TJPB 12/05/2022 -Fch. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022

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COMARCA DA CAPITAL – VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO
CRIME. PRAZO: 20 DIAS. O DR. SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MM Juiz de Direito, faz saber
a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivo
cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL N° 9000241-34.2020.8.15.2002, em
desfavor de JOSEFA BEZERRA DO NASCIMENTO, brasileira, filha de MARIA DE PAIVA COUTINHO e JOSE
BEZERRA DA SILVA, nascida em 08/11/1967, natural de TACIMA-PB, atualmente em lugar incerto e não
sabido, RAZÃO PELA QUAL INTIMA O REFERIDO APENADO PARA ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS DO
TELEFONE(WHATSAPP) DA VEPA Nº 99142-3104, (NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE - DAS 7 HORAS DA
MANHÃ ÀS 13 HORAS DA TARDE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NA FORMA VIRTUAL, SOB PENA DE CONVERSÃO DA
PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, E DECRETAÇÃO DE PRISÃO. E para que
futuramente não se alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz publicar o presente EDITAL. João Pessoa,
11 de maio de 2022. SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MM Juiz de Direito da Vara de Execução de
Penas Alternativas da Capital.

EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS – 7º SERVIÇO REGISTRAL “GOMES DE SOUZA”. Faço saber a quem possa
interessar que pretendem se casar: ISAC SANTINO DE LIMA e ELLEN NUNES DA SILVA, quem quiser opor
qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa-PB, 83 3221-6832, 10 DE
MAIO DE 2022. Lucas Matheus Gomes de Oliveira. Oficial Substituto, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS - CARTÓRIO DE REGISTRO E NOTAS DE NAZAREZINHO-PB - Faço saber a quem
possa interessar que pretendem se casar PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO e KEYLA MOURA
BARBOSA, quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei.
Nazarezinho-PB, 83 981032576, 11 DE MAIO DE 2022. Elania Lira Braga. Oficial Substituta, o digitei.

CAMPINA GRANDE
ATA 9a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE
CAMPINA GRANDE Aos 11 dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois, pelas 9h horas, na sala
virtual da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Estiveram presentes os juízes ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS (Presidente), ALBERTO
QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE, e ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor
de Justiça. Segue RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 0800040-74.2021.8.15.9004 Classe judicial
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL -Abuso de Poder - PARTES: MARCOS TIAGO DE SOUSA VICTOR –
BERNARDINO DE CASTRO BANDEIRA BISNETO (ADV) SUSTENTAÇÃO PRO LYVIO LESLYER DE SOUZA
EPAMINONDAS / Decisão da Turma Recursal Permanente de Campina Grande PB /CONSTRUTORA AGRA
LTDA - CNPJ: 03.194.910/0001-40 (IMPETRADO) VALDIRA DE MENEZES CARVALHO (ADVOGADO) Relator Juiz Vandemberg de FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO WRIT E DENEGAR A SEGURANÇA, nos
termos do voto do relator. PROCESSO 0819271-33.2021.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO
DE CRÉDITO - PARTES: MARIA JOSE ARAUJO MONTEIRO - JUBERLANIA MELO BARROS (ADVOGADO)
/ ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO)
PRESENTE A BELA. Larissa Alves Vieira - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,EM CONHECER
E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar em parte a sentença e condenar o
promovido em indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, corrigido pelo INPC e
juros de mora de 1% ao mês, a partir desta decisão, mantendo os demais termos da sentença por
seus próprios fundamentos, conforme voto do relator. PROCESSO 0803935-15.2021.8.15.0251 Assunto principal Indenização por Dano Material - PARTES: ANGELINA MARIA DE QUEIROZ SATIRO KLEBERT MARQUES DE FRANCA (ADVOGADO) THALITA PIMENTEL DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO
BRADESCO S.A. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - Relator Juiz Vandemberg de FREITAS
ROCHA. ADIADO PROCESSO 0802006-44.2021.8.15.0251 - Assunto principal Fornecimento de Energia
Elétrica - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE
ARANHA (ADVOGADO) / ANDREZA MONTENEGRO LAURENCO - PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO
(ADVOGADO) - Relator Juiz Vandemberg de FREITAS ROCHA. SUSTENTAÇÃO POR TULIO ARNAUD
TOMAZ. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para excluir a condenação em
