Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4181 Processo 1002204-89.2017.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Vitor Maciel Donizete - Vistos. Cumpra-se nos termos de fls. 116. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. - ADV: CAMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1479 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : WESLEI GONÇALVES ARTURI VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1503581-81.2021.8.26.0302 CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2284418/2021 - JAU AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : BRUNO FERNANDO BIGUETI VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1503582-66.2021.8.26.0302 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2485 regulamentações do E. Tribunal de Justiça; b) ofício para comunicação à unidade prisional em que o réu está. Requisite-se a testemunha Erica. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se. Nova Odessa, 23 de março de 2021. - ADV: FABIANA APARECIDA PAVAN (OAB 413412/SP) Processo 1

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1831 441 VARAS DAS PENAS ALTERNATIVAS EXPEDIENTES DA VARA DAS PENAS ALTERNATIVAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS E HABEAS CORPUS JUIZ(A) DE DIREITO SIRLEY CINTIA PACHÊCO PRUDÊNCIO DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCONDES MARTINS PESSOA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2018 ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE) - Processo 0015461-02.2016.8.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2809 Após, intime o(a) defensor(a) nomeado(a) para se manifestar sobre a reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, uma vez que o executado, apesar de intimado, não deu início ao cumprimento da pena restritiva de direitos. Efetivada a nomeação de defensor dativo, deverá o mesmo opt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2227 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CASSIA DA CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO RAFAEL MUNIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0203/2021 Processo 0000083-66.2021.8.26.0394 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS - De que foi n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3404 termos da publicação disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição 2953, de 13 de dezembro de 2019. Esclareço que, em razão do volume invencível de trabalho, não houve tempo hábil à análise do feito. Int. - ADV: CARMEM SILVIA GABRIEL (OAB 205847/SP) Processo 0000117-85.2018.8.26.0187 - Ex

Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ENTORPECENTES. CONVERSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE SEM A PRÉVIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1 - Em consonância com o que dispõe o artigo 44, § 4º, do Código Penal, e em obediência ao princípio constitucional da ampla defesa, não pode o Juiz das Execuções determinar a conversão automática de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade sem a prévia ouvida do sentenciado, quando lhe será dada a

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 987 artigos 51, 52, combinado com o artigo 181, § 1º, todos da Lei de Execução Penal - LEP, e, ainda, artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal. Senão vejamos: Art. 51. Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que: I - descumprir, injustificadamente, a restrição imposta; II - retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta; III - in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3023 DE SOUZA (OAB 355178/SP) Processo 0000029-53.2018.8.26.0185 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Ramon de Lima Rodrigues - “Ciência ao Dr. Carlos de Oliveira Mello, defensor constituído do sentenciado. Manifeste-se o defensor acerca do cálculo (ficha do réu de fls. 62/63)