TJMS 17/08/2017 -Fch. 265 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 17 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3863
265
Processo 0001704-15.2003.8.12.0008 (008.03.001704-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jeferson Franco Rodrigues
ADV: CIBELE FERNANDES (OAB 5634/MS)
SENTENÇA PROFERIDA, PARTE DISPOSITIVA: “ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia,
para o fim de ABSOLVER o acusado JEFFERSON FRANCO RODRIGUES, já qualificado nos autos, da prática do crime tipificado
no artigo 244, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.”
Processo 0001744-55.2007.8.12.0008 (008.07.001744-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Celso da Costa Soares
ADV: MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB 13893A/MS)
ADV: RODRIGO VALADAO GRANADOS (OAB 5776E/MS)
ADV: ALEX DA LUZ BENITES (OAB 19591/MS)
ADV: STEFANO ALCOVA ALCANTARA (OAB 17877/MS)
ADV: MÁRIO SÉRGIO ROSA (OAB 1456A/MS)
ADV: WANDERLEY COELHO DE SOUZA (OAB 2922/MS)
ADV: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA (OAB 9554/MS)
ADV: LEONARDO COSTA DA ROSA (OAB 10021/MS)
ADV: ARMANDO SUAREZ GARCIA (OAB 4464/MS)
Intimação do advogado do réu, para manifestação na fase do Art. 402 do CPP
Processo 0001833-49.2005.8.12.0008 (008.05.001833-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Cristian Souza do Nascimento - Edgar Alexandre Marques Fontes - Anderson
Duarte Vilalva
ADV: JOAO NEY DOS SANTOS RICCO (OAB 4826/MS)
Intimação do advogado do acusado Cristian, para se manifestar acerca do artigo 402 do CPP.
Processo 0002061-53.2007.8.12.0008 (008.07.002061-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Thiago Lobo Ghisleni
ADV: MARIA DE LOURDES SILVEIRA TERRA (OAB 3212)
ADV: SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES (OAB 10481/MS)
SENTENÇA PROFERIDA, PARTE DISPOSITIVA: “ANTE O EXPOSTO, acolhendo o Parecer Ministerial, com fulcro no art.
107, I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Thiago Lobo Ghisleni e declaro extinto o presente feito.Sem custas.
Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.”
Processo 0008060-50.2008.8.12.0008 (008.08.008060-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Davi da Costa Rosa - Adenilson Wasouvicz dos Santos
ADV: GERSON RAFAEL SANCHEZ (OAB 3398/MS)
DESPACHO PROFERIDO: “Compulsando os autos, tem-se que a f. 210, correspondente à parte dispositiva da sentença,
foi extraviada. Assim, determino: I. Certifique-se nos autos o extravio acima referido; II. Após, intimem-se as partes que tiveram
vista dos autos após a prolação da sentença condenatória, para que, em 05 (cinco) dias, informem se estão na posse de referida
página;III. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.”
Processo 0010415-33.2008.8.12.0008 (008.08.010415-8) - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica
Indiciado: ‘A Apurar’ - Vítima: Ana Paula Menacho Espinosa e outro
ADV: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 11117/MS)
DESPACHO PROFERIDO: “Tendo em vista a petição de f. 118/119, intime-se o advogado Fábio Luiz Pereira da Silva, OAB
n° 11.117, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento do feito.Cumpra-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2017
Processo 0001651-14.2015.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente
Autor: M.P.E. - Réu: Israel Fernandes Nogueira dos Santos Camelo
ADV: JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS)
ADV: CRISTIANO MANOEL DE CASTRO ALVES DA SILVA (OAB 18869/MS)
ADV: TAYSEIR PORTO MUSA (OAB 19182/MS)
Intima-se a Defesa do réu do despacho de f. 250: ‘Vistos, etc... Em atenção à manifestação defensiva de f. 237/239 e a do
órgão ministerial de f. 248/249, determino à serventia que promova o imediato encaminhamento da missiva de f. 232 à Comarca
do Rio de Janeiro-RJ. Ademais, quanto ao comparecimento do acusado para cumprir as condições impostas à f. 203/204,
determino que ele aguarde a distribuição da citada carta precatória para o início das assinaturas no juízo deprecado. Intime-se.
Cumpra-se’.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0524/2017
Processo 0005526-26.2014.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: S.F.F.
ADV: JOAO MARQUES BUENO NETO (OAB 5913/MS)
Intima-se o patrono do réu sobre o teor da decisão de f. 78-79: 29, §9°, do Código Penal. Recebida a denúncia (f. 50/51) o(a)
acusado(a) foi citado(a) (f. 69/70) e apresentou resposta à acusação (f. 66/68), oportunidade em que pugnou pela absolvição
sumária do réu, nos termos do artigo 397, III, Do Código de Processo Penal. Instado a se manifestar, o Ministério Público
opinou pelo prosseguimento da ação penal, requerendo que a preliminar arguida seja afastada. Vieram os autos conclusos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.