TJSP 01/10/2014 -Fch. 1727 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1745
1727
sejam sustados de forma provisória. Oficie-se. Cite-se a ré para receber, lavrando-se, nesse caso, o termo necessário, ou, para
contestar, no caso de não recebimento, no prazo de quinze dias, ciente de que não oferecida a contestação ou se a ré credora
receber e der quitação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do artigo 897 e
parágrafo único do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1044965-55.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JORGE DE
OLIVEIRA BERNARDO - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato bancário. Não é o caso de se antecipar os efeitos
da tutela no caso dos autos. Com efeito, o contrato que se pretende ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não
contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: “A simples
propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Outrossim, até eventual revisão, as
cláusulas do contrato continuam em vigor. Inviável o acolhimento do pedido, ainda, porque não há a demonstração de que as
cláusulas questionadas contenham disposições evidentemente abusivas, perceptíveis com uma análise fundada em cognição
sumária. Nesse sentido: “TUTELA ANTECIPADA BANCO DE DADOS O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO
AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA A AGRAVADA PARA MANUTENÇÃO NA POSSE DO
BEM, DEPÓSITO DAS PARCELAS DO FINANCAMENTO E EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO”
(Ag. Inst. 0154314-84.2012.8.26.0000 Des. Rel. PAULO ROBERTO SANTANA j.03.10.2 012) Ante o exposto, indefiro o pedido
de antecipação de tutela. Cite-se. Int. - ADV: REGINA CAETANO SANTOS (OAB 284712/SP)
Processo 1055468-35.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes LUCIANA CICERA DE ANDRADE - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Fls 42/49: À réplica. Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES
(OAB 170341/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1074171-14.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- LIVIA SANTOS VASCONCELOS - Vistos. Dê-se vistas ao DD representante do Ministério Público; após, conclusos. Int. - ADV:
MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP)
Processo 1085739-27.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Forconsult Projetos e Consultoria
em Engenharia Ltda. - Vistos. Fica a autora cientificada que a presenta ação encontra-se em trâmite perante esta 5ª Vara Cível
do Foro Regional II - Santo Amaro, para onde deverão ser encaminhadas as futuras petições. Providencie a autora, em cinco
(05) dias, o recolhimento das custas inerentes a citação da requerida; após, cite-se, com as advertências legais. Concedo os
benefícios do artigo 172 do CPC. Intime-se. - ADV: ROBERTO BRAGA DE ANDRADE (OAB 109601/SP), LEANDRO AUGUSTO
RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP)
Processo 4000833-90.2013.8.26.0002 - Monitória - Cheque - CONFECÇÕES AMUAGE LTDA - Vistos. 1- Fls. 69/70: Anotese. 2- Fls. 71/72: Expeça-se mandado. Int. - ADV: CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP)
Processo 4002196-15.2013.8.26.0002 - Protesto - Liminar - RECALL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. - SAMAR
ASSESSORIA NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA - Vistos. Aguarde-se pela realização da perícia determinada nos autos da ação
principal. A presente cautelar será julgada concomitantemente com aqueles autos. Int. - ADV: FERNANDA ALBANO TOMAZI
(OAB 261620/SP), SERGIO LUIZ ONO (OAB 85048/SP)
Processo 4005765-24.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Cristiano Santini Rodrigues
- Vistos. Fls. 52/53: 1- A juntada do documento é pertinente. 2- Desta feita, tenda em conta que a digitalização de tal documento
é tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade, deverá este ser apresentado em cartório, no
prazo de 10 (dez) dias, o qual será devolvido à parte após o trânsito em julgado. Int. - ADV: LETICIA ROMUALDO SILVA (OAB
320447/SP)
Processo 4005877-90.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
002.2014/061703-2 dirigi-me ao endereço: Rua Baronesa de Bela Vista, 675 e lá estando fui informada pela recepcionista do
empresarial que se identificou como Neila, a qual afirmou desconhecer os requeridos e que no 111° funciona uma empresa de
telemarketing. Dirigi-me então à Rua Lacedemonia 275 e lá estando, fui informada pelo porteiro que se identificou como José
o qual afirmou trabalhar no condomínio há mais de 8 anos e desconhecer os requeridos. Dirigi-me então à Av. Mascote, 635
e lá estado fui informada pelo porteiro Roberto, o qual afirmou conhecer o requerido, todavia ele não é encontrado no local,
uma vez que o endereço fornecido é a residência de seus pais, não sabendo prestar mais informações. Após esgotar todos os
meios de encontrar os requeridos, deixei de citar Kelly Cristine Torres e Ricardo Antonio Franco. Devolvo o mandado ao cartório
solicitando o recolhimento de mais diligencias para os demais endereços que constam no mandado. O referido é verdade e dou
fé. São Paulo, 23 de setembro de 2014. - ADV: ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO
(OAB 63227/SP)
Processo 4005877-90.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - KELLY
CRISTINE TORRES e outros - Vistos. Dê-se ciência ao exequente sobre a interposição do agravo de instrumento contra a
decisão de fls. 113/114. Esclareça a co-executada, em cinco dias, se foi concedida a tutela requerida em sede recursal. Int. ADV: ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), BRUNO ALEXANDRE
DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EURICO LEONEL PEIXOTO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MARIA IGINO SILVA FRANZIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0789/2014
Processo 1001473-83.2014.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Rafael Panariello - - Ana
Paula Zachary Amato Panariello - MINULO EMPREENDIMENTOS S/A e outro - Vistos. 1- Recebo a apelação interposta pelo
autor a fls. 328/334 no efeito devolutivo no que tange à confirmação da antecipação de tutela (CPC, art. 520, VII) e, quanto ao
restante da sentença, no duplo efeito 2- Recebo a apelação interposta pelas rés a fls. 337/348 no efeito devolutivo no que tange
à confirmação da antecipação de tutela (CPC, art. 520, VII) e, quanto ao restante da sentença, no duplo efeito 3- Às contrarazões. 4- Decorrido o prazo com o sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I (SEJ 2.1.1) Complexo
Judiciário do Ipiranga sala 45. Int. - ADV: PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB
189994/SP), MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (OAB 117403/SP), ALAN HIAL PELLIZZARI (OAB 323771/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º