TJMS 29/03/2021 -Fch. 1083 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 29 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4695
1083
do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009,
do NCPC). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as
cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º). Intimem-se.
Processo 0800423-71.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Vistos. Considerando que as partes foram intimadas do trânsito em julgado do acórdão e remessa dos autos à comarca de
origem, arquivem-se com as baixas devidas. Às providências.
Processo 0800425-41.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Jania Camara - Réu: Banco Safra S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca da Sentença de fls. 251-257, cujo teor segue transcrito: “Ante o
exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC, julgo, com resolução do mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados
nestes autos por Jania Camara em desfavor de Banco Safra S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza
e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos
termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento
de multa por litigância de má-fé, no importe de 5% do valor da causa, nos termos do art. 81, do NCPC. Transitado em julgado,
arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0800492-06.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Autor: Nalzira Barbosa Moreira
ADV: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA (OAB 12732/MS)
Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC). Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões
referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo
de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º). Intimem-se.
Processo 0800563-76.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Elidio Vieira Leite
ADV: BRUNO MENEGAZO (OAB 9975/MS)
ADV: OSVALDO NOGUEIRA LOPES (OAB 7022/MS)
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da notícia de cumprimento voluntário da
obrigação imposta no acórdão, ficando ciente que seu silêncio será interpretado como anuência tácita e importará na extinção
do feito pelo pagamento.
Processo 0800573-52.2020.8.12.0015 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha
Reqte: Robison de Souza Freire e outros
ADV: LILIAN PEREIRA DA SILVA SOARES (OAB 23308/MS)
Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 113, cujo teor segue transcrito: “Vistos. Considerando que as partes
foram intimadas do trânsito em julgado do acórdão e remessa dos autos à comarca de origem, arquivem-se com as baixas
devidas. Às providências.
Processo 0800576-80.2015.8.12.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 261, cujo teor segue transcrito: “Vistos. Compulsando os autos,
denota-se que o exequente postulou dilação de prazo por quinze dias para juntada dos documentos que antecedem o leilão (f.
260). Destarte, considerando que já houve o transcurso do prazo postulado, e que o exequente não promoveu as diligências
que lhe incumbiam, permanecendo o processo paralisado por inércia da parte, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior
impulsionamento pela parte interessada. Intime-se. Às providências.
Processo 0800771-89.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Autor: José Ferreira Sampaio
ADV: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA (OAB 12732/MS)
ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)
Intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Sentença de fls. 89-94, cujo teor segue transcrito: “Ante o
exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo, com resolução do mérito, IMPROCEDENTE
o pedido formulado na inicial por José Ferreira Sampaio em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da
causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos
do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da
gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Processo 0800821-18.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Autora: Neuza Satil dos Santos Dias
ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)
Intima-se a parte autora da pericia designada para o dia 22/06/2021 as 09:00 horas.
Processo 0800878-36.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Autora: Ivanir Mendes Cardoso - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA (OAB 12732/MS)
ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)
Intima-se a parte autora da pericia designada para o dia 01/07/2021 as 09:00 horas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.