TJMG 14/12/2022 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202212081, 113200202212082,
113200202212091,
113200202212092,
113200202212101,
113200202212102,
113200202212111,
113200202212112,
113200202212121, 113200202212122, 113200202212123.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ETHOS ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DM
-11 ao Contrato PRC-22.032/17 Objetos: I – Renova-se o contrato por
mais 01 ano, contado a partir de 21/12/2022. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pelo documento 55817577 do
Processo SEI n.º 2300.01.0112788/2020-75. III - O valor do contrato
após o enquadramento passa a ser de R$ 6.350.591,08, com preços
iniciais de jan/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 81 4183
0001 4 4 90 51 0 32 1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM -12
ao Contrato PRC-22.034/17 Objetos: I – Renova-se o contrato por
mais 01 ano, contado a partir de 21/12/2022. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pelo documento 55842787 do
Processo SEI n.º 2300.01.0116240/2020-88. III - O valor do contrato
após o enquadramento passa a ser de R$ 4.257.260,55 , com preços
iniciais de jan/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 81 4183
0001 4 4 90 51 0 32 1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Sitran – Sinalização de Trânsito
Industrial Ltda. Instrumento: Termo de aditamento DO-03 ao contrato
PRC-29.008/17. Objetos: I - O prazo de execução fica prorrogado
por mais 20 meses, a partir de 13/12/2022; O prazo de vigência fica
prorrogado até 31/08/2024. II - A planilha “Quadro de Quantidades
e Preços Unitários” fica substituída pela constante no documento
56341868. III - O valor do contrato é estabelecido em R$ 11.507.652,97.
IV - Dotação Orçamentária: 4381 26 782 4230 0001 4 4 90 39; Fonte:
83 1. Processo nº 2300.01.009981/2022-30.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CROS CONSTRUÇÕES
S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DM-10 ao Contrato PRC22.033/17 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado
a partir de 21/12/2022. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pelo documento 55420416, do Processo
SEI n.º 2300.01.0118053/2020-25. III - O valor do contrato após o
enquadramento passa a ser de R$ 5.493.659,80, com preços iniciais de
jan/17. IV – Dotações Orçamentárias: 2301 26 782 81 4183 0001 4 4 90
51 0 32 1 e 2301 26 782 81 4431 0001 4 4 90 51 0 83 2
23 cm -13 1724880 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 388/2022. Objeto: Aquisição
de SIMULACROS PARA ARMAS, sob a forma de entrega
INTEGRAL,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.Abertura dia 26de
dezembrode 2022, às 10:00 horas, no sítio eletrônicowww.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 13de dezembro de 2022.
3 cm -13 1724601 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2081.10.22
PARTES: EMG/SEJUSP E OLEG ERMOLENKO.ESPECIE: Décimo
Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel destinado para o
Centro De Prevenção À Criminalidade De Nova Contagem/MG.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato
inicial nº 339036.11.2081.12 por mais 12 (doze) meses a contar de
19/12/2022,conforme CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA do
contrato inicial. b) OREAJUSTEdo valor global do contrato de7,17%
(SeteInteiros e Dezessete Centésimos por Cento) – IPCA/IBGE –
Setembro/2022,acontar de19/12/2022. Vigência: Fica prorrogado o
período devigência do contrato inicial por mais12(Doze) meses,a
partir de 19/12/2022.VALOR: O valor mensaldeste contrato será deR$
2.596,55(Dois Mil, Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Cinquenta e
CincoCentavos) e ovaloranual do aluguel será deR$ 31.158,60(Trinta
e Hum Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.144.4417.0001.3
39036.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes
Meneghin e Oleg Ermolenko. Assinatura em: 13/12/2022.
4 cm -13 1724767 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9368831/2022
EMG/SEJUSP e a Empresa MACIEL DOS REIS AGRELOS.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Pedra Azul I - Pres-PAZ-I, Pregão
Eletrônico nº 277/2022, processo SEI! 1450.01.0113681/2022-46.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 12/02/2023. VALOR: R$
1.099.809,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.
4423.0001.339039.03.0.27.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.33903903.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Maciel Dos Reis Agrelos.Assinatura em: 12/12/2022.
