TJMS 01/12/2020 -Fch. 315 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4628
315
Agravada: Jackeline Cardoso dos Santos
Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS)
Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS)
Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS)
Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS)
Sobre o agravo interno interposto pelo agravante (ps. 1-11), intime-se a agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar contrarrazões (art. 1.021, §2º, do CPC/15). Publique-se e intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1412416-10.2020.8.12.0000
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Agravante: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS)
Agravado: Jose Bernardes de Paula
Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS)
Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS)
Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS)
Logo, não sendo hipótese elencada no referido rol, bem como, não verificada urgência ou prejuízo à parte, o não
conhecimento do recurso é medida que se impõe. Com essas considerações, sem mais delongas, por ser manifestamente
inadmissível, não conheço do agravo de instrumento interposto, nos termos do artigo 932, inciso III do CPC/2015
Agravo de Instrumento nº 1412465-51.2020.8.12.0000
Comarca de Maracaju - 1ª Vara
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante: Banco Cnh Industrial Capital S.a
Advogado: Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR)
Agravado: Willian Fraga Fontouro
Intimem-se o agravado Willian Fraga Fontouro no endereço informado à f. 36 para que responda ao presente agravo, no
prazo legal. Cumpra-se.
Mandado de Segurança Cível nº 1412568-58.2020.8.12.0000
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Atenda-se à cota ministerial (fl. 197), intimando-se o impetrante para se manifestar sobre a preliminar arguida pelo Estado.
Após, dê-se nova vista à PGJ.
Agravo de Instrumento nº 1412928-90.2020.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: CESP - Companhia Energética de São Paulo
Advogado: Jorge Ricardo El Abras (OAB: 145049/MG)
Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG)
Agravado: Município de Três Lagoas
Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Conforme dispõe o artigo 933 do Novo CPC, se o relator constatar a ocorrência de questão apreciável de ofício ainda não
examinada que deva ser considerada no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem nos autos. Tal
conduta está em consonância com a regra inserta no artigo 10 que veda a decisão surpresa. Assim, diante do pedido de multa
por litigância de má-fé requerido às f. 304-306, intime-se a parte agravada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos
autos.
Agravo Interno Cível nº 1412928-90.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Município de Três Lagoas
Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Agravada: CESP - Companhia Energética de São Paulo
Advogado: Jorge Ricardo El Abras (OAB: 145049/MG)
Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG)
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 5 (cinco), manifestar-se sobre os documentos juntados à f.33-34. Após,
retornem conclusos.
Agravo de Instrumento nº 1413252-80.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante: W. B. D. (Espólio)
Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS)
Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS)
Agravado: D. G. B.
Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.