TJMS 01/12/2020 -Fch. 314 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4628
314
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Renato de Freitas Martins
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Iran Rodrigues Gonzaga Junior
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Rogério Machado da Silva
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Silas Arrieiro Alves
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Jefferson Maciel dos Santos
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: William Vieira da Silva
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Willian Rodrigues Vargas
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Alan Rodrigo Jacques Benites
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Elton Gomes da Silva
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Alex Sandro de Lima Viana
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Alexandre Vital de Souza
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Anivaldo Centurião
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Reqte: Cleia Irene da Silva
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Darlan Pereira Miranda
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Ebenezer Pereira Miranda
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Eliseu Afonso Soares
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Joacil Velasque Silva
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Erivelto Paixão Passinho
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Evonildo Martins Pinto
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Felipe Jose Delgado Canhete
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Felipe Yeihan Kanacilo
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Flávio Borges Rodrigues de Souza
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Gelson Vieira Batista Junior
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Giampaolo Pitágoras Jorge Watson Dutra Sandim de Ávila
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerente: Jelio Barbosa Vieira
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul
Nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, responda aos
termos da presente ação, conforme a legislação específica. Com a juntada de eventual resposta, dê-se vista aos autores pelo
prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1412377-13.2020.8.12.0000
Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS)
Agravante: Município de Nova Alvorada do Sul
Proc. Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS)
Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, concedo o efeito suspensivo pleiteado na
inicial recursal, para suspender o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente agravo. Intime-se o agravado
para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015. Em seguida, remetamse os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.
Comunique-se o juiz a quo acerca da presente decisão. Intime-se. Cumpra-se.
Agravo Interno Cível nº 1412404-93.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Agravante: Banco Toyota do Brasil S/A
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.