TJPB 30/09/2022 -Fch. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
de forma 1
Martinho Assinado
digital por
Jose
Jose Pereira Martinho
Pereira
Sampaio:47 Sampaio:4729056
Dados: 2022.09.29
29056
17:57:29 -03'00'
João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.526
RESOLUÇÕES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ANO XLVIII
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 15 de 2022 - Prorroga a atuação do Gabinete Virtual na
na Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, no período de 01 a 30 de outubro de 2022. O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a identificação de necessidade de prorrogação da atuação deste Gabinete Virtual; RESOLVE,
ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica prorrogada a atuação do Gabinete Virtual na Vara de
Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, no período de 01 a 30 de outubro de 2022, mantidas,
respectivamente, as diretrizes da Resolução no 11/2022 do Conselho da Magistratura. Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação. Presidência, em 28 de setembro de 2022. DESEMBARGADOR
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 42/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº
2022105355, resolve: Compor Grupo de Trabalho a fim de desenvolver fluxo processual para o PJe que
atenda as atividades ali desenvolvidas, de forma a não inviabilizar o seu funcionamento perante o sistema.
O grupo funcionará da seguinte forma: Coordenador - Juiz Euler Paulo de Moura Jansen; Membros - Servidor
Raphael de Almeida Porto; Servidora Maria do Socorro Fernandes da Costa. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, assinado e datado digitalmente.
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 16 de 2022 - Institui a atuação do Gabinete Virtual
na 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, no período de 01 a 30 de outubro de 2022. O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da
República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo, conforme assegura o artigo 5°,
LXXVIII, da mesma Carta; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura
gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade; CONSIDERANDO a
necessidade da Administração Pública identificar as causas dos problemas judiciários, buscando sempre
a otimização dos serviços prestados à sociedade; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 43, de 15 de
dezembro de 2020, do TJPB, que institui o Gabinete Virtual, como ferramenta de auxílio à prestação
jurisdicional em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO a missão do
TJPB de concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica instituída a atuação a atuação do
Gabinete Virtual na 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, no período de 01 a 30 de outubro de 2022,
observadas as seguintes diretrizes: I – o Des. João Benedito da Silva, sem atribuições jurisdicionais,
coordenará a atuação do gabinete virtual de 1º grau durante o seu período de vigência, contando com o
auxílio dos Drs. Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha
Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Juízes de Direito, que atuarão como subcoordenadores, ficando
responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e
a presidir audiências nos processos respectivos; II – o exercício jurisdicional desenvolver-se-á de forma
remota, nos processos com tramitação pelo PJE, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º grau,
objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. Art. 2º Os processos virtuais
analisados durante a atuação do Gabinete Virtual poderão ser identificados pela etiqueta “Gabinete Virtual”
e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou
respectivo cartório unificado. Art. 3º O Magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob
atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutados por
assessores dos juízes subcoordenadores. Art. 4º A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria
Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos
equipamentos a serem utilizados. Art. 5º Ao final da vigência do Gabinete Virtual será apresentado
relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Conselho da Magistratura, em 28 de
setembro de 2022. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA.
PORTARIA GAPRE Nº 1312/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, conforme deferimento do Processo Administrativo Eletrônico nº 2022.134.126;
RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO, Juiz de
Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, para, excepcionalmente, no dia 24.10.2022, às
17:00 horas, na Rua Aluísio Cunha Lima – 342 – Catolé, Residencial Mario Lago, Campina Grande/Pb, realizar
o casamento civil dos nubentes ANNA GABRIELA LACERDA SANTOS e DIEGO HENRIQUES DE MELO
LULA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de setembro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1313/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora AYLZIA FABIANA
BORGES CARRILHO, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, no dia
29.09.2022, responder, cumulativamente, pelo Acervo “B” da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 29 setembro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1314/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor SIVANILDO TORRES
FERREIRA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, para, no período de 03 a
31.10.2022, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara de Família da mesma unidade judiciária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em João Pessoa, 29 de setembro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1315/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, conforme o Processo Administrativo Eletrônico Nº 2022.133.418; RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, no dias 04 e 05.10.2022, o Excelentíssimo Senhor ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO,
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de responder pelo expediente da 2ª Vara
Criminal da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 29 de setembro de 2022. Desembargador
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos William de Oliveira (Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Marcos William de Oliveira
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Ricardo Vital de Almeida
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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