TJMG 25/01/2023 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo

Minas Gerais

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de VEREDINHA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
VELI MACEDO DA SILVA, PALMITAL; JOSEFA ROSA DE JESUS, PALMITAL; GERALDA ROSA DE JESUS, PALMITAL; ADAO FERNANDES DA SILVA, SITIO
ADAO FERNANDES DA SILVA
XXX.845.846-XX SITIO PARAISO
44,3526
PARAISO; VALDECY FERNANDES CORDEIRO, PALMITAL; ESCOLA AGRICOLA FAMILIA DE VEREDINHA, ESCOLA AGRICOLA FAMILIA DE VEREDINHA;
DOMINGAS ALVES CORDEIRO, CURTUME
EDIMAR ALVES DE OLIVEIRA
XXX.908.696-XX RECANTO DO SOSSEGO
4,8726
ONESIO NUNES CORDEIRO, SITIO CACHOEIRAS; JOAO LOPES SANTANA, SITIO GROTA DO FUNIL; JOSE LOPES DOS SANTOS, SITIO GROTA DOS PINTOS
APERAM
INOX AMERICA DO SUL S.A., FAZENDA RIBEIRÃO SANTO ANTONIO - GLEBA E; GERALDA DAS DORES MACHADO ARAUJO, SITIO BAIXADA DA
EGNALDO FERNANDES SILVA
XXX.907.166-XX SITIO NOVO HORIZONTE
11,5755
IRENE; CECILIA VIEIRA DE AZEVEDO, GAMELEIRA
JOAO ALVES FERNANDES
XXX.036.828-XX CORREGO CACAMBA
2,2322
DAVID FERNANDES NETO, SITIO TERRA AZUL-VARGELINA
ONESIO PINHEIRO DOS SANTOS
XXX.776.386-XX SITIO BAMBUZAL
1,2540
GILSON FERNANDES PINHEIRO, SIITO ARAUCARIA; ANTONIO VIEIRA ROCHA, SITIO BARRA DO CORREGO DO OURO
SAMUEL CORDEIRO DE MACEDO
XXX.569.338-XX CAPÃO DOS PALAS
7,6663
MARIA FLORENTINA OLIVEIRA DE MACEDO, CAPÃO; JOAQUIM CESAR BALISA CORDEIRO, CAPÃO PRETO
TAISLANE ROCHA RODRIGUES
XXX.958.496-XX MACUCO
9,7472
MARIA DE LOURDES LEMES, MENDONÇA; THIAGO CORDEIRO DE AZEVEDO, FAZENDA MACUCO
ODETE ROCHA DE ANDRADE, CABECEIRA DO MACUCO; JOSE GERALDO GOMES DOS SANTOS, CABECEIRA DO MACUCO; TAISLANE ROCHA RODRIGUES,
THIAGO CORDEIRO DE AZEVEDO
XXX.007.806-XX FAZENDA MACUCO
11,9899
CABECEIRA DO MACUCO
JOAO VALDIR DOS SANTOS, COMUNIDADE ATOLEIRO; VICENTE LINO OLIVEIRA, COMUNIDADE ATOLEIRO; EVA NUNES SANTANA, COMUNIDADE
VALDECI LINO DE OLIVEIRA
XXX.464.836-XX SITIO CORREGO DO ATOLEIRO
20,1388
ATOLEIRO
ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS, CORREGO DO OURO; MARIA DA CONCEIÇAO AMARANTES PIRES, CORREGO DO OURO; ONESIO PINHEIRO DOS SANTOS,
VALQUIRIA AMANTES PIRES
XXX.664.956-XX SITIO AURAUCAIRIA
2,6786
SITIO BAMBUZA; EURESIO PINHEIRO DO SANTOS, CORREGO DO OURO
VANUSA RODRIGUES MACIEL
XXX.284.066-XX SITIO RECANTO DAS AROEIRAS
3,4120
JOSE MURILO PINHEIRO ROCHA, PONTEZINHA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
28 cm -24 1741231 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
VEREDINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ANGELINA MARIA CORDEIRO ROCHA
XXX.656.996-XX SITIO RANCHO FUNDO
0,7153
JOVELINO CORDEIRO DE MACEDO
XXX.688.266-XX SITIO DA CACHOEIRA
38,1800
SAMUEL BATISTA DE SOUZA
XXX.635.636-XX SITIO BEM VIVER
2,6926
VICENTE PINHEIRO DE
XXX.406.536-XX DIQUADA
2,5736
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -24 1741232 - 1

