TJSP 01/03/2016 -Fch. 1718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2066
1718
o regular andamento do feito. A tentativa de intimação pessoal, consoante certidão de fls. 71, também fora frustrada, fazendo
incidir a presunção a que alude o art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, e porque o processo não pode
eternizar-se à espera de providência da parte interessada, JULGO extinTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a presente AÇÃO
DE EXECUÇÃO ALIMENTOS promovida por A.J.C. e L.M.C., menores impúberes, representados por sua mãe, Sra. A.D.C., em
face de J.C. DA S., qualificados nos autos, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil (art. 485,
III, NCPC). Custas não são devidas face a gratuidade deferida. Em havendo atuação de procurador indicado pelo convênio
vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: DAVI
CORSI MANSANO (OAB 236770/SP), RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 254391/SP)
Processo 1022489-13.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - I.C.S.R. - M.A.R. - Certifico e dou
fé haver dado cumprimento à r. determinação de fls. 62, conforme documentos que adiante seguem. Ciência à exequente. ADV: CAMILA SPARAPANI DA SILVA (OAB 225193/SP)
Processo 1022491-80.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.F.X.S. - M.A.R. Certifico e dou fé haver dado cumprimento à r. determinação de fls. 61, conforme documentos que adiante seguem. Ciência às
partes. - ADV: CAMILA SPARAPANI DA SILVA (OAB 225193/SP)
Processo 1022802-71.2015.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.G.B. - D.C.C.L. - Vistos. Digam
as partes se estão satisfeitas com as provas até aqui produzidas, no prazo de 5 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio,
a concordância tácita com o encerramento da instrução. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA
APARECIDA MUNHAES (OAB 343823/SP), OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES (OAB 243997/SP), FERNANDO
JOSE PALMA SAMPAIO (OAB 292755/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP)
Processo 1023941-58.2015.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.M.C. - R.R.B.C. - - R.R.B.C. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS promovida
por M.R. DE M.C. contra os filhos R.R.B.C. e R.R.B.C., menores impúberes, representados por sua mãe, Sra. A.P.B., qualificados
nos autos. Na ausência de resposta não há condenação do autor na verba honorária e, por conta da Assistência, fica isento
das custas enquanto perdurarem os motivos que a autorizaram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: REGINALDO
VALENTINO BLASBERG DA SILVA (OAB 261440/SP), VANESSA MARCICANO (OAB 325739/SP)
Processo 1024090-54.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - B.H.S.H. - M.S.H. - Vistos. Diante
do silêncio do executado, e considerando o caráter alimentar da dívida, autorizo o levantamento do numerário apreendido e
depositado nestes autos em prol do credor. Para tanto, expeça-se guia. Após, encaminhem-se ao gestor do sistema RENAJUD
para a realização de pesquisa em busca de veículos registrados em nome do devedor e, em caso positivo, a efetivação de
bloqueio do(s) bem(s) com limitação total (transferência e circulação). Não se desconhece que a bloqueio de circulação é
medida reservada para situações excepcionais. Entretanto, em se tratando de devedor de alimentos de longa data, que não
paga seu débito e nem tampouco oferece alternativas a excepcionalidade se faz presente. Intime-se. - ADV: RUBIA DE CASSIA
UGA (OAB 308195/SP), REGIANE AMARAL LIMA (OAB 205325/SP), ILUMA MULLER LOBÃO DA SILVEIRA (OAB 321925/SP)
Processo 1025110-17.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.A.S.C. O.H.C. - Ciência ao credor da petição e depósito de fls. 160/161. - ADV: CLOVIS LIMA DA SILVA (OAB 143180/SP), JULIANO
CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 1025150-62.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.M.L. - - D.L.G. - S.L. - A.G.C. - - E.S.L. - - R.C.L.M. - - M.C.M. - - S.L.B. - Vistos. Sendo a mãe o a mãe registraria, Sra. L.F.G., falecida, deverá ela