indenização por danos morais e ressalvar o direito da promovida de cobrar possível recuperação
de consumo de energia elétrica, em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se
da média dos futuros três meses, conforme voto do relator. PROCESSO 0800991-58.2021.8.15.0051
- Assunto principal Empréstimo consignado - PARTES: LUZILANIA ROBERTO GOMES - LINDOLFO LINEKER
ABRANTES FERNANDES (ADVOGADO) / BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/000110 (RECORRIDO) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) ANTÔNIO DE MORAES DARRADO
NETO (ADVOGADO) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/
0001-13 (RECORRIDO) ANTÔNIO DE MORAES DARRADO NETO (ADVOGADO) BANCO PAN S.A. BANCO
BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (RECORRIDO) ANTÔNIO DE MORAES DARRADO NETO
(ADVOGADO) BRADESCO BANCO BMG SA (RECORRIDO) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
(ADVOGADO) - Relator Juiz Vandemberg de FREITAS ROCHA. SUSTENTAÇÃO POR TULIO ARNAUD
TOMAZ. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER OS RECURSOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pelo Banco
Bradesco S/A E – POR MAIORIA – NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela autora, nos
termos do voto divergente da JUÍZA ÉRICA TATIANA. Vencido o Relator que votou pelo provimento
do recurso da autora. Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080223895.2021.8.15.0141 - Assunto principal Indenização por Dano Moral - PARTES: JOSE HUMBERTO MAIA DE
SOUSA - SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA - ANTÔNIO
DE MORAES DARRADO NETO (ADVOGADO) - Relator Juiz Vandemberg de FREITAS ROCHA.
SUSTENTAÇÃO POR TULIO ARNAUD TOMAZ. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. PROCESSO 0804084-39.2021.8.15.0371 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - PARTES: HELIO LOPES DA SILVA -MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA (ADVOGADO) JOSE
LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA (ADVOGADO) / MARCELO NOGUEIRA LINS - LINCON
BEZERRA DE ABRANTES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ADIADO
PROCESSO 0804238-37.2020.8.15.0001 - Assunto principal Indenização por Dano Moral - PARTES:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA - JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO
(ADVOGADO) / RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA - GILSON GUEDES RODRIGUES (ADVOGADO) Relator Juiz Vandemberg de FREITAS ROCHA. RETIRADO PROCESSO 0805635-97.2021.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
(ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR Larissa Alves Vieira / JOSEFA RITA DA SILVA - VALDETE EVARISTO
DE MELO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0819787-53.2021.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: THAIS MAIA RODRIGUES - ILDEFONSO RUFINO DE
MELO FILHO (ADVOGADO) / ALECSANDRO RANGEL SALES E OUTROS. - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO
0809902-15.2021.8.15.0001 - Assunto principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - PARTES:
CAMILA SILVA TORRES DA COSTA - CAMILA SILVA TORRES DA COSTA (ADVOGADO) / DANTAS & LEAL
LTDA – ME - RODRIGO ARAUJO REUL (ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto Quaresma. RETIRADO
PROCESSO 0815397-40.2021.8.15.0001 - Assunto principal Indenização por Dano Moral - PARTES: PERDIGAO
CONSULTORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA – ME - PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS
(ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO PELO BEL. KAYAN DE MACEDO FELIX / PERLA LIMA VILAR - ANNABELY
SILVA HENRIQUE BARBOSA (ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto Quaresma. Iniciada a votação, foi
levantada a questão preliminar pelo Juiz Edivan Rodrigues, no sentido de se suspender o julgamento do
recurso para viabilizar a uniformização de jurisprudência no âmbito das Turmas Recursais, mediante a
instalação da respectiva Turma de Uniformização. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER E – POR MAIORIA - DAR
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, apenas para determinar a retenção pela recorrente/promovida
de 15% (quinze por cento) dos valores pagos, devendo ser restituído à autora o valor de R$ 4.193,28
(quatro mil, cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos). Fica mantida a sentença em seus
demais termos. Divergiu o Juiz EDIVAN RODRIGUES que votou pelo provimento do recurso e
improcedência da inicial. PROCESSO 0800011-87.2022.8.15.9004 Classe judicial AGRAVO DE
INSTRUMENTO Assunto principal Anulação e Correção de Provas / Questões - PARTES: RAISSA DANTAS
