TJMG 25/01/2023 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
AZEREDO – FRA (CNPJ 01.166.492/0001-52) em face da
insuficiência de elementos formadores de convicção nos autos capazes
de responsabilizar administrativamente aquela Fundação, nos termos
da Lei nº 12.846, de 2013.
Em razão do valor e do pagamento da multa civil comprovado nestes
autos (57069539 -fls. 20/21), dar-se por compensada a quitação
da multa administrativa do presente PAR, conforme compensação
estabelecida na Cláusula 6º do Termo de Ajustamento de Conduta
- TAC (57069539 -fls. 1/19), subscrito pelas empresas do Grupo Yser,
dentre elas a BIOTEV e a SRN, pelo Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE-MG e pela
Controladoria-Geral do Estado/MG.
Os representes legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa
jurídica (empresa), mediante comprovação dessa condição, deverão
entrar em contato pelos e-mails bernardo.daibert@cge.mg.gov.br,
gregorio.gil@cge.mg.gov.br e marilene.cesar@cge.mg.gov.br, para
receberem as devidas orientações relativas ao necessário cadastramento
prévio no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, tendo em vista
que o referido processo atualmente tramita em meio eletrônico
(virtual), sob o nº 1520.01.0000480/2020-60, conforme determinação
do Decreto nº 47.228/2017. Após o cadastramento, a pessoa jurídica
obterá acesso eletrônico (virtual) a todos os atos processuais, inclusive
o Relatório Final do PAR nº 01/2017, e poderá interpor recurso ou
outras manifestações nos autos, conforme o caso.
Ressalta-se, por fim, que a presente publicação torna válida e eficaz
esta notificação, para todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação
processual prosseguirá independentemente de manifestação da defesa,
nos termos do art. 10, inciso VIII, e do art. 17, parágrafo único, do
Decreto nº 46.782/2015.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Bernardo Oliveira Daibert
Presidente da Comissão do Processo Administrativo
de Responsabilização - PAR nº 01/2017
17 cm -24 1741177 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
FONTE DE RECURSOS: 10.1 - CATEGORIA : PRESTACAO DE SERVICOS
Nº DE
ORDEM
Nº DA NOTA
DE EMPENHO
Nº DO CONTRATO
OU AJUSTE
DATA DA
LIQUIDAÇÃO
CNPJ
01
10
009276578
13/11/2023
27.968.525/0001-71
JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI
R$ 5.386,93
02
12
009276578
11/01/2023
27.968.525/0001-71
JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI
R$ 7.991,23
03
13
009276578
13/01/2023
27.968.525/0001-71
JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI
R$ 5.533,76
04
14
009276578
13/01/2023
27.968.525/0001-71
JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI
R$ 2.711,29
05
15
009276578
23/01/2023
27.968.525/0001-71
JS SERVIÇOS E CONSEERVAÇÃO EIRELI
R$ 7.937,70
06
16
009276578
16/01/2023
27.968.525/0001-71
JS SERVIÇOS E CONSEERVAÇÃO EIRELI
R$ 7.339,35
07
18
009276578
13/01/2023
27.968.525/0001-71
JS SERVIÇOS E CONSEERVAÇÃO EIRELI
R$ 3.631,94
08
19
009276578
20/01/2023
27.968.525/0001-71
JS SERVIÇOS E CONSEERVAÇÃO EIRELI
R$ 2.604,33
RAZÃO SOCIAL
VALOR
JUSTIFICATIVA PARA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio
publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (conservação e
limpeza do 16ºBPM – mês:novembro/2022)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio
publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (conservação e
limpeza do 22 BPM – mês:novembro/2022)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio
publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (conservação e
limpeza do CPC – mês:novembro/2022)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio
publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (conservação e
limpeza do PVD – mês:novembro/2022)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio
publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (conservação e
limpeza do 34 BPM – mês:novembro/2022)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio
publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (conservação e
limpeza do 41 BPM – mês:novembro/2022)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio
publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (conservação e
limpeza do CAA-1 – mês:novembro/2022)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio
publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (conservação e
limpeza do CAA-1 – mês:novembro/2022)
Quartel em Belo Horizonte, 24 de Janeiro de 2023
Leonardo dos Santos da Silva, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Cristian Valverde Rocha, Cap PM
Responsável Técnico
40 cm -24 1741388 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E FUNDAÇÃO
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS- FUPAC.
