TJMG 25/01/2023 -Fch. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
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ANO 131 – Nº 17 – 13 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023

Diário dos Municípios Mineiros
Abadia dos
Dourados
Prefeitura Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO
Nº 01/2023 PROCESSO Nº 01/2023
Ratifico a Dispensa Licitação nº 01/2023, Processo nº 01/2023 - Objeto:
Aquisição de peças em caráter emergencial para a retifica da transmissão da motoniveladora FIAT ALLIS FG 140 da Secretaria Municipal de
Obras. Lei 8.666/93, art. 24, inc IV.
Proponente: TS Tratores Ltda.
CNPJ nº 29.223.504/0001-52.
Valor R$ 16.875,15 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e
quinze centavos). Publique-se a justificativa apresentada.
Abadia dos Dourados/MG, 24 de janeiro de 2023
WANDERLEI LEMES SANTOS
Prefeito Municipal
3 cm -24 1741335 - 1

Abaeté
Prefeitura Municipal
PROCESSO 007/2023.
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2023 – Conforme a
análise da CPL, bem como o parecer jurídico, ratifico a Inexigibilidade
de Licitação cujo objeto é a contratação da empresa Editora FTD S.A,
inscrita no CNPJ sob o n° 61.186.490/0001-57, com sede na cidade
de São Paulo/SP, Rua Rui Barbosa, nº 156, Bairro Bela Vista, CEP:
01.326-010, para aquisição do Sistema de Ensino SIM, por enquadrar-se nos termos do art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Valor
anual da aquisição: R$ 850.176,00 (Oitocentos e cinquenta mil, cento e
setenta e seis reais) Ivanir Deladier da Costa-Prefeito Municipal
3 cm -24 1741291 - 1

Abre Campo
Prefeitura Municipal
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023.
Extrato de resultado de Licitação. O Município de Abre Campo/MG
torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, 10.520/2002, a Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 03/2023. Objeto: Contratação de Educador Físico e Estagiário - Programa Geração Esporte.
Item 01, licitante vencedor: Woshington Antônio de Sousa Ferreira, inscrito no CPF Nº 116.696.786-79. Valor Total de R$ 73.220,16.
2 cm -24 1741301 - 1

Acaiaca
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL 0006/2023
Torna público que abertura Processo Administrativo PRC 0007/2023,
A Ser Realizado na data do Dia 03/02/2023 às 09h30mim, com o
Seguinte Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Mecânicos com o fornecimento de Peças. Os interessados poderão
adquirir o Edital apenas no Portal de Transparência em https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br e no Portal http://acaiaca.govbr.cloud/pronimtb/. Questionamentos, dúvidas e perguntas referentes ao EDITAL
deverão ser solicitados via portal da Transparência na Aba Licitações,
no processo de Interesse. Qualquer modificação, alteração, suspensão,
adiamento, cancelamento, será informado através deste portal, e através
do Diário Oficial do Estado. Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo de Licitações no portal.
- Cristiano Abdo de Souza – PresidentedeCPL.
3 cm -24 1741461 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 0009/2023
Torna público que abertura Processo Administrativo PRC 0009/2023,
Será Realizado ás 09h00min do dia 06/02/2023 com o Seguinte Objeto:
Serviço de Borracharia, Sala de Licitações. Os interessados poderão
adquirir o Edital apenas no Portal de Transparência em https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br e no https://bll.org.br e no Portal http://
acaiaca.govbr.cloud/pronimtb/ . Questionamentos, dúvidas e perguntas
deverão ser solicitados via portal da Transparência na Aba Licitações,
no processo de Interesse. Qualquer modificação, alteração, suspensão,
adiamento, cancelamento, será informado através deste portal, e através
do Diário Oficial do Estado. Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo de Licitações no portal.
Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
3 cm -24 1741451 - 1

PREGÃO ELETRÔNICO 0003/2023
Torna público que abertura Processo Administrativo PRC 0003/2023,
Será Realizado no Dia 09h00min do dia 06/02/2023 com o Seguinte
Objeto: Aquisição de Uniformes, Sala de Licitações, A Sessão ocorrerá
através do Portal da BLL.ORG.BR, em sessão Virtual. Os interessados
poderão adquirir o Edital apenas no Portal de Transparência em https://
transparencia.acaiaca.mg.gov.br e no https://bll.org.br e no Portal http://
acaiaca.govbr.cloud/pronimtb/ . Questionamentos, dúvidas e perguntas
deverão ser solicitados via portal da Transparência na Aba Licitações,
no processo de Interesse. Qualquer modificação, alteração, suspensão,
adiamento, cancelamento, será informado através deste portal, e através
do Diário Oficial do Estado. Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo de Licitações no portal.
Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
3 cm -24 1741453 - 1