DE SOUSA - FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (ADVOGADO), QUE FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL / PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB e outros -

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (TERCEIRO INTERESSADO) Procuradoria
Geral do Município de Campina Grande - Relator Juiz Alberto Quaresma. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do AGRAVO para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO
0800601-25.2020.8.15.0051 - Assunto principal Nota Promissória - PARTES: EDILANE ALBUQUERQUE
SANTANA - JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS (ADVOGADO) / JOCENIRA MARIA DE ALBUQUERQUE
SANTANA - ROMARIO ESTRELA PEREIRA (ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto Quaresma. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0811915-21.2020.8.15.0001
- Assunto principal Indenização por Dano Moral - PARTES: CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS
LTDA -EDILEDA BARRETTO MENDES (ADVOGADO) ITAU UNIBANCO S.A ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) PRESENTE A BELA.Larissa Alves Vieira / HIGHOR MARTINHO
BEIVIDAS - ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS (ADVOGADO) DIEGO GAYOSO
MEIRA SUASSUNA DE MEDEIROS (ADVOGADO), QUE FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL - Relator Juíza Érica
Tatiana Soares Amaral Freitas. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E – POR MAIORIA - DAR-LHE PROVIMENTO, EM
PARTE, modificando a sentença apenas no que se refere ao termo a quo da incidência dos juros de
mora, determinando que o seja a partir data do arbitramento da indenização, na sentença. Divergiu
o Juiz ALBERTO QUARESMA que votou pela manutenção da sentença. PROCESSO 081134938.2021.8.15.0001 - Assunto principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PARTES: LUIZACRED
S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) PRESENTE A BELA. Larissa Alves Vieira / PAULO RICARDO
CAMPOS DE ALMEIDA - VICTOR HIGO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO) ADRIANA UCHOA ARRUDA
(ADVOGADO) GIOVANNE ARRUDA GONCALVES (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares
Amaral Freitas. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER DO RECURSO E – POR MAIORIA - DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE,
modificando a sentença apenas no que se refere ao termo a quo da incidência dos juros de mora,
determinando que o seja a partir data do arbitramento da indenização, na sentença. Divergiu o Juiz
ALBERTO QUARESMA que votou pela manutenção da sentença. PROCESSO 0802866-45.2021.8.15.0251
- Assunto principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PARTES: BANCO ITAUCARD S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) PRESENTE A BELA.Larissa Alves
Vieira / SERGIO SANTOS DE AZEVEDO - PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE (ADVOGADO) Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO, REJEITO A PRELIMINAR
ARGUIDA E DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e JULGAR IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS contidos na inicial. Divergiu o Juiz Edivan Rodrigues no tocante ao recebimento do
documento (mídia) anexado por ocasião da interposição do recurso, e, em consequência, votando
pela manutenção da sentença. PROCESSO 0823920-75.2020.8.15.0001 - Assunto principal Compra e
Venda - PARTES: MAGAZINE LUIZA S/A - DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO)/ARTHUR
LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - CNPJ: 61.099.834/0217-83 / FLAIDA BEATRIZ
NUNES DE CARVALHO (ADVOGADO) / CEZAR AUGUSTO DE LIRA - DIOGO DE AZEVEDO SANTOS
(ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. SUSTENTAÇÃO POR TULIO ARNAUD
TOMAZ. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080471560.2020.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: GOL LINHAS
AEREAS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (ADVOGADO) / MICHELLE LITHG TOUSSAINT E
OUTROS -ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (ADVOGADO) GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE
PAULA MARQUES (ADVOGADO) – QUE FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0805565-80.2021.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL DESPESAS CONDOMINIAIS - PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK - BRUCE SNIDER
CICERO MONTENEGRO CORDEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. E, para constar, eu,
Angélika Karla Meira Lins – Chefe de Secretaria, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente
por mim e pelos Senhores Membros participantes.