PMMG – 5ªRPM x FUPAC. Convênio 01/2022. Objeto: estabelecer
cooperação mútua entre os convenentes, objetivando a concessão
de descontos nos valores das mensalidades dos cursos de graduação
ofertados pela FUPAC, para os servidores da PMMG, seus dependentes
legais e pensionistas.
2 cm -24 1741334 - 1
PROVIMENTO ao Recurso Administrativo, devendo retornar a fase
para não aceitar a proposta da Recorrida, por estar em desacordo com
o especificado em Edital, e convocar os fornecedores remanescentes,
conforme ordem de classificação; PUBLICAR A DECISÃO no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais; OFICIAR AS PARTES da Decisão;
DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO. A
íntegra do ato encontra-se à disposição dos interessados. Maiores
informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou no
e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 65/2021.
Contrato nº. 9319000/2021. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato de Prestação de Serviços contínuos de manutenção e reparos
em veículos leves da PMMG que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e
a Empresa CASA DAS PEÇAS FORMIGUENSE LTDA -EPP- CNPJ:
20.495.966/0001-54. cujo objeto é a alteração do prazo de vigência
do contrato, de acordo com o inciso II do artigo 57 da lei 8.666/93.
Vigência: 26/01/2023 à 25/01/2024. Demais cláusulas permanecem
inalteradas. O processo de compras encontra-se a disposição dos
interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -24 1740987 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG: Ata de Registro de Preço nº 15/2022,
Planejamento 186/2022 - A PMMG torna público que REGISTROU
o PREÇO do Lote 02, filtro para máscara facial panorâmica, para a
empresa Comercial Brasil de EPI Ltda, CNPJ 11.509.243/0001-76,
valor unitário R$ 190,00, por um período de 06 (seis) meses, a contar da
data da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada nos termos
do art. 57 da Lei Federal 8.666/93. A íntegra da Ata do RP encontra-se
disponível aos interessados no site www.compras.mg.gov.br
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE FORMIGA
PMMG – 63 BPM x Município de Formiga. Convênio 01/2023.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Formiga-MG, conforme
Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global previsto
para o ano de 2023: R$126.000,00 (cento e vinte seil mil reais).
2 cm -24 1741071 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 65/2021.
Contrato nº. 9319005/2021. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato de Prestação de Serviços contínuos de manutenção e reparos
em veículos leves, combustão a diesel da PMMG que entre si celebram
a PMMG/7ªRPM e a Empresa OSVALDO MELO DE ARAÚJO CPF 48330248615 - ME - CNPJ: 00.912.099/0001-06, cujo objeto é a
alteração do prazo de vigência do contrato, de acordo com o inciso II do
artigo 57 da lei 8.666/93. Vigência: 26/01/2023 à 25/01/2024. Demais
cláusulas permanecem inalteradas. O processo de compras encontra-se
a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
6 cm -24 1740966 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 08/2023 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Associação Regional de
Proteção Ambiental – ARPA 2. Objeto: O presente convênio tem por
objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente,
bem como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais
e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana no
Município de Itaúna/MG que abrange a subárea do 2º Grupamento
PM MAmb do 1º Pelotão PM MAmb da 7ª Cia PM MAmb / BPM
MAmb. Não haverárepasse de recursos financeiros da ARPA 2
(CONCEDENTE), CNPJ nº 03.817.553/0001-20, à Polícia Militar de
Minas Gerais e suas unidades subordinadas. A CONCEDENTE deverá
arcar com o custeio de itens referentes à manutenção de recursos
necessários para a execução do Policiamento de Meio Ambiente
e preservação da ordem pública na referida localidade através do
custeio de materiais de escritório, material de limpeza e higiene,
materiais e serviços de informática e equipamentos eletrônicos, peças
para manutenção de viaturas e embarcações, gastos com telefone,
combustível, peças e mão-de-obra para manutenção de viaturas e
embarcações, e manutenção das edificações do quartel. O prazo de
vigência deste Convênio será contado a partir de 01º de fevereiro de
2023, quando então iniciarão todos os seus efeitos,até 31/12/2023.