Alto Rio Doce
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO,
PC.012/2023
Leilão.P. 01/2023- Objeto: Concessão de espaço público para a exploração comercial durante as festividades do carnaval de rua do município de Alto Rio Doce/MG durante o período de 17 à 21 de Fevereiro
de 2023,em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Turismo, Lazer e Esporte, Abertura no dia: 09/02/2023 às 09:00h, se
necessário a 2ª chamada será realizada no dia 10/02/2023 às 09:00h.
Presidente da Comissão de Licitação Douglas Marcelino Viveiros
24/01/2023.
3 cm -24 1741243 - 1

Alvarenga
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
O Município de Alvarenga torna público o Edital do Proc. Licitatório 018/2023 – Tomada de Preços 001/2023. Objeto: contratação de
prestação de serviços de engenharia consistentes na execução de serviços obras civis de construção de calçamento na rua dos bentos na
sede urbana de Alvarenga e obras conexas com recursos financeiros
do convênio com o governo estadual através da Secretaria Estadual de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana nº. 1301002725/2022 SEINFRA,
e pelas dotações orçamentárias de contrapartida em programação para
finalidade, de conformidade com respectivos planos de trabalhos e projetos executivos anexos, entre quais especificam-se: plantas de projetos
executivos de localização e para instalação da pavimentação proposta,
o cronograma de execução, e planilhas materiais e serviços, a execução
e entrega dos serviços no período de 3 meses. Abertura dos envelopes: 13/02/2023, às 9:00. horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura
Municipal de Alvarenga, na Praça Pref. José Carlos Martins, 30 – CEP
35.249-000. Edital disponível no site www.alvarenga.mg.gov.br, ou no
mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e de
14:00 às 16:00 horas. Informações pelo tel: (33) 3328-1193.
5 cm -24 1741186 - 1

Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PRC 301/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 124/2022
– REGISTRO DE PREÇOS 045/2022
Objeto da Licitação: Registro de Preços visando a futura e eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura para eventos para atender
as demandas das Secretarias de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Educação, Saúde, Ação Social e Desenvolvimento. Objeto da Publicação:
Resultado Julgamento de Recurso. O Prefeito Municipal de Alvinópolis
torna público o resultado do julgamento do recurso apresentado pela
empresa: Igor Fonseca Pina 15017187626, CNPJ: 46.843.656/0001-77,
sendo-lhe negado provimento ao mesmo. Maurosan Gonçalves
Machado. Alvinópolis, 24 de janeiro de 2023.
3 cm -24 1741253 - 1

Andrelândia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO N° 001/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023.
O Município de Andrelândia torna público aos interessados que houve
retificação no edital da licitação supracitada em relação a unidade de
medida dos itens 037 e 038. Diante da alteração, fica remarcada a sessão de julgamento para o dia 07/02/2023, às 08:30h. O edital e sua
retificação estão disponíveis nos sites www.andrelandia.mg.gov.br e
https://www.bll.org.br/. Andrelândia, 24/01/2023. Gabriela G. Procópio. Pregoeiro.
2 cm -24 1741180 - 1

Arapuá
Prefeitura Municipal
CHAMADA PUBLICA: CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme Lei Federal nº.
11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº. 26 de 17 de Junho de 2013
e Resolução nº 04, de 02 de Abril de 2015. Recebimento dos envelopes
até às 14h00min do dia 15/02/2023. Solicitação do Edital na sede da
Prefeitura, situada à Praça São João Batista, nº 111, Centro, em Arapuá/
MG, ou pelo site http://arapua.mg.gov.br/ - Arapuá/MG, 24 de janeiro
de 2023. João Batista Terto da Cunha - Prefeito.
3 cm -24 1740962 - 1

Ataléia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 014/2023 – PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2023.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços de condução de alunos da rede pública de ensino do município de Ataléia. Abertura: 07/02/2023 às 10:00 horas. Processo Licitatório nº 015/2023 – Pregão Presencial n° 009/2023. Objeto: Registro
de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de laboratório. Abertura: 07/02/2023 às 13:00 horas. Interessados
poderão retirar o Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de
Ataléia, sala da CPL, localizada na Rua Governador Valadares, 112,
Centro – CEP: 39.850-000, Ataléia/MG. Gilson Botelho Bastos – Prefeito do Município.
3 cm -24 1741165 - 1