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI Nº 2370.01.0001024/2023-75
Partes: IMA e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO. Objeto:
INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO. Prazo de
vigência: 48 meses com validade a partir de sua publicação.
1 cm -24 1740944 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo 3041002 000004/2023 no site www.
compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br – Pregão Eletrônico
no 72/2022 - Processo SEI no 3040.01.0007045/2022-03 - Objeto:
Contratação de Serviços de Suporte e Assistência Técnica para a Tape ASGTI. Sessão pública dia 07/02/2023 às 09:30h. Informações: e-mail
cpl3@emater.mg.gov.br, Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023
2 cm -24 1740929 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 002/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e PRODEMGE
Objeto: Prestação de serviços de Integração à Rede
Governo, Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP
Multisserviços, Acesso ao Ambiente Mainframe e Conexão
de Alta Disponibilidade a Internet. Assinatura: 24/01/2023.
Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil – EPAMIG (b) Roberto Tostes Reis; Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas – PRODEMGE.
2 cm -24 1741408 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 29 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de José Domingos dos Reis
364.881.436-20
3108082022163439
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
NOTIFICAÇÃO Nº 31 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado (s) a seguir relacionado (os). Não haverá imputação de penalidade ao (s) autuado (s) notificado (s) e o (s) processo
(s) relacionado (s) abaixo, será (ão) arquivado (s). Notificado (s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
João Ferreira (Espólio)
978.618.636-20
3116072019095455
CRPS/GDA/133/2019
José Domingos dos Reis (Espólio)
364.881.436-20
3111022021164649
2370.01.0008734/2021-73
José Francisco dos Reis (Espólio)
263.254.626-53
3115102018104804
2370.01.0032109/2021-30
NOTIFICAÇÃO Nº 32 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adolfo Mantele
762.233.028-00
3122102020083218
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Dirceu dos Reis
158.692.106-15
3109102020155933
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
José Bento de Castro
185.163.196-87
3107112018161642
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Luiz Antônio de Souza
376.556.716-72
3109012020161640
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Maria Imaculada Peres dos Santos
060.330.676-49
3108102020101337
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Mário Rogério Guedes Pinto
197.349.098-60
3113102020095515
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Mário Rogério Guedes Pinto
197.349.098-60
3121102020161348
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Paulo Sérgio Camolesi
745.320.068-72
3113102020104604
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Thomas de Edson Nunes Oliveira
111.061.986-38
3114102020163659
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Vanderlei Felix de Souza
027.131.846-57
3113102020111613
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
18 cm -24 1740937 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.24 do DECRETO Nº 47859/2020
faz publicar a Notificação da decisão administrativa procedente dos processos, cujos autuados não foram localizados. Ficam ao autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas penalidades impostas, bem como do prazo de 20(vinte) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, para apresentar recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Nº do Processo
Termo de Notificação Dispositivo Legal Infringido
Leonardo José Amaral Purger
19.719.833/0001-35
2370.01.0007368/2022-92
001/269/2022
Portaria 1391, Art.10.
4 cm -24 1740996 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 34 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Erasmo Teles Brandão
061.029.486-53
3105102021145719 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso I
Erika Ferreira de Menezes
012.149.306-70
3123092021143247 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso V
Jairo Lemes Ferreira
301.489.106-10
3105102021140231 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso V
João Gonçalves da Silva
024.298.106-20
013563-C
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
Letícia Aparecida Jaques
014.055.486-65
3105022021170807 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso I
Letícia Aparecida Jaques
014.055.486-65
3104022021125618 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso I
Luciani Aparecida Aran
065.470.836-32
3131052022105247 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
Renato Melo Rezende
484.971.696-20
3129062022155517 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
8 cm -24 1740940 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 30/2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Luiz Carlos Rodrigues
891.822.436-20
079363
Lei n° 15697/2005. Art. 12, inciso I, Alínea D
Luiz Carlos Rodrigues
891.822.436-20
079365
Lei n° 15697/2005. Art. 12, inciso II, Alínea A
6 cm -24 1741154 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS PARA HABILITAÇÃO CHAMADA
FAPEMIG 10/2021 CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG divulga o resultado parcial referente àproposta apresentada pela Fundação
de Apoio - FA. A referida proposta foi avaliada e reprovada na fase 1, conforme itens 7.1.1.9., 9.3.1.1. e 9.2.1. desta Chamada.A divulgação deste
resultado encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço:www.fapemig.br. O prazo para interposição de recursos administrativos de
10 (dez) dias será contado a partir do primeiro dia após a data de divulgação deste resultado e deverá ser encaminhado à Comissão Multidisciplinar
de Avaliação das Fundações de Apoio, conforme o item 13 da Chamada. Ass. Camila Pereira de Oliveira Ribeiro, Diretora de Planejamento, Gestão
e Finanças e Comissão de Avaliação Multidisciplinar. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023.
Nº
FUNDAÇÃO DE APOIO
SIGLA
PARECER DE HABILITAÇÃO
1
Fundação Pró-Instituto de Hematologia-RJ
FUNDARJ
Reprovada
6 cm -24 1741207 - 1

