TJSP 25/08/2014 -Fch. 871 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1718
871
Ministério Público às fls. 35, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinta a ação, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de averbação. Homologo, ainda, a renúncia do
prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao empregador conforme requerido. Fls. 31: Corrija-se o nome
da requerida no sistema conforme solicitado. Fls. 32: Anote-se o nome da procuradora no sistema. Fixo honorários advocatícios
pelo convênio em 100% do valor da tabela, expedindo-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
RENATA CARDOSO JULIAO (OAB 146904/SP), PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA DORATIOTO (OAB 188785/SP)
Processo 1001492-19.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - ARILSON PEREIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - Vistos. 1 - A contestação foi apresentada no prazo de sessenta dias,
pois o mandado foi juntado em 30.05.2014, sexta-feira (fls. 51/52), começando a fluir o prazo em 02.06.2014, segunda-feira
e petição protocolizada no último dia do prazo legal, ou seja, 31.07.2014. 2 -Especifiquem as partes as provas em 05 dias,
justificando sua pertinência. - ADV: NEWTON FLÁVIO DE PRÓSPERO FILHO (OAB 310328/SP), ANGELA TORRES PRADO
(OAB 212490/SP)
Processo 1001725-16.2014.8.26.0099 - Procedimento Sumário - Fornecimento de Energia Elétrica - ANDREIA DE SOUZA
MORAES - EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S.A. - Vistos. 1 - Fls, 97/102: Ciência a autora. 2 - Sem prejuízo, especifiquem
as partes as provas em 05 dias, justificando sua pertinência. - ADV: ANGELA TORRES PRADO (OAB 212490/SP), PAULA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), CAMILA SVERZUTI FIDENCIO (OAB 147000/SP)
Processo 1001770-20.2014.8.26.0099 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Fls.
72: Nesta data, protocolei minuta de informações junto ao BACEN, que segue. Aguarde-se resposta por 20 dias. Int. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP)
Processo 1001770-20.2014.8.26.0099 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - SILVANA
PEREIRA TOMASETTO - Vistos. Fls. 76/77: Regularize a requerida sua representação processual, no prazo de dez dias. Sem
prejuízo, diga o autor. - ADV: HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), KELLEN CRISTINA ORTEGA (OAB
271038/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1002203-24.2014.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.J.M.S. - F.J.S. - Manifeste-se
o autor sobre a devolução da carta precatória devolvida negativa. - ADV: VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB 253497/SP),
REGINA APARECIDA DE SOUZA BEDRAN LEME (OAB 82837/SP)
Processo 1002355-72.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA PANIFICADORA BEM BOLADO LTDA - - JOSÉ BENEDITO DA SILVA - - ODETE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Vistos.
Especifiquem as partes as provas em 05 dias, justificando sua pertinência. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes
sobre o interesse na realização de audiência de mediação. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), SALVADOR GODOI FILHO (OAB 58062/SP)
Processo 1002516-82.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Kellen Cristina Lopes Cubero
- Telefônica Brasil S/A móvel - Vistos. Especifiquem as partes as provas em 05 dias, justificando sua pertinência. Sem prejuízo,
no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de mediação. - ADV: WANDERLEY CARDOSO
DE LIMA (OAB 201147/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB
285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1002896-08.2014.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 099.2014/017532-7 dirigi-me ao endereço,
dias após à Rua Rogério Bertolini, 190, que CITEI E INTIMEI Ednéia Leme da Silva Miotto, contra-fé, cópia da prefacial aceitas,
ciente de tudo ficou. O referido é verdade e dou fé. - ADV: PATRICIA DANTAS BEBBER (OAB 215473/SP)
Processo 1002912-59.2014.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Anderson Lisboa - diga o autor - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 099.2014/014805-2 dirigi-me no endereço nele indicado aonde DEIXEI de citar Anderson
Lisboa por não tê-lo localizado; sendo informado pelo morador, que declarou ser irmão do executado, que ele não mora lá não informado o endereço atual do executado. O referido é verdade e dou fé. Bragança Paulista, 13 de agosto de 2014. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1002961-03.2014.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.M.B. - R.A.C.M.B.
- Vistos. Fls. 23/24: Intime-se o executado pessoalmente para que no prazo de três dias pague o débito apontado, mais as
pensões que vencerem até o efetivo pagamento, sob pena de prisão. Int. - ADV: JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP),
DANIEL COSMO DOS SANTOS FILHO (OAB 328134/SP)
Processo 1002990-53.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - DINO GIMENEZ PETRONI JURACY RIGHI - Vistos. Fls. 135/138: Diga o réu reconvinte. Int. - ADV: GUSTAVO ANDRE BUENO (OAB 150746/SP), EDSON
APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP)
Processo 1003202-74.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Oferta - E.R.E. - W.S.E. - Vistos. Fls. 19: Aguarde-se pelo
prazo para defesa. Int. - ADV: WANDA PIRES DE AMORIM GONÇALVES DO PRADO (OAB 77429/SP)
Processo 1003246-93.2014.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.H.Q.M. - A.S.M. - Vistos. Fls.
27: Cancele-se a audiência de mediação. Defiro o prazo requerido, suspendo os autos por dez dias. Int. - ADV: IVAN PARIS
(OAB 130083/SP)
Processo 1003275-46.2014.8.26.0099 - Interdição - Tutela e Curatela - P.C.S.P.L. - T.V.L. - Vistos. Fls. 63: Em atendimento
ao art. 1183 do CPC, há necessidade da prova técnica com apresentação do laudo médico para comprovação do quadro de
capacidade. Cumpra o autor a determinação de fls. 49 item 3. Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA BERTUCCI SONSIN (OAB
103512/SP)
Processo 1003344-78.2014.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.A. - R.L.A. - diga o autor
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
099.2014/017995-0, diligenciei ao Bairro do Campo Novo, busquei informações na padaria Quatro Esquinas, no bar, com
moradores, e ainda, diligenciei ao sítio na estrada do Bairro São João, onde, localizei Cíntia, que não era a pessoa a ser
intimada e que não conhecia a pessoa indicada, o bairro é uma zona rural extensa e sem referências para localização, DEIXEI
DE INTIMAR Cintia Aparecida da Silva. O referido é verdade e dou fé. Bragança Paulista, 17 de agosto de 2014. - ADV:
JURANDYR BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 20077/SP)
Processo 1003444-33.2014.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.S.F. - A.F.R. - Manifeste-se a
autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 27. - ADV: LAURA APARECIDA MACHADO (OAB 153377/SP)
Processo 1003467-76.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.K.B. - D.J.F. - Vistos.
Fls. 158/174: Documentos novos, diga a parte contrária. Int. - ADV: VÂNIA BARCELLOS LEITE MATSUBARA (OAB 199993/SP),
ELOILMA OLIVEIRA DIAS (OAB 313728/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º