TJSP 07/01/2014 -Fch. 904 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1565
904
ou o emprego de INFOJUD (requisição de cópia da declaração de bens entregue à Receita Federal) e RENAJUD (pesquisa e
bloqueio de veículos automotores); b) apresentar as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 11,00 POR FERRAMENTA
empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, “Impressão de
Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD” - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011 e Comunicado CSM
97/2010), caso deseje empregar as ferramentas mencionadas no subitem anterior. Fica desde já autorizado o emprego das
ferramentas eletrônicas, devendo a zelosa Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresentação
das guias referidas acima. Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas no quinquídio improrrogável, os autos
aguardarão provocação em ARQUIVO. 3] Caso haja tempestivos requerimento de emprego da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) e
recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), as RESPOSTAS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para consulta
EM CARTÓRIO, dez dias após a entrega da Guia do Fundo Especial de Despesa. NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO JUDICIAL OU
ATO ORDINATÓRIO para pronunciamento acerca dos resultados colhidos e, se a parte credora permanecer silente (art. 185/
CPC), aguardar-se-á provocação em ARQUIVO. 4] Observo desde logo que, se não obtivermos êxito com o Bacen-Jud e as
pesquisas eletrônicas junto à ARISP, à Receita Federal e ao Departamento Nacional de Trânsito, a execução será prontamente
SUSPENSA por falta de bens penhoráveis (art. 791, III, do CPC), indeferida toda e qualquer pesquisa/diligência adicional sob
os auspícios do Poder Judiciário, sem que corra prescrição (TJSP - Apelação com Revisão n. 990.09.312018-6, 11ª Câmara de
Direito Privado, j. 21/01/2010, rel. Desembargador GILBERTO DOS SANTOS; Agravo Regimental n. 990.09.229839-9/50000,
35ª Câmara de Direito Privado, j. 18/01/2010, rel. Desembargador MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO; Agravo Regimental n.
991.09.047295-1/50000, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 09/12/2009, rel. Desembargador VIRGILIO DE OLIVEIRA JUNIOR).
5] Durante o período de suspensão do processo, caso deseje fazer tentativas por seus meios, a parte exequente poderá dirigirse a qualquer entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) que mantenha registros/
informações sobre endereços e ativos da parte executada. Se necessária autorização do juízo valerá como tal uma cópia desta
decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas -somente
positivas- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na
Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2013. - ADV:
HELDER DE SA BENINI (OAB 174808/SP), PATRICIA TEBET FUMO (OAB 150824/SP)
Processo 0114998-94.2008.8.26.0003 (003.08.114998-6) - Procedimento Sumário - Imagem e Ação Vídeo e Foto Ltda Epp
- Rubens Tebet - Me - Vistos. Como o emprego do Sistema Bacen-Jud permitiu o bloqueio de ativos suficientes à satisfação do
crédito, é lícito afirmar que o Juízo está seguro. Atento ao art. 125, II, do CPC, determino a pronta intimação da executada, via
D.J. Eletrônico, para que apresente (se assim o desejar) impugnação em 15 dias. Transcorrido “in albis” o prazo para a executada
impugnar, expeça-se mandado de levantamento em prol da parte credora (nesta data, requisitei a transferência do numerário
para a agência local do Banco do Brasil S.A. e comandei a liberação do restante) e renove-se conclusão para sentença (art. 794,
I, do CPC). Int. - ADV: HELDER DE SA BENINI (OAB 174808/SP), PATRICIA TEBET FUMO (OAB 150824/SP)
Processo 0116930-88.2006.8.26.0003 (003.06.116930-7) - Procedimento Ordinário - Oide Comunicações Ltda - Vivo S/A Certifico e dou fé nos termos das N.S.E.C.G.J., Capítulo IV, item 19, que fica a Dra. Ivana Franca de Oliveira Rodrigues, OAB/SP
nº 134.161, intimada a providenciar a devolução dos autos em cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da
lei. Foi tentado contato via telefone no dia 18/12/2013, às 16:50 horas. Autos em seu poder desde 12/11/2013. - ADV: JULIANA
SALLES ZANGIROLAMI (OAB 222320/SP), PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP), LUCIANA DINIZ DE HOLANDA
MARTIN (OAB 197819/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP)
Processo 0122197-41.2006.8.26.0003 (003.06.122197-6) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Villa da Vinci - Wilson de Araújo Rocha Ferreira - - Margarida Assunção Manoel Ferreira - Banco Bradesco S/A Heraclides Batalha de Camargo Filho - Vistos. Diga o Condomínio, em 03 dias, se os R$ 16.932,52 depositados a fls. 995
satisfazem INTEGRALMENTE o seu crédito. Em caso negativo, apreciarei a consulta cartorária de fls. 1.000. Int. São Paulo, 18
de dezembro de 2013. - ADV: ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP),
REGINA CÉLIA DA SILVA (OAB 210096/SP), HORACIO XAVIER FRANCO NETO (OAB 236385/SP), NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP)
Processo 0201802-22.1995.8.26.0003 (003.95.201802-9) - Depósito - Depósito - Banco Fenicia S/A - Nadeje Vieira Dantas Conforme determinado pelo r. Despacho de fls. 420, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre cálculo do contador, no
prazo de 10 (dez) dias, permanecendo o(a) exequente nos cinco primeiros dias, e, o vencido com os demais. Fls. 430: “Valores
atualizados até 13/12/2013. Resultado em Real. Total R$110.549,22. - ADV: RONALDO FERREIRA LIMA (OAB 171364/SP),
LILIAN CRISTINE FEHER (OAB 121959/SP), LUÍS ROGÉRIO GUIMARÃES SIQUEIRA (OAB 212384/SP)
Processo 1032681-46.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - J Pereira Elétrica
ME. - Banco Itaú S/A - Vistos. Expeça-se edital de intimação da mircoempresa autora. Minuta e publicação a cargo da digna
Serventia. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2013. - ADV: ANDREA SERVILHA (OAB 232490/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA GANEF MOTTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2013
Processo 4000094-17.2013.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Francisco Maria Martins
Morais - Tatiana Traveso - Vistos. Diante da desistência manifestada por Francisco (pág. 22), EXTINGO O PROCESSO sem
resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos (digitais) com baixa no Distribuidor. P. R. I. Certifico que em cumprimento a Lei 11.608, de 29.12.2003, que o valor
do preparo, para o caso de recurso, é de R$166,86(valor singelo) e R$166,86(valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE - ADV:
WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO (OAB 92158/SP)
Processo 4000465-78.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Marca - EDITORA EJOTA LTDA. - EDITORA PANROTAS
LTDA. - Vistos. 1] Nada a reconsiderar quanto à denegação da tutela de urgência (pág. 45). 2] Anote-se o valor da causa que
irá prevalecer (vide págs. 46 e 50). 3] Cite-se a requerida com a advertência legal. Rito comum ordinário. Resposta em 15 dias.
Int. - ADV: RUBENS CLEISON BAPTISTA (OAB 160556/SP)
Processo 4000502-08.2013.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - N S P Indústria e
Comércio de Luvas LTDA - EPP - - MÁRIO TSUZUKE - - SUMIKO KOGA TSUZUKE - DESPACHO - MANDADO Em , faço
estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Marco Antonio Botto Muscari. Eu, .......... (Cleonice), escrevente, lavrei este
termo. Processo nº:4000502-08.2013.8.26.0003 Classe - Assunto:Monitória - Contratos Bancários Requerente:BANCO DO
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