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.265/2019
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0112-62.
Processo SEI: 2070.01.0001447/2018-98. Processo de Compra 2071022
46/2018. Objeto: Prorrogação da vigência doContrato de Prestação de
Serviços nº 2.265/2019 por mais 12 (doze) meses e Reajuste do valor do
Contrato de Prestação de Serviços Nº 2.265/2019. Data de assinatura:
24/01/2023. Vigência: A contar do dia 08/02/2023 à 07/02/2024. Valor
global estimado: R$ 3.665,70 (três mil seiscentos e sessenta e cinco
reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.25
00.0001.3.3.90.40.04.0.10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro​​​ - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
Emerson Stefanelli Santos - Representante legal da Contratada e André
Luiz Damascena - Representante legal da Contratada.
4 cm -24 1740985 - 1

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; oet-00385-22 ; encontro de outono da sociedade brasileira de
física ; luiz gustavo de oliveira lopes cancado ; 2071 19 573 001 4008
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 ,
2071 19 573 001 4008 0001 339039 0 10 1 ; 21/05/2023 ; 25/05/2023 ;
universidade federal de minas gerais ; R$ 94.721,60 ;
2 cm -24 1741168 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-03246-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
1 cm -24 1741220 - 1

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais divulga Resultado Definitivo do Edital de Credenciamento nº 01/2022 referente
ao Chamamento Público para ao credenciamento de Entidades Socioassistenciais, sem fins lucrativos e congêneres de natureza pública/privada para
acesso a distribuição gratuita de leite integral bovino pasteurizado através do Programa Alimenta Brasil, modalidade incentivo à produção e ao
consumo de leite - PAB Leite.
Todas as divulgações referentes ao Edital 01/2022 e ao Programa Leite de Minas também estão disponíveis no site oficial do Idene http://www.idene.
mg.gov.br.lém disso, ressalta-se os seguintes tópicos do Edital 01/2022:
“12. DISPOSIÇÕES GERAIS
(...)
12.2. As entidades/instituições poderão ser consultadas para complementação de informações durante o processo de seleção.
12.3. O credenciamento neste processo de chamamento público não significa que a instituição ou entidade receberá, automaticamente, o leite
demandado ao Programa. A oferta do leite dependerá da disponibilidade de fornecedores laticinistas em seu território, e da viabilidade da distribuição
do produto no município em que a instituição ou entidade está localizada. Em momento posterior a este Chamamento Público, será realizado o
credenciamento de fornecedores de leite, ocasião em que será possível identificar os municípios (critério logístico e geográfico) e as respectivas
entidades cadastradas que terão acesso ao leite ofertado pelo Programa.
12.4. A inscrição da entidade/instituição no presente Chamamento gera apenas expectativa de direito, cabendo o IDENE/MG decidir sobre a sua
ativação no recebimento do leite, respeitando a quantidade prevista para cada região administrativa da Autarquia;
(...)”
Tabela 1 - Resultado Definitivo do Edital 01/2022
Município
Nome da Entidade Socioassistencial
Resultado
Recurso
Pendência
Água Boa
CRAS do município de Água Boa
Habilitado
Recurso deferido
Água Boa
APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcionais Habilitado
Recurso deferido
Águas Vermelhas
CRAS do Município de Águas Vermelhas
Habilitado
Almenara
CRAS- Central
Habilitado
Almenara
CRAS II Cidade Nova
Habilitado
Almenara
Associação Casa de Apoio à Região
Habilitado
Almenara
Fundação Deraldo Guimarães
Habilitado
Angelândia
CRAS do município de Angelândia
Habilitado
Angelândia
Creche Pingo de Gente
Habilitado
Angelândia
Escola Municipal Leonigton Duarte Ribeiro
Habilitado
Angelândia
Escola Santo Antonio dos Moreisas
Habilitado
Angelândia
CMEI Joao Batista
Habilitado
Araçuaí
CREAS- Araçuaí
Habilitado
Araçuaí
CRAS Canoeiro- Araçuaí
Habilitado
Araçuaí
CRAS Maria Natividade- Araçuaí
Habilitado
Casa da Criança e do Adolescente do Município de Habilitado
Araçuaí
Araçuaí.
Araçuaí
Ação Social Santo Antônio
Habilitado
Aricanduva
CRAS DE Aricanduva
Habilitado
Recurso deferido
Arinos
CRAS I - Arinos
Habilitado

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301242346590126.