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3 cm -24 1740986 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG: PUBLICAÇÃO Atas 14A, 14B e 14C/2022,
Planejamento 192/2022 - A PMMG torna público que REGISTROU
os PREÇOS do LOTE 02 - Corda Polipropileno 12mm, para a empresa
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A, CNPJ
17.359.233/0001-88; LOTE 04 - binóculo para uso policial, para a
empresa PRESTOBAT LTDA, CNPJ 65.313.538/0001-00 e LOTE 05
-capote de frio, para a empresa VERTICE COMERCIO DE ROUPAS
E ACESSÓRIOS LTDA- EPP, CNPJ 08.763.888/0001-26, por um
período de 12 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial,
não podendo ser prorrogada. A íntegra da Ata do RP encontra-se
disponível aos interessados no site: www.compras.mg.gov.br
3 cm -24 1741030 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
00001/2023. Processo SEI 1250.01.0013413/2022-88. Serviço
contínuo de conservação, higienização e limpeza predial para atender
demanda do 18º BPM, 2º BPE e 2ª RPM no exercício financeiro de
2023. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia
07 de Fevereiro de 2023. www.compras.mg.gov.br
2 cm -24 1741022 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CSC-PM/DAL/PMMG – Pregão Eletrônico 45/2022, Processo
de Compra 104/2022. Objeto: aquisição de eletrodomésticos. O
Ordenador de despesa do CSC-PM torna público que analisou as
Razões de Recurso da empresa Leandro Luz Leal Silva EPP, CNPJ
08.194.579.0001.82 e DECIDIU: CONHECER do RECURSO
interposto, porquanto legítimo e tempestivo para, no mérito, DAR
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo ao contrato de nº 9362418/2022, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos
Hospitalares e Oncologicos LTDA. Do objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto suprimir o Contrato de nº 9362418/2022,
em virtude de alteração do valor do Item 1789252 - Larotrectinibe;
concentraçao/dosagem: 100 MG - demanda Judicial - Lote 05, de
acordo com a Cláusula Décima Segunda do supracitado contrato e em
observância ao limite estabelecido no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº
8.666/93.; Do Preço: O valor global estimado desta contratação passa
de R$ 657.072,00 para R$ 524.347,20.; Das justificativas: Em virtude
da vigência do Convênio ICMS n° 132/21, o qual autoriza os Estados
e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com
medicamentos destinados ao tratamento de câncer, e em consonância
com a Justificativa IPSM/DBS (59115972) e com a Errata IPSM/DBS
(59330506), datadas em 11/01/2023 e 17/01/2023 respectivamente, é
necessário que procedamos à adequação dos valores contratados, uma
vez que o medicamento Larotrectinibe, dentre outros, figura no rol de
medicamentos que fazem jus a essa concessão de isenção..; Da validade
das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, ratificadas,
inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original não alteradas pelo presente Instrumento.; Do foro:
Belo Horizonte.; Data:24/01/2023.; Por contratante: Marcos Vander
Ramos, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM.Por contratada:
Mariana Lucci de Oliveira, Representante Legal da Empresa Onco Prod
Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos LTDA.
6 cm -24 1741385 - 1
ERRATA HABILITAÇÃO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica a Habilitação do Edital nº 01/2022, publicada no MG 05
DE 06/01/2023 - M R Hospital Day Ltda – 17ª RPM - onde SE LÊ:
Hospital. LEIA–SE: Clínica Médica. Data: 24/01/2023
2 cm -24 1741378 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 24/01/2023
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Médica
de Ortopedia e Fraturas Clínica
Contagem Centro
e
Serviço
de
Eldorado Sociedade Simples
Fisioterapia
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Muriaé
Clínica de Olhos Botelho e Paiva Ltda. Clínica Médica
12ª RPM – Ipatinga
Município
Manhuaçu
Interessado
Categoria
Barrote Balieiro & Mansur Ltda Diagnóstico Por
ME
Imagem
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 24/01/2023
6ª RPM – Lavras
Município
Lavras
Interessado
Instituto Odous Ltda
Itens Pendentes Anexo II
VI, IX
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Andradas
Caldas
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Sirlene Moreira Análises I, II, IV, V, VI, VII, VIII,
Clinicas Ltda(Filial)
IX, X, XI, XXVII
M e g a i m a g e m
Ressonância Magnética
Ltda.
