TJSP 07/07/2017 -Fch. 1904 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2383
1904
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Darkson William Martins
Ribeiro (OAB: 291037/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1003655-80.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Juvenal Dias Filho
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cacique S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE REVELAM A REGULAR CONTRATAÇÃO DO SEGUNDO
EMPRÉSTIMO PELO AUTOR, O QUAL SERVIU, EM PARTE, PARA QUITAR DÍVIDA ANTERIOR. PRETENSÃO IMPROCEDENTE.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leticia Helena Malzone (OAB: 167002/SP) - Naila Ghiraldelli
Rocha (OAB: 331522/SP) - Andre Mendonca Luz (OAB: 139116/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 1003908-89.2015.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapevi - Apelante: Antonio Roberto Garcia
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco BGN S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Conheceram em parte do recurso e, na
parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO.
HIPÓTESE EM QUE A PRÁTICA É VEDADA ATÉ 30/03/2000, COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA A PRÁTICA
A PARTIR DE ENTÃO. SÚMULA 121 DO STF. MP 2.170-36. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PACTUANDO A CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12% AO ANO. INOVAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE
EXCLUSÃO DA COBRANÇA DE TAC, TEC E IOF. NÃO CONHECIDO O RECURSO NESSE PONTO. RECURSO DESPROVIDO,
NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rosangela Aparecida Ribeiro Francis Bampa (OAB: 344598/
SP) - Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1003989-31.2015.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: Loana Francisca Caires (Justiça
Gratuita) - Apelado: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior
- Não conheceram do recurso.V.U. - RECURSO - APELAÇÃO –RAZÕES DE APELAÇÃO, AINDA QUE SUSTENTANDO TESE
JÁ DEDUZIDA NOS AUTOS, MAS DISSOCIADA DO JULGADO RECORRIDO, EQUIVALE, EM SEUS EFEITOS PRÁTICOS,
A RECURSO SEM MOTIVAÇÃO - RECURSO INTERPOSTO SEM MOTIVAÇÃO CONSTITUI PEDIDO INEPTO – EXIGÊNCIA
CONTIDA NO ART. 514, II, DO CPC/1973 – INOBSERVÂNCIA – DEVERIA A RECORRENTE APONTAR AS RAZÕES DE FATO E
DE DIREITO QUE JUSTIFICASSEM A REFORMA DA SENTENÇA E NÃO APENAS REPETIR OS MESMOS ARGUMENTOS DA
PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO QUE PROPÔS – APELO DEDUZIDO SEM UM DOS SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS - RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Henrique de Carvalho Pires (OAB: 95880/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1004011-48.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: AES ELETROPAULO S/A
- Apelado: FRANCILENE FERREIRA RAMOS - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Julgaram prejudicado o recurso, com
observação. V. U. - EMENTA: RECURSO. APELAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ACORDO NOTICIADA. ATO INCOMPATÍVEL COM
A VONTADE DE RECORRER. RECURSO PREJUDICADO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Manoel da Silva Sena (OAB:
258895/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1004020-04.2014.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: SANDRA RIBEIRO BRAZ MEIRA
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA DE DEMONSTRAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, ANTE
A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º