figurar no polo passivo por seus herdeiros e sucessores. À nova emenda a fim de que a autora indique os herdeiros e sucessores
da falecida que, para fins de representação, podem ser até de quarto grau. Prazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: CAIO CESAR DOSUALDO (OAB 317701/SP), MARILZA CANDIDA SALDANHA. (OAB 259227/SP)
Processo 1026020-10.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - E.C.N.S. - M.C.S. - Em caráter
excepcional, e ainda porque há pedido expresso da credora nesse sentido, intime-se o executado, pessoalmente, por mandado,
para depositar em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o saldo devedor apontado na peça de fls. 72 (R$ 440,00 quatrocentos e quarenta reais), sob pena de prisão civil, com a advertência de que também são devidas as pensões que se
vencerem até a data do efetivo pagamento. Providencie o Cartório o expediente necessário. Intime-se. - ADV: LEONARDO
CARDOSO FERRAREZE (OAB 292798/SP), JULIANA DE FÁTIMA CEGANTINI FÁVERO (OAB 322174/SP)
Processo 1026815-16.2015.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.O.S. - W.V.S. - A requerida voltará a usar
o nome de solteira, qual seja, N.A.P.O. Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o
divórcio, com a partilha na forma da fundamentação. Ante a ausência de contrariedade, descabe condenação em sucumbência.
P.R.I. - ADV: IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA (OAB 279285/SP), WAGNER NOVAS DA COSTA (OAB 289390/SP)
Processo 1027081-37.2014.8.26.0576 - Inventário - Sucessões - LEONORA AMARAL GONÇALVES DA SILVA - Marcos
Roberto Gonçalves - - SILVANA GONÇALVES DA SILVA CAVALHEIRO - - MARCIEL GONÇALVES DA SILVA - - Cassandra
Gonçalves da Silva - Evaristo Antonio da Silva - Fls. 127/128: à inventariante para comprovar nos autos o recolhimento do
imposto, bem como manifestar-se acerca dos débitos existentes em nome do “de cujus” apontados às fls. 130. - ADV: MARCELO
THIAGO PARISE (OAB 135470/SP)
Processo 1027142-58.2015.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.A.F.N. - L.R.A.P.N. - Certifico e dou fé haver
pesquisado junto à Receita Federal, pelo sistema Infojud, em busca das declarações de renda do autor. Certifico mais que
o resultado obtido foi arquivado em pasta própria do cartório e à disposição da parte interessada. - ADV: FANY CRISTINA
WARICK (OAB 171200/SP), BRUNO SUCENA SEMEDO (OAB 255489/SP)
Processo 1027180-70.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - L.O.B.B. - M.R.B. - Vistos.
Mostram os autos que o devedor, pelas pensões alimentícias reclamadas nesta ação, já cumpriu a pena de prisão civil que lhe
foi imposta. Assim, reitere-se a intimação do credor para que promova o regular andamento do feito, esclarecendo se pretende
converter o rito processual imposto à ação para aquele previsto no artigo 732 do Código de Processo Civil (art. 528, §8º, NCPC).
Em caso positivo, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito alimentar exigido. Intime-se. - ADV: VALDEMAR ALVES
DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP), RENATO ALESSANDRO DOS SANTOS (OAB 349315/SP)
Processo 1027585-09.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.L.N. - J.A.S.L. - Certifico
e dou fé haver dado cumprimento à r. determinação de fls. 115, conforme documentos que adiante seguem. Certifico mais que
deixei de pesquisar junto à CPFL vez que o acesso ao sistema encontra-se indisponível. À autora para manifestar-se acerca dos
endereços encontrados. - ADV: ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO (OAB 61091/SP), WADI ATIQUE (OAB 269060/SP)
Processo 1027585-09.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.L.N. - J.A.S.L. - Vistos.
Aguarde-se, por ora, a conclusão do estudo social designado. Intime-se. - ADV: WADI ATIQUE (OAB 269060/SP), ORLANDO
LUIS DE ARRUDA BARBATO (OAB 61091/SP)
Processo 1028600-13.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - I.L. - E.D.T. - Vistos. 1Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º