TJSP 12/04/2017 -Fch. 3288 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
3288
se em dilação de prazo para prestar contas, conforme requerido às fls. 317/318.Torne ao arquivo. - ADV: DANIELA DE LIMA
AMORIM (OAB 357916/SP), THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB
350051/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), ANA LUISA
MORABITO (OAB 352549/SP)
Processo 1005585-06.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.L.M.E. J.R.E. - Certifico e dou fé que encaminhei 3 vias do alvará de soltura ao IIRGD. Certifico ainda, que expedi mandado de
levantamento referente ao depósito de fls. 181. - ADV: GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR (OAB 161260/SP), GIOVANA DEVITO DOS
SANTOS (OAB 224559/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VITOR JOSÉ TERIN (OAB 361957/SP)
Processo 1005585-06.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.L.M.E. - J.R.E.
- Após o transcurso do prazo para o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio entabulado
entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, observando-se as informações de fl. 183. - ADV: VITOR JOSÉ TERIN (OAB 361957/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB
83993/SP), GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR (OAB 161260/SP), GIOVANA DEVITO DOS SANTOS (OAB 224559/SP)
Processo 1008874-10.2016.8.26.0482 - Inventário - Sucessões - Leusa Maria Domingues Furquim - Fls. 276/277: Defiro.
Façam-se as devidas anotações no SAJ para constar que o correto valor atribuído à causa é de R$ 4.711.241,07.Fls. 278/280:
Manifeste-se a coerdeira Benedita Cistina Domingues Severino, no prazo de 05 (cinco) dias.Fls. 285/286: Expeça-se carta
precatória à Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de intimar a Fazenda Pública do Estado
do Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador Estadual (endereço fornecido a fls. 286), para no prazo de 10 (dez) dias se
manifestar sobre a avaliação do imóvel rural arrolado, instruindo referida carta precatória com cópia dos documentos de fls.
269/272. Incumbe à inventariante comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da carta precatória, a
distribuição dela. Sem prejuízo disso, a inventariante deverá no prazo de 10 (dez) dias: a) esclarecer se já foi aberto o inventário
dos bens deixados por José Domingues Moreno, devendo, em caso positivo, juntar cópia das declarações, plano de partilha,
sentença que homologou o plano de partilha e certidão do trânsito em julgado desta sentença; b) esclarecer e comprovar o
pagamento das dívidas relacionadas a fls. 31/32.No mais, dê-se vista ao Procurador da Fazenda Pública Estadual. - ADV:
ANGELO JOSE CORRÊA FRASCA (OAB 172138/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP)
Processo 1015985-45.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.P.J.P. - - M.P.J.P.
- A.D.E.J.P. - Defiro o rol apresentado pelo Executado. Dê-se ciência à Exequente.Vista às partes acerca dos documentos de
fls. 111/119, conforme determinado às fls. 96/103.Aguarde-se a realização da audiência. - ADV: JOSÉ PEDRO CÂNDIDO DE
ARAUJO (OAB 186255/SP), LIDIANGELA ESVICERO PAULILLO (OAB 205621/SP)
Processo 1016221-94.2016.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - C.F.S. - M.A.S. - Manifestem-se as partes acerca do
laudo técnico de fls. 106/109. Prazo: 15 (quinze) dias.Atendida esta determinação ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista
dos autos ao Dr. Promotor de Justiça.Int. - ADV: DONIZETE VIANA (OAB 309151/SP), MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/
SP)
Processo 1017425-76.2016.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.V.S.S. - E.T.S. - Na presente
ação Revisional de Alimentos promovido por Kauã Victor da Silva dos Santos em face de Edmilson Tomaz dos Santos, as partes
informaram a ocorrência do óbito do Exequente e requereram a extinção da presente ação (fls. 169/170 e 192).Diante da notícia
do falecimento do credor e, considerando que a presente ação possui a característica da instransmissibilidade, JULGO EXTINTA
a presente ação, sem do seu mérito conhecer, com fundamento no art. 485, IX do CPC.Anote-se no sistema SAJ o nome e
inscrição do advogado constituído à fl. 171.Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: JOSE APARECIDO
ALVES DA ROCHA (OAB 151010/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1017451-74.2016.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.R.S. - Intime-se a parte acerca do agendamento
de fl. 74 e expeça-se o necessário, observando-se o endereço de fls. 75/76. - ADV: TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
Processo 1017855-28.2016.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Família - Cássio Coelho da Silva - Denise Garcia Leal Intime-se a Requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual acostando o devido mandato,
bem como comprovar o pagamento da contribuição previdenciária devida À OAB/SP.O Requerente deverá se manifestar no
prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação e documentos de fls. 43/87 - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB
223357/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP)
Processo 1018425-14.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.G.N. - H.R.N.
- Incumbirá, pois, ao executado complementar o pagamento da prestação vencida no mês de fevereiro próximo passado,
observando que tal valor haverá de ser corrigido monetariamente de conformidade com os índices da Tabela Prática editada
pelo E. TJSP e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês.Quanto às prestação vencida nos mês de março de 2017,
não cuidou o executado de comprovar o seu pagamento, no todo ou em parte.Motivo por que haverá de efetuar o seu depósito,
atento ao fato de já haver ou não ocorrido a citação do ora exequente no aludido processo de revisão de alimentos.Marco o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento dessas determinações, do contrário será restabelecido, de pronto, o decreto de
sua prisão civil, havendo de observar os critérios supraestabelecidos também quanto às demais prestações que se vencerem
no curso deste processo (art. 323 do CPC e Súmula de n. 309 do E. Superior Tribunal de Justiça). - ADV: PAULO ROBERTO
CORDEIRO JUNIOR (OAB 247245/SP), STEFANI TIEMI PIRES NOZIMOTO (OAB 66628PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO GESSE.
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO GUEDES XAVIER DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2017
Processo 0006730-46.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1020276-92.2015.8.26.0007 - 1ª Vara da Família
e Sucessões - Foro Regional VII - Itaquera) - J.A.S.C. - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente como Mandado.Após, devolva-se
ao Juízo deprecante com as nossas homenagens.Int. - ADV: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP)
Processo 1005570-66.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - D.C.S. - Vistos.A autora
alega ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, o que a impede de arcar com as despesas processuais sem prejuízo
da própria subsistência. Inexistem, ao menos por ora, quaisquer elementos desabonadores dessa assertiva; além disso, tal
declaração goza de presunção relativa de veracidade. Assim, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Com
relação ao pedido de aplicação de medidas protetivas previstas no artigo 22, da Lei n° 11.340/06 (“Lei Maria da Penha”) em
favor da requerente, verifica-se, por ora, a inexistência de qualquer comprovação de que o requerido tenha cometido algum ato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º