Lucimara
Goncalves
Braga
VI, IX
II, VI, VIII, IX,
X,XV,XXVII,XX
Santa Rita de Sirlene Moreira Análises
Caldas
Clínicas Ltda(Filial)
I, VI, IX, X, XI, XIV,
XV, XXVII XVIII
Carmo do Rio Clínicas Odontológicas
Claro
Barbosa Ltda
II, VI,IX,XX
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0099564/2022-11
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Itamogi/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 30 (trinta)
meses, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 23/01/2023. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/
PCMG) e Ronaldo Pereira Dias (P/Pref.).
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9241284/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000216/2019
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0117889/2019-42
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SEME SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
LTDA - EPP. Do objeto: a prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses do Contrato nº 9241284/2020, de prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva, de acordo com a norma
NBR NM 207, de 02 (dois) Elevadores números 72670 e 72671, da
marca ThyssenKrupp Elevadores, modelo social TKPREMIUM,
com capacidade de 08 (oito) passageiros e 600 (seiscentos) quilos,
com 06 (seis) paradas, alocados na Superintendência de Informações
e Inteligência Policial - SIIP; e a a atualização do valor global do
contrato, em 5%. Valor total R$ 7.662,37 (sete mil seiscentos e
sessenta e dois reais e trinta e sete centavos). Vigência: 08/02/2023 a
07/02/2024. Dotação Orçamentária: 1511.06.183.005.4024.0001.3.3.9
0.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 20/01/2023. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Ciro Tadeu de Souza Marques
(P/ Contratada).
CONVÊNIO N.º 02/2023/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0242016/2022-51
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e FACULDADE UNICA
LTDA. Objeto: Concessão de Estágio obrigatório e não obrigatório
a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e
efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua
publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 24/01/2023.
Signatários: Bruno Goncalves Affonso (P/PCMG) e Valdir Henrique
Valério (P/ Inst. Ens.).
9 cm -24 1741428 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-DLF– EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI Nº 1400.01.0055230/2022-52- Partes: CBMMG e a
Associação Brasileira dos Agentes Penitenciários - ABRAP. Doação
em caráter definitivo e sem encargos da viatura de placa GTM-5321,
prefixo TC-5321, Marca/Modelo Toyota Bandeirantes, ano 1985,
viatura inservível ao Estado de Minas Gerais, no valor total de R$
36.101,41 (trinta e seis mil, cento e um reais e quarenta e um centavos).
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Edgard Estevo da Silva, pelo doador e Cristiane
Meyre de Araujo Ferreira, pelo Donatário.
3 cm -24 1741371 - 1
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
-BOA- EXTRATO DO CONTRATO Nº 9372035 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e o fornecedor
08.067.614/0001-00 - Claro Comércio, Representações e Manutenção
Aeronáutica LTDA, Processo de compra nº 1401608 000011/2022,
Pregão Eletrônico. Objeto: manutenção aeronáutica com fornecimento
de materiais aeronáuticos, paras aeronaves Air Tractor modelos
AT-802A eAT-502B (Célula, GMP , Aviônicos e Hélice). Valor total:
R$ 257.000,00. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária nº: 1401
.06.182.155.4472.0001.339039.35.0.53.1 Assinatura: 24/01/2023.
Signatários: pela contratada Cláudio Jorge da Silva, pela contratante
Luciano de Matos Campos.
13 cm -24 1741380 - 1
3 cm -24 1741383 - 1
Guaxupé
Lumina Imagens Médicas
S/C Ltda
II, VI, XI, XX, XXVII
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301242346590125.