TJRR 22/03/2022 -Fch. 34 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7114
34/46
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 9/2022 (SEI 0474518)
ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público de Roraima
Ministério Público
Boa Vista, 22 de março de 2022
EMPRESA BENEFICIÁRIA: G R LOBATO – ME (CNPJ 31.734.960/0001-09)
OBJETO: Lote 1
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 57.567,88 (cinquenta e sete mil e quinhentos e sessenta e sete reais
e oitenta e oito centavos)
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2022
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10/2022 (SEI 0474570)
ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público de Roraima
EMPRESA BENEFICIÁRIA: ISMAEL DOS SANTOS LIMA – ME (CNPJ 37.831.733/0001-88)
OBJETO: Lote 2 e Item 8
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 45.139,41 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e quarenta
e um centavos)
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2022
VIGÊNCIA:12 (doze) meses
A Ata de Registro de Preços encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico www.mprr.mp.br.
Documento assinado eletronicamente por KATIUSCIA CARVALHO ALBUQUERQUE
TELES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Em Exercício, em
21/03/2022, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A
autenticidade
do
documento
pode
ser
conferida
no
site
https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
0474660 e o código CRC 68893866.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
O Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça, 2° Titular da Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente -PJMA da Comarca de Boa Vista-RR, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo art. 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V, art. 33, VI e
art. 34, parágrafo único, alínea "a", da LCE n°003/94(Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PP Nº
001/22/PJMA/2ºTIT/MPRR, tendo como objeto apurar situações que envolvem ausência de
responsabilidade ambiental integral sobre ilícitos evidenciados em áreas de preservação permanente pela
Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente-SPMA, conforme planilha 001/22.
Boa Vista/RR, 17 de março de 2022.
ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça 2º Titular
SICOJURR - 00078298
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EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 001/22/PJMA/2ºTIT/MPRR