TJSP 18/09/2014 -Fch. 1282 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1736
1282
às fls. 482) dos autos físicos, inclusive com manifestação da procuradoria (fls. 498) informando da regularização do cadastro
dos valores devidos a ela. Encerre-se o digital. Prossiga-se nos autos físicos. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1743/2014
Processo 0003202-35.2014.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Antonio Alberto Gonçalves Mergulhão e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº 1034/2014
Vistos. 1. Diante da restauração de autos em curso, providencie a parte exeqüente, e eventual cessionário, a juntada de cópias
dos documentos que tiverem em seu poder, relativos ao 1º volume dos autos do SECFP nº 19.838/2005 (nº 1285/1984 da 5º
Vara da Fazenda Pública). Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, intime-se a parte executada para se manifestar no mesmo prazo,
nos moldes do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, podendo, desde logo, juntar os documentos nele mencionados.
3. Deverá a Serventia juntar aos autos cópias de todos os documentos eventualmente existentes em cartório e relativos ao
volume desaparecido, bem como oficiar ao DEPRE para o envio de cópia integral do EP objeto deste processo. 4. Decorrido o
prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP), PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE
(OAB 108331/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB
183074/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), WALTER DELGALLO (OAB 63202/SP), CELIA MARIA CASSOLA
(OAB 77630/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/
SP)
Processo 0003203-20.2014.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Antonio Alberto Gonçalves Mergulhão e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº1033/2014
Vistos. 1. Diante da restauração de autos em curso, providencie a parte exeqüente, e eventual cessionário, a juntada de cópias
dos documentos que tiverem em seu poder, relativos ao 3º volume dos autos do SECFP nº 19.838/2005 (nº 1285/1984 da 5º
Vara da Fazenda Pública). Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, intime-se a parte executada para se manifestar no mesmo prazo,
nos moldes do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, podendo, desde logo, juntar os documentos nele mencionados.
3. Deverá a Serventia juntar aos autos cópias de todos os documentos eventualmente existentes em cartório e relativos ao
volume desaparecido, bem como oficiar ao DEPRE para o envio de cópia integral do EP objeto deste processo. 4. Decorrido o
prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: WALTER DELGALLO (OAB 63202/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP),
GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), CELIA MARIA
CASSOLA (OAB 77630/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA
JUNIOR (OAB 111247/SP), PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB
101107/SP)
Processo 0003204-05.2014.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Antonio Alberto Gonçalves Mergulhão e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº 1032/2014
Vistos. 1. Diante da restauração de autos em curso, providencie a parte exeqüente, e eventual cessionário, a juntada de cópias
dos documentos que tiverem em seu poder, relativos ao 5º volume dos autos do SECFP nº 19.838/2005 (nº 1285/1984 da 5º
Vara da Fazenda Pública). Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, intime-se a parte executada para se manifestar no mesmo prazo,
nos moldes do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, podendo, desde logo, juntar os documentos nele mencionados. 3.
Deverá a Serventia juntar aos autos cópias de todos os documentos eventualmente existentes em cartório e relativos ao volume
desaparecido, bem como oficiar ao DEPRE para o envio de cópia integral do EP objeto deste processo. 4. Decorrido o prazo,
tornem conclusos. Int. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI
(OAB 319584/SP), CELIA MARIA CASSOLA (OAB 77630/SP), WALTER DELGALLO (OAB 63202/SP), DANIEL PEDRAZ
DELGALLO (OAB 187364/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA
JUNIOR (OAB 111247/SP), PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB
101107/SP)
Processo 0003205-87.2014.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Antonio Alberto Gonçalves Mergulhão e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº 1031/2014
Vistos. 1. Diante da restauração de autos em curso, providencie a parte exeqüente, e eventual cessionário, a juntada de cópias
dos documentos que tiverem em seu poder, relativos ao 6º volume dos autos do SECFP nº 19.838/2005 (nº 1285/1984 da 5º
Vara da Fazenda Pública). Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, intime-se a parte executada para se manifestar no mesmo prazo,
nos moldes do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, podendo, desde logo, juntar os documentos nele mencionados. 3.
Deverá a Serventia juntar aos autos cópias de todos os documentos eventualmente existentes em cartório e relativos ao volume
desaparecido, bem como oficiar ao DEPRE para o envio de cópia integral do EP objeto deste processo. 4. Decorrido o prazo,
tornem conclusos. Int. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI
(OAB 319584/SP), CELIA MARIA CASSOLA (OAB 77630/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), WALTER
DELGALLO (OAB 63202/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), PEDRO PAULO
FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB
183074/SP)
Processo 0003206-72.2014.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Antonio Alberto Gonçalves Mergulhão e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº1030/2014
Vistos. 1. Diante da restauração de autos em curso, providencie a parte exeqüente, e eventual cessionário, a juntada de cópias
dos documentos que tiverem em seu poder, relativos ao 9º volume dos autos do SECFP nº 19.838/2005 (nº 1285/1984 da 5º
Vara da Fazenda Pública). Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, intime-se a parte executada para se manifestar no mesmo prazo,
nos moldes do artigo 1.065, do Código de Processo Civil, podendo, desde logo, juntar os documentos nele mencionados. 3.
Deverá a Serventia juntar aos autos cópias de todos os documentos eventualmente existentes em cartório e relativos ao volume
desaparecido, bem como oficiar ao DEPRE para o envio de cópia integral do EP objeto deste processo. 4. Decorrido o prazo,
tornem conclusos. Int. - ADV: WALTER DELGALLO (OAB 63202/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/
SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), CELIA MARIA CASSOLA (OAB 77630/SP), ELISÂNGELA DA
LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA
JUNIOR (OAB 111247/SP), PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º