3 cm -13 1725009 - 1
3 cm -13 1724522 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2022
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
INFORMA CLASSIFICAÇÃO NA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. Rogério
Greco, em conformidade com o Edital de Abertura e suas alterações,
torna público o presente Edital, para divulgar a Classificação na prova
Teórico-Objetiva para os cargos de Agente de Segurança Socioeducativo
(AGSE) e retificar o cronograma de execução do Processo Seletivo
Simplificado n° 03/2022. Ficam classificados os candidatos aprovados,
conforme lista de classificação, que encontra-se anexada ao Ato
Convocatório, disponível no endereço eletrônico da FUNDATEC
www.fundatec.org.br a partir de 15.12.2022. Retifica-se no cronograma
de execução do Processo Seletivo Simplificado n° 03/2022:
2ª ETAPA – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, a data de publicação
do Ato de Convocação para realização da Avaliação Psicológica
será dia 22/12/2022. Demais datas do cronograma e itens do Edital,
permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MG
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado: *Eliene Oliveira dos
Santos/Fazenda Retiro São Bento - CPF ***.757.246-**, Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 5,00 ha,
Capelinha/MG, Processo Nº 2100.01.0014206/2022-82. Data da
Decisão: 12/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBio Jequitinhonha.
5 cm -13 1724734 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9271653.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
Unidades Prisionais do Lote 246: Presídio de João Monlevade, Presídio
de Nova Era e Presídio de São Domingos do Prata, processo de compra
nº 1451044 00311/2020; SEI 1450.01.0179047/2020-85. OBJETO:
1.1 A PRORROGAÇÃO do período de vigência por mais 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 15/04/2023. SIGNATÁRIOS:Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Gabriel Pires Domingues.Assinatura
em: 12/12/2022.
3 cm -13 1725008 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9317740.02.2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TERRAVIVA
AMBIENTAL LTDA.ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato
nº9317740/2021,de contratação de serviço de coleta, transporte e
destinação de resíduo hospitalar, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - termo de referência.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do PRAZO DE VIGÊNCIA do
CONTRATO INICIAL 9317740/2021, por mais12 (doze) meses,a
contar de 25/12/2022 até25/12/2023, em atendimento a CLÁUSULA
TERCEIRA do contrato inicial. b) O REAJUSTEDE PREÇOS
DOCONTRATO INICIAL Nº 9317740/2021, pelo IPCA/IBGE OUTUBRO/2022 - PERCENTUAL DE 6,47% (SEIS INTEIROS
E QUARENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO), a contar
de09/12/2022, data de apresentação da proposta, em atendimento
aCLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE do contrato inicial. VALOR: O
valor global do contrato, em virtude da prorrogação e reajuste em tela,a
contar de 09/12/2022,será deR$1.261.972,57(Hum Milhão, Duzentos
e Sessenta e Um Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta
e Sete Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.10.243.1
43.4422.0001.3.3.90.39.59.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo, José Mário Da Silva e Pedro Ruano Leocadio Dias.
Assinatura em: 13/12/2022.
5 cm -13 1724773 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9369197/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOP QUALITY
ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de
Serviço. OBJETO: Fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, à Penitenciária Professor Aluizio
Ignácio de Oliveira, Pregão Eletrônico nº 294/2022; processo
SEI! 1450.01.0102448/2022-18. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir de 03/02/2023. VALOR: R$ 9.067.497,06. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1
e
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1.SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Leandro Flávio de Mello
Vestino. Assinatura em: 13/12/2022.
3 cm -13 1724996 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 287/2022.Objeto:Aquisição de
insumos para produção de fraldas e absorventes sob a forma de
entrega parcelada, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo
de compras 1451044 287/2022, conforme documentos instruídos nos
autos do processo SEI 1450.01.0114535/2022-74. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
3 cm -13 1724907 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de
auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Alto São Francisco da SEMAD ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente.
Autuado/identificação
Valor e Demais Penalidades
AI/Data/Município
Associação de Moradores do Lago Vitória
Multa
Simples
R$1.495,32.
90182/216
de
23/02/2016 em Capitólio/MG
CNPJ: 1*.95*.7**/0001-59
4 cm -13 1724490 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Salmeron Energia Renovável e Proteção ao Clima MG Ltda/
FazendaOlhos D’água – CNPJ 43.167.240/0001-98, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Ituiutaba/MG - Processo Nº
2100.01.0048635/2022-50, data da decisão: 13/12/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão Amigável ao contrato de prestação de serviços
FEAM01/2022, para contratado temporário, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, porintermédiodaFundação Estadual do Meio
Ambiente eLuana de Oliveira e Silva, Objeto: O presente termo tem
por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL a partir
de 01de dezembrode 2022. Belo Horizonte, 13de Dezembrode 2022.
Assinam: Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente eLuana de Oliveira e Silva,contratadotemporário.
TORNA SEM EFEITO a publicação ocorrida no dia 02 de dezembro
de 2022, página 36, cujo teor trata doTermo de Rescisão Amigável ao
contrato de prestação de serviços FEAM01/2022.
