Scutti Freddi Elda Cristina Monteiro Ribeiro - *Considerando a informação do Bacen Jud, diga o autor/credor em termos de prosseguimento.
- ADV: JULIANA WERNECK CARDOSO (OAB 266037/SP)
Processo 1000260-65.2018.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Alex Aparecido Ramos Fernandez - Eletropaulo Metropolitana - Alex Aparecido Ramos Fernandez - 1. Defiro a
emenda de fls. 19/23, cientifique-se a requerida. Expeça-se o necessário.2. Aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: ALEX
APARECIDO RAMOS FERNANDEZ (OAB 154881/SP), WILSON DE ALCÂNTARA BUZACHI VIVIAN (OAB 202010/SP)
Processo 1000267-91.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rejane Zanin Sergio - Priscila
Rondon Portes - Dolce Maphia - Vistos.Em consulta à Receita Federal, obtive a informação do endereço da titular da
pessoa jurídica devedora, a saber:CPF:297.930.408-58Nome Completo:PRISCILA RONDON PORTESNome da Mãe:ELZA
RONDON PORTESData de Nascimento:31/10/1980Título de Eleitor:0279749400167Endereço:Rua DIMAS BASTOS 45 STA
INESCEP:17602-250Municipio:TUPAUF:SPAssim, expeça-se mandado de penhora de bens para a sede da empresa e para
o endereço residencial da devedora.Int. - ADV: LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283393/SP), DIEGO RODRIGO
MONTEIRO MORALES (OAB 357524/SP)
Processo 1000331-67.2018.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Helton de Oliveira
Fernandes - Me - Vilson Jose Vieira - Vistos.1. Considerando a extensa pauta deste cartório, bem como para facilitar a defesa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º