TJSP 30/07/2014 -Fch. 1830 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1700
1830
JOCINIRA ANACLETO DA COSTA
Requerido:
MARIA ANACLETO
Justiça Gratuita
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA ANACLETO,
REQUERIDO POR JOCINIRA ANACLETO DA COSTA - PROCESSO Nº4004449-55.2013.8.26.0590 - NMOP.
O(A) Dr(a). Vanessa Aufiero da Rocha, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro de São Vicente,
Comarca de de São Vicente do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12/02/2014,
foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA ANACLETO, CPF 034.935.478-20, declarando-a absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. JOCINIRA ANACLETO DA
COSTA, CPF/MF. nº 732.325.128-91. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na
forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de São Vicente em 14 de julho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA AUFIERO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA ZANELLA CARAMELO DAMIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2014
Processo 0000001-65.1980.8.26.0590 (590.01.1980.000001) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - David da Silva
Cortez - Ademir Atilio da Silva Coelho e outro - Fazenda do Estado e outros - Juliano Cesar Pedroso - Proc. 256/09 - Ciência
a parte interessada de que os autos encontram-se em cartório, onde permanecerão pelo prazo de 30 dias. - ADV: SANDRA
MARA BARBOSA CAMPOS (OAB 245672/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), RIVALDO MACHADO DA
COSTA (OAB 160717/SP), ODILON BATISTA JUNIOR (OAB 160738/SP), CELY VELOSO FONTES (OAB 174505/SP), PATRÍCIA
CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH (OAB 174590/SP), ROSE MARY GOUVÊA DA SILVA (OAB 174613/SP), REGINA
HELENA FERREIRA (OAB 199469/SP), RAPHAEL JOSÉ JUSTO CARDOSO (OAB 221281/SP), LUIS ROBERTO STRANO
OTERO (OAB 302895/SP), MARISA DE ABREU TABOSA (OAB 91133/SP), JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/
SP), FABRICIO MARTINS DA SILVA (OAB 261617/SP), ANA MARIA RIBEIRO (OAB 98644/SP), LEANDRO FERNANDES DE
ALMEIDA (OAB 247009/SP), CLAUDIA MACHADO ZIPOLI (OAB 84146/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP),
ORLANDO JOVINO (OAB 70930/SP)
Processo 0000670-63.2013.8.26.0590 (059.02.0130.000670) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - R.C.F.
- A.S.M. - Manifestem-se as partes acerca de fls. 275. - ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP),
ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (OAB 270716/SP)
Processo 0000903-60.2013.8.26.0590 (059.02.0130.000903) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Pérsico e outros
- Fazenda Publica - Vistos, 1.Concedo o prazo de vinte dias para que a inventariante junte aos autos o termo da audiência
realizada na reclamação trabalhista mencionada a fl. 91. 2.Defiro a pesquisa junto ao sistema BACENJUD a fim de apurar os
valores existentes em contas bancárias, aplicações financeiras e afins em nome do falecido à data do óbito. 3.A partilha dos
valores atinentes à restituição do Imposto de Renda está diretamente relacionada ao desfecho da ação de reconhecimento
e dissolução de união estável promovida pela inventariante. Providencie, pois, a Serventia a juntada aos autos da sentença
proferida naquela ação, bem como certifique se ela já transitou em julgado. Intime-se. - ADV: GISELE BELTRAME STUCCHI
(OAB 73495/SP), RICARDO DA QUINTA MOURÃO (OAB 213780/SP), ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO (OAB 263183/SP),
MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO (OAB 209960/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 0001467-44.2010.8.26.0590 (590.01.2010.001467) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.S. e outro - CIENCIA
A A PATRONA DO AUTOR DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO Á DISPOSIÇÃO PARA
VISTAS PELO PRAZO LEGAL. - ADV: SANDRA REGINA MISSIONEIRO (OAB 285478/SP), ZAIRA SENA CAMPOS (OAB
112264/SP)
Processo 0002579-43.2013.8.26.0590 (059.02.0130.002579) - Procedimento Ordinário - Exoneração - E.C.L.S. - Certidão Honorários - Convênio Defensoria-OAB Certifico e dou fé que a partir da implantação do sistema SAJ incumbe aos advogados
das partes e/ou defensores públicos providenciarem a impressão dos documentos emitidos (ofícios, certidões, alvarás etc), pelo
cartório e comprovarem o encaminhamento do mesmo no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ arquivamento do feito. - ADV:
CLEIDE SIQUEIRA PEREIRA (OAB 96027/SP)
Processo 0002827-43.2012.8.26.0590 (590.01.2012.002827) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J.C.
- Vistos. Josefina de Camargo, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ordinário em face de Elisangela de
Camargo Matos, Margarete de Camargo Matos, Marcos Fernandes Mattos, Evandro Oliveira Matos Junior, André Luiz de
Camargo Matos, Marcelo Fernandes Matos, alegando, em síntese, que manteve união estável com o Sr. Evandro Oliveira Matos,
pai dos requeridos, durante mais de vinte anos e até o falecimento dele, em 27/07/2003; que durante a união o casal adquiriu
dois bens imóveis, a saber, 50% do lote de terreno sob n. 05 da quadra 40 do loteamento denominado Vila Tupiry, 2a. Gleba,
Praia Grande, e o imóvel situado na Cidade Náutica, Rua Jardel França, n. 302, em São Vicente. Pretende a procedência da
ação com o reconhecimento da união estável do casal no referido período. A petição inicial foi instruída com documentos. Os
requeridos foram citados (fls. 43). O requerido MARCELO FERNANDES MATOS apresentou contestação, alegando, em resumo
que o falecido casou-se com a Sra. Amélia Fernandes, em 28/01/1967, com quem teve dois filhos, o requerido Marcelo e Marcos
Fernandes Mattos; que no final de 1975, o Sr. Evandro se envolveu em relação extraconjugal com a requerente, que engravidou,
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