TJSP 18/08/2015 -Fch. 2802 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1948

2802

Ademir Alves do Amaral - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - CERTIDÃO: decorrido o prazo legal sem manifestação do
INSS nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º da CF, foram expedidos Precatório em favor do autor e RPV em favor do seu Patrono.
Nada Mais. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP),
FRANCISCO DE PAULA SILVA (OAB 133463/SP)
Processo 0000461-78.2013.8.26.0660 (066.02.0130.000461) - Interdição - Tutela e Curatela - A.F. - M.X.F. - Vistos. Fls. 64:
O erro material constante da sentença foi corrigido pela decisão de fls. 53, a qual deveria também ter acompanhado o mandado.
Providencie a serventia a impressão do mandado, da sentença e da decisão de fls. 53, entregando-se à autora. Oportunamente,
retornem ao arquivo. Int. - AGUARDANDO RETIRADA pela autora dos documentos impressos, em 05 dias. - ADV: GERALDO
FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP)
Processo 0000602-63.2014.8.26.0660 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ JORGE DE MELO BANCO BRADESCO CARTÕES S/A - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar
inexistentes os débitos de R$ 75,99 e R$ 206,54 impugnados nos autos e para determinar a exclusão deles dos cadastros de
restrição ao crédito, confirmando com isso a decisão de fl. 21. Diante da sucumbência recíproca cada parte arcará com o
pagamento de metade das custas e das despesas processuais e com a integralidade dos honorários de seus procuradores.
Publique-se, registre-se e intime-se. - VALOR DO PREPARO em caso de recurso: R$ 827,41 (cód. 230-6) + porte de remessa
e retorno dos autos R$ 32,70. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 0000716-65.2015.8.26.0660 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ademir Alves do
Amaral - Espólio de Francisco Quinalha - - Simoni Quinalha - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência em 10 dias. Int. - ADV: DIEGO ROBERTO OLIVE (OAB 274028/SP), GABRIEL GIOVANNI BRESQUI
(OAB 274766/SP), MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP), FLAVIO LUIS BAIAO PONTES
GESTAL (OAB 124865/SP)
Processo 0000788-52.2015.8.26.0660 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Maria Tereza
Hilario - Banco Brasil S/A - Vistos. Fls. 44: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se
nova vista ao(a) exequente. Int. (Fl. 44: Sobrestamento do feito por 120 dias). - ADV: RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/
SP), DIEGO LOPES DEL VECCHIO (OAB 305671/SP)
Processo 0000814-89.2011.8.26.0660 (660.01.2011.000814) - Procedimento Sumário - Seguro - Claudinei Correa da Silva
- Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat Sa - Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP)
Processo 0000819-72.2015.8.26.0660 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - P.M.M. - W.A.M. Vistos. Fls. 25: Defiro, providenciando a serventia a consulta e bloqueio de eventual veículo em nome do executado. Encontrados
veículos, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. Int. (foram encontrados veiculos e foi expedido mandado de penhora/
avaliação). - ADV: PAULO SERGIO BRUSCHINI (OAB 93916/SP)
Processo 0000926-19.2015.8.26.0660 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Manoel Rodrigues da Silva - Manoel
Carlos Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 11/15: Retifique a serventia o valor da causa e o nome do “de cujus”. Com cópia
da certidão de óbito requisite-se a certidão negativa federal. Recolha o inventariante o imposto “causa mortis” devido em 30
dias. Após, manifeste-se a Procuradoria da Fazenda. Int. - ADV: MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB
227497/SP), GABRIEL GIOVANNI BRESQUI (OAB 274766/SP)
Processo 0001043-44.2014.8.26.0660 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Elza Soares Estara INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 248,53. Requisite-se o
pagamento. Fls. 102/105: Dê-se ciência à autora. Fls. 98: Defiro e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1° de
outubro de 2015, às 14h50min. Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, bem como as testemunhas já arroladas (fls. 04).
Int. - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP)
Processo 0001094-89.2013.8.26.0660 (066.02.0130.001094) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de
São Paulo - Alicio Alves de Oliveira Viradouro Epp - Vistos. Fls. 47: Defiro. Providencie a serventia a penhora via Bacenjud.
Considerando que o valor penhorado é insuficiente para garantia da execução, revogo os dois últimos parágrafos da decisão de
fls. 45. Fls. 56/57: Prejudicado em face da decisão acima. No entanto, concedo-lhe vista pelo prazo de cinco dias. Int. - OBS: 1)
Fl. 59: Relatório Bacenjud - bloqueio parcial no valor de R$ 57,61; 2) concedida vista ao executado, por 05 dias. - ADV: BRASIL
DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), PAULO HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB
76544/SP)
Processo 0001121-72.2013.8.26.0660 (066.02.0130.001121) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Elias
Jesus dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso interposto a fls. 150/153 somente no
efeito devolutivo em razão da tutela concedida. À parte contrária para as contrarrazões. Observadas as formalidades legais,
subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região São Paulo/Capital. Fls. 154/155: Prejudicado em face da
interposição de recurso pelo réu. Intime-se. - AGUARDANDO contrarrazões de apelação por parte do autor. - ADV: DIEGO
ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), OLENO FUGA JÚNIOR (OAB 182978/SP)
Processo 0001134-52.2005.8.26.0660 (660.01.2005.001134) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Antonio Jair Ficher - Instituto Nacional de Seguro Social inss - Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/SP), OLENO FUGA JÚNIOR (OAB 182978/SP)
Processo 0001149-45.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001149) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto Washington Marcelo Amorim - Lg Electronics da Amazônia Ltda - Vistos. Face o pagamento do débito, JULGO, por sentença,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a Execução com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Fls. 101: Defiro,
providenciando a serventia o necessário. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. PRI. - OBS: providenciada
a substituição da guia de levantamento do Patrono do autor. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANIEL
VASSALO TALARICO (OAB 246974/SP)
Processo 0001185-14.2015.8.26.0660 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Giovana dos Santos - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Vistos. Adite a
embargante em 10 dias a inicial de conformidade com o artigo 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento liminar dos embargos.
Int. - ADV: IGNEZ VASSALO (OAB 133172/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), OSCAR LUIS BISSON
(OAB 90786/SP)
Processo 0001205-05.2015.8.26.0660 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Saulo da Silva - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número:
80000 - Protocolo: FBDO15000751448 - Complemento: Fls. 39/72: contestação e documentos apresentados. FOLHAS 73/79:
manifestação do INSS, apresentando cópia do agravo de instrumento interposto. FOLHAS 36/38: informação do TRF 3ª Região
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º