TJMS 24/04/2020 -Fch. 1143 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4480
1143
sua relevância e pertinência. Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de
testemunhas, tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa deste
Estado, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento (Prov. nº 184/2018 da CGJ/MS).
4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito,
para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que
interessem ao processo. 6. Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que serão aplicadas as regras previstas no CDC,
por se tratar de relação de consumo. Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2020
Processo 0000122-39.2020.8.12.0022 (apensado ao Processo 0000763-95.2018.8.12.0022) (processo principal
0000763-95.2018.8.12.0022) - Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0800299-67.2020.8.12.0022 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução
Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0800320-77.2019.8.12.0022 - Interdição - Tutela e Curatela
Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2020
Processo 0500235-24.2006.8.12.0022 (022.06.500235-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Anaurilândia - Exectdo: Edom Carlos Gonzales
ADV: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR (OAB 7536/MS)
ADV: JOSE AFONSO MACHADO NETO (OAB 10203/MS)
ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)
ADV: MARCUS VINICIUS MACHADO DE ABREU SILVA (OAB 18158A/MS)
ADV: ANA CAROLINA M. ABREU DA SILVA (OAB 18106/MS)
ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS)
Intimação dos exequentes/apelantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, inciso II do CPC,
apresentem suas qualificações possibilitando seus cadastramentos no sistema SAJ.
Processo 0550030-43.1999.8.12.0022 (022.99.550030-6) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Exeqte: Município de Anaurilândia/MS - Exectdo: Edom Carlos Gonzales
ADV: JOSE AFONSO MACHADO NETO (OAB 10203/MS)
ADV: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR (OAB 7536/MS)
ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS)
ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)
ADV: MARCUS VINICIUS MACHADO DE ABREU SILVA (OAB 18158A/MS)
ADV: ANA CAROLINA M. ABREU DA SILVA (OAB 18106/MS)
Intimação dos exequentes/apelantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, inciso II do CPC,
apresentem suas qualificações possibilitando seus cadastramentos no sistema SAJ.
Processo 0550040-53.2000.8.12.0022 (022.00.550040-2) - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Anaurilândia - Exectdo: Edom Carlos Gonzales
ADV: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR (OAB 7536/MS)
ADV: JOSE AFONSO MACHADO NETO (OAB 10203/MS)
ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)
ADV: MARCUS VINICIUS MACHADO DE ABREU SILVA (OAB 18158A/MS)
ADV: ANA CAROLINA M. ABREU DA SILVA (OAB 18106/MS)
ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS)
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB B/AO)
Intimação dos exequentes/apelantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, inciso II do CPC,
apresentem suas qualificações possibilitando seus cadastramentos no sistema SAJ.
Processo 0550161-42.2004.8.12.0022 (022.04.550161-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Anaurilândia - Exectdo: Edom Carlos Gonzales
ADV: JOSE AFONSO MACHADO NETO (OAB 10203/MS)
ADV: ANA CAROLINA M. ABREU DA SILVA (OAB 18106/MS)
ADV: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR (OAB 7536/MS)
ADV: MARCUS VINICIUS MACHADO DE ABREU SILVA (OAB 18158A/MS)
ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)
ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS)
Intimação dos exequentes/apelantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, inciso II do CPC,
apresentem suas qualificações possibilitando seus cadastramentos no sistema SAJ.
Processo 0550165-16.2003.8.12.0022 (022.03.550165-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Anaurilândia/MS - Exectdo: Edom Carlos Gonzales
ADV: MARCUS VINICIUS MACHADO DE ABREU SILVA (OAB 18158A/MS)
ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)
ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS)
ADV: ANA CAROLINA M. ABREU DA SILVA (OAB 18106/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.