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO
DE 15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº
70002595320178150011 referente a Guia de Recolhimento constante no sistema Seeu, figurando como
apenado CARLOS ANDRE GOMES PEREIRA DA SILVA, filho de Maria Lucia Flor Gomes e Rosalvo
Pereira da Silva Filho, com endereço na Rua Joel de Almeida, 342 - Três Irmãs, atualmente em lugar
incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para efetuar o pagamento
da multa ou requerer o parcelamento no prazo de 10 dias e para que ninguém alegue ignorância, mandou
o MM Juiz expedir o presente que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 11 de maio de 2022.
Eu, Nadja Elen Nunes Lira Braga, Técnica Judiciária o digitei. Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Juiz
de Direito da Vep.

CONDE
Comarca de Conceicao. Vara Unica. Edital de intimacao. Prazo: 20 dias. Processo: 900001587.2019.815.0151. Guia da Execucao Penal. Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem
conhecimento e interessar possa, que tramita por este juizo e cartorio uma Guia da Execucao Penal, Proc.
9000015-87.2019.815.0151, movida pela Justiça Publica, em desfavor EDUARDO DA SILVA MARCAL.
intime-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, o apenado para que justifique a sua ausência nestes autos,
bem como a alteração de endereço sem a devida comunicação. E para que mais tarde nao alegue ignorancia,
mandou a MM. Juiz expedir o presente edital, sendo o mesmo afixado no atrio do Forum local e publicado uma
vez no Diario da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade de Conceicao-PB, aos 11 de maio de 2022.
Eu, Melquisedec Cosme dos Santos Silva, Tecnico Judiciario, o digitei.

SERRA BRANCA
COMARCA DE SERRA BRANCA – PORTARIA nº 06/2022. O Exmo. Senhor Juiz de Direito da Comarca de
Serra Branca, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, bem com
o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça: CONSIDERANDO a faculdade contida
no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, os notários e os oficiais poderão, para o desempenho
de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados,
com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. CONSIDERANDO o disposto
no § 2º, art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, os notários/registradores farão a indicação,
mediante ofício, ao Juiz Corregedor Permanente, de apenas um dentre os escreventes substitutos, que
denominar-se-á Escrevente Substituto Legal, para substituí-los nas suas ausências e impedimentos, conforme
§ 3º, art. 62, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94.
CONSIDERANDO que a Delegatária Titular, EDICREIZE DA CRUZ SANTOS entrou em exercício no Ofício de
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de Serra
Branca, CNS nº 07.126-6 em 15/12/2021; CONSIDERANDO a indicação no Ofício nº 030/2022 da Sra.
KATIANA DE QUEIROZ SILVA, pela Delegatária Titular da serventia extrajudicial do Ofício de Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de Serra Branca, CNS nº
07.126-6, nos moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ; CONSIDERANDO que, no caso
do Escrevente Substituto Legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará portaria homologatória da indicação,
que entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96), e será
publicada no Diário da Justiça; RESOLVE: I-) Homologar a indicação da Sra. KATIANA DE QUEIROZ SILVA,
brasileira, nascida aos 05/02/1977, natural de João Pessoa – PB, divorciada, estudante, portadora da carteira
de identidade n° 1880400, expedida em 13/08/2014 pela SEDS-PB, inscrita no CPF sob n° 025.627.434-74,
CTPS n° 79604, Série 00019 PB, residente e domiciliada à Travessa Antônio Gaião, 41, Centro, Serra Branca
– PB, CEP 58580-000, para exercer a função de Escrevente Substituta Legal, autorizada a responder pelo
respectivo Serviço nas ausências e impedimentos do Tabelião e/ou Oficial de Registro. II-) Tornar sem efeito
a indicação da Senhora LAVÍNIA MARACAJÁ HENRIQUES COUTINHO RODRIGUES, homologada na Portaria
nº 01/2022. III-)Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. IV-)Junte-se uma via desta Portaria (e da documentação correlata) em pasta própria, relativa a
respectiva Serventia. V-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou
sua edição à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adote as providências cabíveis. Publique-se.
Cientifique-se. Cumpra-se. Serra Branca/PB, data da assinatura eletrônica. José IRLANDO Sobreira
Machado - Juiz de Direito.