TJMS 07/07/2016 -Fch. 252 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3610
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Processo 0800560-77.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Wilson Aparecido Alves Filho
ADV: MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 9070/MS)
ADV: RODRIGO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 16829/MS)
Intimação da parte exequente para, no prazo de cinco dias, recolher o valor de R$ 92,56, a título de indenização de
transporte do Oficial de Justiça, cuja emissão da guia deverá ser feita no “e-SAJ” no site do Tribunal de Justiça: www.tjms.jus.
br, objetivando a citação e demais atos.
Processo 0800574-95.2015.8.12.0020 - Procedimento Comum - Seguro
Reqte: Robson Antunes Palmeira - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A
ADV: FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR (OAB 15140/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: HENRIQUE LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados
na inicial.Em virtude da sucumbência, o autor arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos
honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo moderamente em R$ 3.000,00 (três
mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa por força dos benefícios da Justiça Gratuita.Às providências e, oportunamente,
ARQUIVEM-SE.Rio Brilhante, 22 de junho de 2016.
Processo 0800587-31.2014.8.12.0020 - Procedimento Comum - Reivindicação
Reqte: Selma Vicenti Ribeiro - Euricléia Fagundes Ramos - Nivaldo Borges de Sousa Junior - Elia Asafi Ramos Borges Reqda: JULIANA GERALDA FERREIRA - Espolio de Alex Barros Fagundes
ADV: JULIANA LUIZ GONÇALVES (OAB 13488/MS)
ADV: CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA (OAB 6381/MS)
ADV: VANILDO GOMES MARTINS (OAB 3493/MS)
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os
pedidos formulados na inicial para conceder a posse da motocicleta em questão aos autores, determinando, por consequência,
a sua devolução pela ré JULIANA GERALDA FERREIRA.EXPEÇA-SE mandado de imissão na posse contra a ré JULIANA
GERALDA FERREIRA, e, caso o bem não seja encontrado, CONDENO-A ao pagamento de perdas e danos em favor dos
autores no valor do bem apurado na TABELA FIPE à época da apropriação indevida (data do óbito do genitor dos autores, ou
seja, 10 de junho de 2010), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde a data do ato
ilícito (Súmulas 43 e 54, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Por força da sucumbência, CONDENO as rés ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, FIXO em
15% (quinze por cento) do valor atualizado da presente ação. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.Rio Brilhante,
29 de junho de 2016.
Processo 0800674-50.2015.8.12.0020 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Doralice Nunes Salina Ramirez - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADV: ODETE MARIA FERRONATO (OAB 7617/MS)
ADV: LOURDES ROSALVO S. DOS SANTOS (OAB 7239/MS)
Intimação das partes para a juntada do laudo pericial de fl. 81/88.
Processo 0800694-41.2015.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Muniz & Muniz S/s - Me
ADV: OSVALDO VIEIRA DE FARIA (OAB 1423B/MS)
ADV: RODRIGO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 16829/MS)
DEFIRO o pleito de f. 70.CONCEDO o prazo requerido.Após, AGUARDE-SE o cumprimento da carta precatória expedida.
Às providências.
Processo 0800754-14.2015.8.12.0020 - Procedimento Sumário - Seguro
Reqte: Antenor Jaco Turra - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)
ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 15823/MS)
Intimação das partes para a juntada do laudo de fl. 146/150.
Processo 0800905-77.2015.8.12.0020 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Aparecida de Lourdes Vicente Ortiz - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)
ADV: JEFFERSON FERNANDES NEGRI (OAB 15690A/MS)
Intimação das partes para a juntada do laudo pericial de fl. 95/102.
Processo 0800986-60.2014.8.12.0020 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão
Autor: Banco De Lage Landen Brasil S.A. - Réu: Marlos Augusto Joris-EPP
ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR)
ADV: LUCIANA SEZANOWSKI (OAB 25276/PR)
ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR)
Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se nos autos e em seguida intime-se a parte interessada para manifestação no
prazo legal de cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo
Processo 0801001-29.2014.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Fiat S/A - Reqdo: CARLITO ROQUE FABRIS
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI (OAB 45445/PR)
Intimação da parte para em 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais finais, sob pena de inscrição do nome em
dívida ativa.
Processo 0801109-24.2015.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: Marluce Moreira Ferreira - Hamilton do Prado Ferreira - Exectdo: Diorge Alexion Avila Sacililoto - Juliana Marchioro
- Natal José Marchioro - Reni Martins Marchioro
ADV: RAYMUNDO MARTINS DE MATOS (OAB 6599/MS)
INTIME-SE a requerida no endereço declinado às f. 47.INDEFIRO o pedido de intimação por edital pelas mesmas razões já
expostas na decisão de f. 44/45.Nesse sentido, MANIFESTE-SE os autores, no prazo de 05 (cinco) dias.Às providências.
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