TJSP 12/05/2017 -Fch. 3149 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2345
3149
RELAÇÃO Nº 0703/2017
Processo 1000619-77.2017.8.26.0660 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Everaldo Conceição Oliveira - Erasmo
Carlos Balieiro - “Designada audiência para o dia 23 de junho de 2017, às 16h00, ficando o autor intimado para comparecimento
na pessoa de seu advogado. - ADV: LUCIANO CALOR CARDOSO (OAB 181671/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0704/2017
Processo 0000204-53.2013.8.26.0660 (066.02.0130.000204) - Procedimento Comum - Revisão - W.R.S. - W.L.M.S. - W.L.M.S. - Vistos.Fls. 391/393: O cumprimento da sentença deverá tramitar em meio eletrônico por força do disposto no
Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE em 04 de abril de 2016. A Corregedoria Geral da Justiça deste Estado editou no
dia 04 de abril de 2016 o Provimento nº 16/2016, que inseriu nas Normas de Serviço a Subseção XXVI, no Capítulo XI, que
disciplina o processamento do cumprimento de sentença.Estabelece o art. 1.286 das referidas normas que “Tramitará em meio
eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos” (caput), que “O requerimento de
cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria” (§ 3º) e que “Os autos
físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo
prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação
judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica” (§ 4º).Assim, adeque o
interessado seu pedido.Realizado o cadastro do incidente. nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias para consulta e extração de cópias.Decorrido, arquivemse provisoriamente os autos, com lançamento de movimentação específica.Int. - ADV: WAGNER LOPES FERNANDES (OAB
327169/SP), ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP)
Processo 0000250-76.2012.8.26.0660 (660.01.2012.000250) - Interdição - Capacidade - Sara Regina Abib - Olévia Santinha
da Silva Abib - FOLHA 346: ofício da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao of. 1214/17, informando que houve equívoco
na informação referente ao número do imóvel citado na notificiação n. 005/17, onde o correto é número 237. FOLHAS 346/348,
350/353 e 355/363: petições da requerida anexando documentos novos: AGUARDANDO manifestação da autora no prazo legal.
- ADV: DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR (OAB 91757/SP), PAULA FERNANDA PORCIONATO (OAB 185954/SP), BERNARDO
HOMEM FERREIRA (OAB 273990/SP)
Processo 0000266-25.2015.8.26.0660 - Arrolamento Sumário - Sucessões - FATIMA APARECIDA CORREA GOBETTI AGNALDO GOBETTI - Vistos.Fl. 49: À inventariante.Int. (sobre ofício do Bradesco Capitalização S/A). - ADV: ADRIANA HELENA
BETIN MANTELI (OAB 133234/SP)
Processo 0000509-71.2012.8.26.0660 (660.01.2012.000509) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.H.S. - - P.F.H.S. - M.S.
- Vistos.Face o teor da manifestação de fls. 83, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA
a Execução de Alimentos com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.Expeçam-se as certidões de honorários no máximo
previsto na tabela do convênio da Defensoria Pública/OAB-SP.Homologo a desistência do prazo recursal.Transitada em julgado,
anote-se e arquivem-se os autos.PRI. - ADV: CARLOS TROVATTI NETTO (OAB 215538/SP), GEORGE DA SILVA (OAB 122306/
SP)
Processo 0000669-91.2015.8.26.0660 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Sermed Saude Sertaozinho e Regiao - MUNICIPIO DE VIRADOURO - Vistos,Recebo a apelação interposta às fls. 127/134,
observando-se, com relação aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do Código de Processo Civil.Intime-se a parte recorrida para
apresentação das contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).Após e desde que observadas
as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público São Paulo/Capital.Intime-se. AGUARDANDO contrarrazões de apelação, por parte da autora. - ADV: JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), MIRELLI
CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), DANILO
GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP)
Processo 0000843-42.2011.8.26.0660 (660.01.2011.000843) - Inventário - Inventário e Partilha - Maristela Rodrigues
Carvalho Nakamura - Rafael Hideo Nacamura - Vistos.Homologo, por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a
partilha lançada a fls. 21/22 nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RAFAEL HIDEO NACAMURA,
atribuindo aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões.
Expeça-se o formal de partilha e o alvará para transferência dos veiculos para a herdeira.Quanto aos veículos transferidos pelo
“de cujus” antes do óbito, por não comporem o acervo hereditário, indefiro o pedido formulado pela inventariante.Oportunamente,
arquivem-se os autos.PRI. - ADV: ULISSES SILVA FERREIRA CAMPOS (OAB 295982/SP)
Processo 0000926-19.2015.8.26.0660 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Manoel Rodrigues da Silva - Manoel
Carlos Rodrigues da Silva - Vistos.Concedo a gratuidade processual.Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido a fl.
46.Int. (sobrestamento por 30 dias) - ADV: MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP), GABRIEL
GIOVANNI BRESQUI (OAB 274766/SP)
Processo 0001035-67.2014.8.26.0660 - Interdição - Tutela e Curatela - B.G.C. - M.J.M. - Vistos.Face o falecimento da
requerida comprovado pelo documento de fl. 71, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no
artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. P.R.I. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER
(OAB 205890/SP), CONSTANTINO PIFFER JUNIOR (OAB 31115/SP)
Processo 0001172-06.2001.8.26.0660 (660.01.2001.001172) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez
- José Souza dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.Fls. 208/210: Dispenso a notificação do autor.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Int. - ADV: IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), RAFAEL
DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 0001374-07.2006.8.26.0660 (660.01.2006.001374) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Menil Comércio
de Peças Ltda - Ana Luiza Martins Viradouro Me - Ana Luiza de Martini Alves - FLS: 212 e 215: Em resposta ao ofícios ofícios
expedidos à Sicredi e Cocred: informações prestadas, de que não foram encontrados registros de contas correntes e aplicações
financeiras junto às cooperativas a elas filiadas - AGUARDANDO manifestação do exequente no prazo legal. - ADV: EDUARDO
MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP), BERNARDO HOMEM FERREIRA (OAB 273990/SP)
Processo 0001464-34.2014.8.26.0660 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.S.G.C. - A.J.F.C.
- Vistos.Face o teor da manifestação de fls. 84/85, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º