TJSP 31/08/2009 -Fch. 1475 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 545
1475
do INSS, não há que se falar em reexame necessário por parte da Instância Superior. P.R.I. - ADV LUZIA FARIAS ETO OAB/SP
247770 - ADV MAURICIO TOLEDO SOLLER OAB/SP 112705
357.01.2008.002142-9/000000-000 - nº ordem 1203/2008 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFICIO PREVIDENCIARIO
- PENSÃO POR MORTE - MARIA ENGRAÇA DO ESPIRITO SANTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUIRIDADE SOCIAL INSS - Fls. 109/111 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação que MARIA ENGRAÇA DO ESPIRITO promove
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Custas pelo vencido, ressalvado o quanto disposto na Lei
1060/50. P.R.I. - ADV VIVIAN ROBERTA MARINELLI OAB/SP 157999 - ADV MAURICIO TOLEDO SOLLER OAB/SP 112705
357.01.2008.002291-9/000000-000 - nº ordem 1288/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Aposentadoria por Idade - ANTONIA DA SILVA VIANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 104 - Vistos 1.
Recebo o recurso interposto pela autora em ambos os efeitos. Anote-se no sistema informatizado. 2. Vista à parte contrária
para oferecimento de contrarrazões. 3. Havendo interesse na formação de autos suplementares, as partes deverão apresentar
as cópias necessárias. 4. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância. Int. - ADV MARIA HELENA FARIAS OAB/SP
141543
357.01.2008.002340-2/000000-000 - nº ordem 1313/2008 - Interdição - G. R. L. X N. R. L. D. A. - Fls. 51 - Posto isso e
pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de decretar a INTERDIÇÃO de NÚBIO RIBEIRO LEÃO
DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, uma vez que é portador
de deficiência mental grave e síndrome convulsiva controlada. Para o cargo de curadora, nomeio a requerente GERALDINA
RIBEIRO LEÃO, mediante compromisso. Por conseguinte, com apoio no art. 269, I, do CPC, julgo extinto o processo. Cumprase o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, vez que não
consta dos autos a existência de bens em nome do réu. PRI. - ADV SÉRGIO EDUARDO LIMA DOS SANTOS OAB/SP 189353
357.01.2008.002361-2/000000-000 - nº ordem 1317/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ZULEIDE
MARIA DE BARROS X CICERO ELIAS KERSHAW - Fls. 43 - Vistos Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o
acordo firmado entre as partes (fls.39/41). Por conseguinte, com apoio no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo. Fixo os
honorários dos advogados dativos no valor máximo da tabela do convênio. Oportunamente, expeçam-se certidões e arquivemse. PRI. - ADV NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN OAB/SP 171587 - ADV ADILMAR ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 26177
357.01.2008.002379-8/000000-000 - nº ordem 1329/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Auxílio Doença - JOSÉ LEONARDO NOGUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 64/67: Juntada
de petição do réu, requerendo a intimação do autor para dizer se, expressamente, renuncia ao direito sobre o qual se funda a
ação. Autos com vista ao autor para manifestação acerca do referido pedido. - ADV VALMIR DOS SANTOS OAB/SP 247281 ADV MAURICIO TOLEDO SOLLER OAB/SP 112705
357.01.2008.002468-6/000000-000 - nº ordem 1377/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Aposentadoria por Invalidez - REINALDO DE ALMEIDA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls.
70: Juntada da Petição do perito, Dr. Adler, designando o dia 04/12/2010, às 15h20min, para realização da pericia médica no
autor. - ADV VIVIAN ROBERTA MARINELLI OAB/SP 157999 - ADV MAURICIO TOLEDO SOLLER OAB/SP 112705
357.01.2008.002474-9/000000-000 - nº ordem 1383/2008 - Arrolamento de Bens - ALESSANDRA ARRAIS DE CAMPOS X
CIRO ONISHI - Fls. 79: J. Defiro, se em termos. (Obs.: deferido a Dra. Laurinda prazo de 15 dias para juntada de procuração
e vista dos autos para fins de xerocopiar). - ADV EVERTON MORAES OAB/SP 129448 - ADV LAURINDA EVARISTO OAB/SP
87889 - ADV JORGE LUIS ARNOLD AUAD OAB/SP 100158
357.01.2008.002800-0/000000-000 - nº ordem 1557/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário
Prestação Continuada - CLEBER KADU DE MORAES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 42 - Vistos
Ante a certidão supra, intime-se novamente o(a) autor(a) para fornecer as cópias necessárias (inicial, documentos e quesitos)
no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova pericial. (Obs.: certificado nos autos que o autor não forneceu as cópias
necessárias para a realização da perícia médica, consoante determinado no r. despacho saneador). - ADV UENDER CÁSSIO
DE LIMA OAB/SP 223587 - ADV MAURICIO TOLEDO SOLLER OAB/SP 112705
357.01.2009.000104-7/000000-000 - nº ordem 48/2009 - Exoneração de Alimentos - L. F. D. L. X F. C. L. - Fls. 102 - Vistos
Sobre a certidão supra, dando conta do não pagamento do valor que a ré foi condenada, manifeste-se o autor em dez dias,
requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. (obs.: certificado que decorreu o prazo de quinze dias, não tendo a ré
comparecido em Cartório para efetivar o depósito do valor a que foi condenada, consoante dispõe o art. 475-J do CPC) - ADV
TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA OAB/SP 260052
357.01.2009.000405-3/000000-000 - nº ordem 196/2009 - Execução de Título Extrajudicial - DINÂMICA OESTE MOTOS
LTDA X JEAN YUPURI DA SILVA COSTA - Fls. 44 - Vistos. Fls. 43: defiro, expedindo-se o respectivo mandado de penhora, com
as advertências dos artigos 736 e 738 do Código de Processo Civil, devendo, primeiramente, a exeqüente efetuar o depósito
da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do ato. (obs. Fl. 43: Petição da exeqüente, requerendo realização
de penhora). - ADV AFONSO CELSO FONTES DOS SANTOS OAB/SP 47369 - ADV SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS
VALERIANO OAB/SP 241315
357.01.2009.000436-7/000000-000 - nº ordem 219/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Auxílio Doença - NESTOR NOGUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 95 - Vistos em saneador
Vistos A preliminar (prescrição) arguida na resposta concerne ao mérito e, por isso, será analisada quando da prolação da
sentença. As partes são legítimas e estão bem representadas. Por outro lado, não havendo irregularidades a suprir, declaro
saneado o processo e defiro as provas pericial e testemunhal. Nomeio o dr. Adler Menezes Dourado, médico cadastrado neste
Juízo, para a realização dos exames médicos. Forneça o(a) autor(a), no prazo de dez dias, as cópias necessárias (inicial,
documentos e quesitos) que servirão de subsídio ao perito judicial. Em seguida, requisite-se a designação de data para
realização dos exames, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias. O perito deverá responder os seguintes quesitos:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º