TJSP 26/01/2017 -Fch. 900 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2275
900
decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça. - ADV: FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA (OAB 329547/SP)
Processo 1002423-66.2016.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edson Comércio Agrícola Ltda - Andréa
Cristina da Silva Pereira - Vistos.Percebe-se dos autos que a parte autora é sociedade empresária limitada.Nos termos do art.
8º, § 1º da Lei nº 9.099/95, somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial.As
pessoas jurídicas somente na condição de microempresas ou empresas de pequeno porte poderão ser autoras neste Juizado.
Destarte, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito que não ofende direito da parte, que poderá buscar a tutela
jurisdicional perante o foro para tanto competente.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, inciso IV
da Lei nº 9.099/95.Para efeito de preparo recursal, deverá ser obedecido o disposto no art. 698 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça.P.R.I.C., decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.283 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP)
Processo 1002545-79.2016.8.26.0288 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - Luiz Miguel Ribeiro Moyses - Tania Marcia Borges - - Maria Jose Medina Bucker - Luiz Miguel Ribeiro Moyses Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 21, no prazo legal. - ADV: LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES
(OAB 106497/SP), ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma Recursal Cível e Criminal - Rua Anhaguera 778 - Sala de Audiências da 1ª Vara Forum de Ituverava/SP
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 3 DE FEVEREIRO DE 2017 (SEXTA-FEIRA), NA RUA ANHAGUERA 778 - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª
VARA - FORUM DE ITUVERAVA/SP, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
1 - 0000762-76.2011.8.26.0213 - Processo Físico - Recurso Inominado - Guará - Relator Leonardo Breda - Recorrente:
Walkiria Regina Garcia Peixoto Telles - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: Gilson Benedito
Raimundo (OAB: 118430/SP) - Advogado: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - Advogada: Alda Evelina
Teixeira Penteado (OAB: 102733/SP) - Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - Advogada: Marina Elisa Costa
de Araujo (OAB: 300895/SP)
2 - 0003144-61.2013.8.26.0572 - Processo Físico - Apelação - São Joaquim da Barra - Relator Leonardo Breda - Apelante:
Julio Cesar Bianchini - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Walter Pereira de Moraes (OAB: 17836/SP)
3 - 1001155-52.2015.8.26.0242/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Igarapava - Relator Leonardo Breda
- Embargante: Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Embargada: Cacilda Fulen Silveira - Advogada: Patricia
Aparecida da Silva Euripedes (OAB: 97956/MG) - Advogado: Flavio Araujo Lemes Ferreira (OAB: 132383/MG) - Advogado:
Leonardo Arantes Ferreira (OAB: 65578/MG) - Advogado: Murilo Silveira Soares dos Santos (OAB: 311759/SP)
4 - 0006232-39.2015.8.26.0572 - Processo Digital - Apelação - São Joaquim da Barra - Relator Leonardo Breda - Apelante:
Fausto Rodrigues Joaquim - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP)
5 - 1000167-89.2015.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado - Miguelópolis - Relator Leonardo Breda Recorrente: MARTA RODRIGUES - Recorrido: Fazenda Pública do Município de Miguelópolis - Advogado: Fabiano Frascari
Costa (OAB: 313895/SP) - Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP)
6 - 1001534-56.2016.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado - Igarapava - Relator Leonardo Breda - Recorrente:
Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Recorrida: Maria Marlene da Silva Oliveira - Advogado: Eduardo Nogueira
Monnazzi (OAB: 164539/SP) - Advogada: Elaine Cristina Peruchi (OAB: 151275/SP) - Advogado: Ricardo Nogueira Monnazzi
(OAB: 241255/SP) - Advogado: Mario Fernando Dib (OAB: 310330/SP) - Advogada: Suzana Kenia Bonesso (OAB: 374247/SP)
7 - 1000373-88.2016.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Joaquim da Barra - Relator Leonardo Breda
- Recte/Recda: Renata Vieira de Matos Athie - Recte/Recdo: Realiza Administradora de Consorcios Ltda - Advogado: Weslley
Medeiros Viana (OAB: 379741/SP) - Advogado: Tulio César de Castro Mattos (OAB: 347117/SP) - Advogado: Adonisedec
Tedesco (OAB: 346852/SP) - Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Advogado: Eduardo Pellegrini
de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP)
8 - 0002395-39.2016.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Joaquim da Barra - Relator Leonardo Breda Recorrente: Tim Celular Sa - Recorrido: ATELIER DE ARTE APLICADA LTDA ME - Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB:
266894/SP)
9 - 1002459-52.2016.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado - Igarapava - Relator Leonardo Breda - Recorrente:
Telefônica Brasil S/A - Recorrida: Aline Cristina de Almeida - Advogado: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Advogada:
Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Jose Ricardo Rodrigues Mattar (OAB: 149725/SP)
10 - 1001068-76.2015.8.26.0572 - Processo Digital - Apelação - São Joaquim da Barra - Relator Leonardo Breda - Apelante:
L. R. B. - Apelado: A. A. de O. - Advogada: Fernanda Lamberti Giagio (OAB: 227299/SP) - Advogado: Valter Luis Brandão Boneti
(OAB: 274227/SP) - Advogado: Luis Gustavo da Silva Ferro (OAB: 288805/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º