TJMS 18/03/2019 -Fch. 163 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4221
163
Processo 0023762-13.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: Domingos Mendes Rosa
ADV: GERALDO MAGELA FILHO (OAB 13097/MS)
ADV: BRUNO ERNESTO SILVA VARGAS (OAB 12198/MS)
Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado formulada na denúncia de fls. 01/03, para o fim
de condenar o acusado a pena de 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, como incurso nas sanções do art.
217-A, c/c. art. 71, ambos do Código Penal.
Processo 0031141-34.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor: M.P.E. - Réu: A.D.G.
ADV: LEDA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 7831/MS)
Fica a Defesa intimada da juntada do Laudo Pericial juntado às fls. 78/82
Processo 0033417-38.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: R.G.C.
ADV: WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 20082/MS)
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado formulada na r. denúncia
de fls. 01/02, para o fim de ABSOLVER o acusado RICARDO GOMES CAMARGO preambularmente qualificado, por não existir
prova da existencia do fato, o que faço com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado
da presente decisão, comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul da presente decisão, bem
como cumpram-se as demais determinações das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, certificando-se nos autos. Sem
custas.
Processo 0034912-88.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: E.C.S.
ADV: ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO
Vistos. 1. Para oitiva da vítima Janaína, designo audiência para o dia 23 de agosto de 2019, às 15:45h, ocasião em que
também será realizado o interrogatório do acusado Edvaldo. 2. Intimem-se pessoalmente o acusado e a vítima, (observando-se
o(s) endereço(s) indicado(s) à fl. 283). 3. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 4. Intimem-se.
Processo 0045635-98.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Intelectual
Réu: J.S.J. e outro
ADV: JOSE AMILTON DE SOUZA (OAB 4696/MS)
ADV: PAULA TEODORO QUEIROZ SOUZA (OAB 16699/MS)
ADV: EMERSON DA SILVA SERRA (OAB 21197/MS)
Fica a Defesa intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.
1ª Vara de Execução Penal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO JOSÉ ESBALQUEIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2019
Processo 0000717-60.2018.8.12.0005 - Execução Provisória - Roubo Majorado
Réu: Alfredo Silva de Jesus
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO (OAB 15999/MS)
ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP)
Intimação da defesa técnica do reeducando para se manifestar sobre o Cálculo de Pena de fls. 261/263, no prazo de 5 dias.
Processo 0007637-75.2013.8.12.0021 - Execução da Pena - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Marco Antonio Barbosa da Silva
ADV: ROSANA ESPÍNDOLA TOGNINI (OAB 16046/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para se manifestar sobre o Cálculo de Pena de fls. 230/233, no prazo de 5 dias.
Processo 0011755-15.2017.8.12.0002 - Execução da Pena - Roubo Majorado
Réu: Vilson Victor Huchek
ADV: INAIZA HERRADON FERREIRA (OAB 10422/MS)
ADV: MAIZE HERRADON FERREIRA (OAB 12127/MS)
Manifeste-se a defesa acerca da decisão de fls. 632/633 e do cálculo de fls. 634/641
Processo 0015257-38.2012.8.12.0001 - Execução da Pena - Estelionato
Autor: M.P.E.
ADV: MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 22197/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para se manifestar sobre o Cálculo de Pena de fls. 515/518, bem como sobre a
cota ministerial de fls. 522/525, no prazo de 5 dias.
Processo 0036265-95.2017.8.12.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Alisson Patrick Vieira da Rocha
ADV: GLEDSON ALVES DE SOUZA (OAB 20445/MS)
Intimação do patrono do sentenciado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cálculo de pena
acostado às fls.148/151.
Processo 0045634-50.2016.8.12.0001 - Execução da Pena - Homicídio Qualificado
Réu: Josiel Pereira Nogueira
ADV: RENE SIUFI (OAB 786/MS)
ADV: HONORIO SUGUITA (OAB 4898/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para, querendo, apresentar quesitos no prazo de 3 (três) dias, no termos da
Decisão de fls. 265/267: “(...) DETERMINO a realização de exame criminológico, para posterior análise da progressão. (...)
Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos suplementares, em 3 (três) dias.(...)”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.