TJSP 20/05/2016 -Fch. 883 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
883
Paulo, 6 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Bianco - Advs: Jose Maria Ribeiro Soares (OAB: 104546/SP) - Janaina de Moraes Santos (OAB: 236064/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001382-90.2012.8.26.0589 - Processo Físico - Apelação - São Simão - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ana Domingos Canhadas (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de maio de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Paulo Roberto
Vaz Ferreira (OAB: 93548/SP) (Procurador) - Ana Beatriz Carramaschi de Souza (OAB: 148494/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001382-90.2012.8.26.0589 - Processo Físico - Apelação - São Simão - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ana Domingos Canhadas (Justiça Gratuita) - Vistos. Melhor apreciando o processado, reconsidero a decisão de fl. 161,
ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 181/197). Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário
cuja decisão segue anexa. São Paulo, 6 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Paulo Roberto Vaz Ferreira (OAB: 93548/SP) (Procurador) - Ana Beatriz Carramaschi de
Souza (OAB: 148494/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002707-68.2006.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Euripedes Costa - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alena Assed
Marino Saran (OAB: 91230/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Celio Antonio Santiago
(OAB: 171983/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003028-36.2012.8.26.0137/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cerquilho - Embargte: Acqua Madre
Industria Quimica Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 6 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB: 154074/SP) - Ana Paula Gomes
Nardi (OAB: 215234/SP) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003845-97.2013.8.26.0547 - Processo Físico - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Apte/Apdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apdo/Apte: Pelegrin Funilaria e Pintura Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de maio de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Cristina Duarte Leite Prigenzi (OAB: 78455/SP) (Procurador) - Thiago Pelegrini Spadon (OAB: 236988/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006287-44.2008.8.26.0407 - Processo Físico - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Osmar Barbosa de Oliveira - Osvaldo Cruz - Me - Vistos. Melhor apreciando o processado, reconsidero a decisão de
fls. 395/396, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 401/411). Passo ao exame de admissibilidade do recurso
especial cuja decisão segue anexa. São Paulo, 2 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB: 200108/SP) - Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Idilio Benini Junior
(OAB: 53438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006287-44.2008.8.26.0407 - Processo Físico - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Osmar Barbosa de Oliveira - Osvaldo Cruz - Me - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de maio de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Sandoval Costa
Abrantes Junior (OAB: 200108/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia
Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Idilio Benini Junior (OAB: 53438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006771-85.2010.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Himpel
Comercial e Construtora Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5
de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs:
Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Luiz Pinheiro de Camargo Neto (OAB: 282648/SP) - Diego Tamaru (OAB:
339940/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006771-85.2010.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Himpel
Comercial e Construtora Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 5 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl
- Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Luiz Pinheiro de Camargo Neto (OAB: 282648/SP) - Diego Tamaru
(OAB: 339940/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006771-85.2010.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Himpel
Comercial e Construtora Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Desta forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 5 de maio de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior
(OAB: 65128/SP) - Luiz Pinheiro de Camargo Neto (OAB: 282648/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Bruno Morais Ferreira
(OAB: 258063/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007712-37.2014.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: São Paulo
Previdencia Spprev - Embargdo: Sergio Thanis Garrido (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
19 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador) - Marcelo Maitan Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º