Augusto de Lima
Prefeitura Municipal

PREGÃO PRESENCIAL NO SISTEMA REGISTRO
DE PREÇOS N°006/2023, PRC N°014/2023
Data de abertura: 08/02/2023 às 7h15min. Objetoregistro de preço para
contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia e
lubrificação, para atender todas as secretarias da prefeitura municipal
conforme anexo I. Cópia do edital na Avenida Tocantins, n°57, Centro,
Belo Vale MG ou pelo e-mail:licitacao@belovale.mg.gov.br ou licitacaopmbelovale@gmail.com.
Belo Vale aos vinte quatro dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e três.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -24 1740894 - 1
PREGÃO NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: 005/2023
PRC:013/2023 Abertura de procedimento licitatório: 07/02/2023 as
08:00 horas. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa
especializada para radiognostico dos equipamentos de rx da área de
saúde do município. Na sala da Licitação, na Av; Tocantins, n°57, Centro, Belo Vale/MG.
Belo Vale aos vinte e quatro dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -24 1741017 - 1

Berilo
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023.
Aviso de Licitação. Objeto: Contratação de Empresa do ramo para
prestação de serviços de transporte de estudantes regularmente matriculados na rede oficial de ensino do Município de Berilo/MG, em atendimento a rotas remanescentes, conforme detalhamento do Termo de
Referência. A data prevista para realização do certame será 03 de fevereiro de 2023, às 09h00min. Mais informações poderão ser obtidas pelo
e-mail: licitacao@berilo.mg.gov.br, no site: www.berilo.mg.gov.br, por
telefone: (33) 3737-1172, (33) 99707-6277 ou diretamente no Setor
de Licitações da Prefeitura Municipal de Berilo/MG, na Praça Doutor
Antônio Carlos, nº 85, Centro, CEP: 39640-000. Flávia Ferreira das
Neves Amaral - Pregoeira Municipal.
3 cm -24 1741278 - 1

Bicas
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 09/2023.
Modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2023, no Sistema Registro de
Preços, “Tipo Menor Preço por Item”. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente
a aquisição de merenda escolar para suprir as necessidades dos alunos
da rede municipal de ensino. A sessão será realizada no dia 06/02/2023,
às 09h00min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça
Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Gustavo P. Mazzoco, Diretor de
Licitações.
3 cm -24 1741389 - 1

Câmara Municipal

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023
Órgão Gerenciador: Município de Augusto de Lima/MG CNPJ
17.694.845/0001-27 objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição peças genuínas, para veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal e conveniados. Vencedor: METROPOLITANA
MAQUINAS E VEICULOS LTDA, CNPJ 47.194.237/0001-14, valor
global: R$8.430.800,00. Vigência ATA: 09/01/2023 á 09/01/2024, base
legal: lei federal nº10.520/2002, e subsidiariamente com a Lei Federal
nº8.666/93. Fabiano Henrique dos Passos - Prefeito Municipal.
2 cm -24 1741047 - 1

REPUBLICAÇÃO - PROCESSO Nº 001/2023 .
Modalidade Pregão Presencial nº 001/2023, “Tipo Menor Preço Global”. Encontra-se aberto na Câmara Municipal de Bicas, o edital
referente a aquisição de equipamentos para adequação do sistema de
transmissão do plenário da Câmara Municipal de Bicas incluindo a instalação, consultoria, suporte técnico, treinamento e manuseio. A sessão será realizada no dia 06/02/2023, às 14h30min. Os interessados
poderão obter cópia do edital na Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº 49,
na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.
mg.leg.br. Nathanne C. C. Bortolini, Pregoeira.
3 cm -24 1741368 - 1

Belo Vale

Boa Esperança

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

PREGÃO NO SISTEMA REGISTRO DE
PREÇOS: 007/2023, PRC:015/2023
Abertura de procedimento licitatório: 09/02/2023 as 07:15 horas.
Objeto: Registro de preços para aquisição de itens para atender a
demanda da secretária municipal de esporte e lazer. Na sala da Licitação, na Av; Tocantins, n°57, Centro, Belo Vale/MG.
Belo Vale aos vinte e quatro dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -24 1741025 - 1

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2023
Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de gêneros alimentícios diversos, destinados
ao atendimento da Lei Federal nº 12.982/2014, que determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de
estado ou condição de saúde específica. Entrega dos envelopes: até às
09h:00min de 08/02/2023. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -24 1741081 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230124200902021.