TJSP 20/05/2016 -Fch. 882 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
882
Jeanete Ferreira da Silva - Apelado: Joao Castilhano - Apelado: Jose Antonio da Silva XIII - Apelado: Jose Benjamin Belarmino
- Apelado: Jose Carlos Marino - Apelado: Jose de Assis da Silva - Apelado: Jose Lopes Fernandes - Apelado: Jos Epaulo da
Silva Ii - Apelado: Jose Pereira dos Santos - Apelado: Joe Rodrigues da Silva I - Apelado: Judite Monteiro da Silva - Apelado:
Julio Cesar Castro Barreda - Apelado: Laurentino Jose de Souza - Apelado: Lazaro Aparecido de Lima - Apelado: Leni Silvina
da Costa - Apelado: Lourdes Garcia da Cruz Patrao - Apelado: Luiz Carlos Carvalho - Apelado: Luiz Carlos Nunes - Apelado:
Luiz Pirilo - Apelado: Manoel Inacio da Silva - Apelado: Marcos Ferreira da Costa - Apelado: Margarida Carlos de Oliveira de
Carvalho - Apelado: Maria Aparecida Carrer Domingues - Apelado: Maria Aparecida Lucas Silva - Apelado: Maria de Fatima
Andrade de Brito Dezorzi - Apelado: Maria de Fatima Freitas Barbosa - Apelado: Maria Dias Fortunato - Apelado: Maria Ermoso
Tavares - Apelado: Mria Helena Rufino Pimentel - Apelado: Maria Lucia Albino - Apelado: Maria Lucia Vieira Bertocco Costa Apelado: Maria Luiza Conceiçao - Apelado: Maria Marta de Souza Batista - Apelado: Maria Nunes Beserra de Araujo - Apelado:
Maria Valdete da Cruz Ramos - Apelado: Mrilene Rodrigues - Apelado: Marisa Rodrigues Martinez - Apelado: Maristela Cardoso
de Freitas - Apelado: Marli da Costa Coimbra - Apelado: Marli Famelli Prado - Apelado: Milena Ribeiro de Araujo - Apelado:
Mirian Conrado Wiesmann - Apelado: Mirian Rocha Martins - Apelado: Moises Pereira da Silva - Apelado: Moyses Baptista dos
Santos - Apelado: Neide Alves de Carvalho - Apelado: Neusa Maria Cordeiro - Apelado: Nielsen Mazzero Guiral - Apelado: Oridia
Batista da Silva - Apelado: Ozoria Rocha Martins - Apelado: Paulino Crasnojan Junior - Apelado: Quiteria Bernardino da Silva
Ramos - Apelado: Raimundo Negreti Corsini - Apelado: Rosana Maria Griffo - Apelado: Rute Meire Guimaraes Faria - Apelado:
Sabina Maria de Aquino - Apelado: Selma Maria dos Santos - Apelado: Solange Rosa Villas Boas dos Santos - Apelado: Sueli
de Oliveira - Apelado: Suely de Amorim da Silva - Apelado: Vera Lucia Botelho dos Santos - Apelado: Vera Lucia Zanni Ribeiro
- Apelado: Vilma Aparecida Alves - Apelado: Vilma Nogueira de Souza - Apelado: Viviane Casarin Pagano - Apelado: Waldice
Barbosa de Oliveira - Apelado: Walter Caldas Neves - Apelado: Milena Ribeiro de Araujo - Apelado: Mirian Conrado Wiesmann
- Apelado: Mirian Rocha Martins - Apelado: Moises Pereira da Silva - Apelado: Moyses Baptista dos Santos - Apelado: Neide
Alves de Carvalho - Apelado: Neusa Maria Cordeiro - Apelado: Nielsen Mazzero Guiral - Apelado: Oridia Batista da Silva Apelado: Ozoria Rocha Martins - Apelado: Paulino Crasnojan Junior - Apelado: Quiteria Bernardino da Silva Ramos - Apelado:
Raimundo Negreti Corsini - Apelado: Rosana Maria Griffo - Apelado: Rute Meire Guimaraes Faria - Apelado: Sabina Maria
de Aquino - Apelado: Selma Maria dos Santos - Apelado: Solange Rosa Villas Boas dos Santos - Apelado: Sueli de Oliveira Apelado: Suely de Amorim da Silva - Apelado: Vera Lucia Botelho dos Santos - Apelado: Vera Lucia Zanni Ribeiro - Apelado:
Vilma Aparecida Alves - Apelado: Vilma Nogueira de Souza - Apelado: Viviane Casarin Pagano - Apelado: Waldice Barbosa de
Oliveira - Apelado: Walter Caldas Neves - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de maio de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Rafael Gomes Corrêa
(OAB: 168310/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad
Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Daniel Bisconti (OAB: 248714/SP) (Procurador) - Neri Voltolini Dall Olio (OAB: 29538/
SP) - Marcia Vezza de Queiroz (OAB: 71048/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041466-63.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Makro
Atacadista S.A. - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de abril
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs:
Diego Filipe Casseb (OAB: 256646/SP) - Fabio Avelino Rodrigues Tarandach (OAB: 297178/SP) - Angela Mansor de Rezende
(OAB: 106064/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041466-63.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Makro
Atacadista S.A. - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, fica prejudicado
o exame desta questão, e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de abril de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Diego Filipe
Casseb (OAB: 256646/SP) - Fabio Avelino Rodrigues Tarandach (OAB: 297178/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041466-63.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Makro
Atacadista S.A. - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento
ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Diego Filipe Casseb (OAB: 256646/SP) Fabio Avelino Rodrigues Tarandach (OAB: 297178/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0000224-86.2013.8.26.0646 - Processo Físico - Apelação - Urânia - Apelante: Hamilton José Moscatelo (Justiça Gratuita)
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15),
julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 6 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Vanessa Lopes de Souza (OAB:
319403/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador) - Renata Danella Polli (OAB: 298084/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001144-59.2014.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Vera Lúcia
Moraes de Carvalho Oliveira - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
6 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco
- Advs: Jose Maria Ribeiro Soares (OAB: 104546/SP) - Janaina de Moraes Santos (OAB: 236064/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001144-59.2014.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Vera Lúcia
Moraes de Carvalho Oliveira - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
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