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguinte processo: *José Walter
Lopes Queiróz/Fazenda Vereda e Poções – CPF: 066.***.***-11 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do soloem 48,9823 ha – São Romão/MG – Processo SEI nº
2100.01.0056257/2022-90, em 09/12/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -13 1724833 - 1
3 cm -13 1724510 - 1
3 cm -13 1724546 - 1
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Farid Pereira da Luz/Fazenda Olhos D’água – CPF 202.xxx.xxx-49
– Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (75,43 ha) – Divisa Alegre/MG – Processo nº
2100.01.0056812/2022-43: em 07/12/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor Regional URFBIO Nordeste
CONCESSÕES DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Fazenda da Luz Soluções Energéticas SPE Ltda./Fazenda Santana
Serra, Fazenda Santaninha I e Fazenda Perobas – CNPJ: 34.xxx.xxx/
xxxx-44, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo (3,2557 ha); Araçuaí/MG,
Processo nº 2100.01.0040308/2022-33. Autorizado em 08/12/2022.
Validade: 03 (três) anos.
*Ariston Lucas Alves da Silva/Fazenda Olhos D’água – CPF: 050.
xxx.xxx-12, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (35,98 ha); Divisa
Alegre/MG, Processo nº 2100.01.0054408/2022-58. Autorizado em
12/12/2022. Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBIO Nordeste
INDEFERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Givanildo Carlos de Sales/Fazenda Estrela Dalva – CPF: 036.xxx.
xxx-03, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo (12,66 ha) e Alteração da
localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contém a RL de
origem (31,42 ha); Malacacheta/MG, Data da decisão em 12/12/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBIO Nordeste
9 cm -13 1724940 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
COMUNICADO
A Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF, Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, comunica o cancelamento da58ª
Reunião da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos
Administrativos do Conselho de Administração do Instituto Estadual
de Florestasprevista para o dia 15/12/2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF
2 cm -13 1724742 - 1
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo identificado: *Cemig Distribuição S.A,
CNPJ Nº: 06.981.180/0001-16, Supressão de vegetação nativa para
uso alternativo do solo, Processo Nº: 2100.01.0023604/2022-88,
Congonhas-MG, data da decisão: 13/12/2022.
Barbacena, 13 de Dezembro de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme
o processo identificado: *Fundação Renova, Córrego Grande, CNPJ
Nº: 25.135.507/0001-83, Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativa
vivas, Mariana-MG, Processo Nº: 2100.01.0037299/2022-87, DAIA
nº 2100.01.0037299/2022-87, em área autorizada de 0,1531 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 13/12/2022.
Barbacena, 13 de Dezembro de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF
5 cm -13 1724963 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados:
*Vinicius Dias de Almeida Borges, Chácara da Boa Vista, CPF Nº:
093.***.***-24, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo, Itaverava-MG, Processo Nº 2100.01.0054393/2022-75, em:
13/12/2022; *Mineração Barroso Indústria e Comércio Ltda, Fazenda
do Ribeirão do Elvas - Pasto do Caju, CNPJ Nº: 19.553.676/0001-30,
Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, Prados-MG,
Processo Nº 2100.01.0055936/2022-27, em: 12/12/2022.
Barbacena, 13 de Dezembro de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -13 1724808 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2022
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0207142/2022-35
Objeto:Termo de Cooperação Tecnica, entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão-SEPLAG e o Município de Varginha, o qual visa a utilização
comum de espaço (coabitação), de forma física ou eletrônica, para a
prestação de serviços, na Unidade de Atendimento Integrado- UAI
instalada no Município de Varginha. Vigência: o Acordo terá o prazo de
vigência de 60 (sessenta) meses. Assinam: Lucas Vilas Boas Pacheco,
Superintendente Central de Canais de Atendimento, pela SEPLAG e o
Sr. Vérdi Lúcio Melo, Prefeito de Varginha/MG.
3 cm -13 1724571 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9270053/2020 (Correios nº
9912250659) – Processo de Compra nº 1501561 68/2020 - Processo
SEI nº 1500.01.0948091/2020-86 - Partes: SEPLAG e Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência sem alteração das condições comerciais. Vigência: 12 meses
com início em 01.01.2023 até 01.01.2024. Valor: R$ 1.200.000,00.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 75 4170 0001 339039 15 0 10 1
Assinam: Marcos Eduardo Silva Soares, pela SEPLAG, Eduardo Alves
Correa e Luiz Gustavo Barbosa Belai, pelos Correios.
3 cm -13 1724973 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Onerosa de Uso de
Imóvel nº 01/2021 - Processo SEI nº 1500.01.0130090/2021-83.
Partes: SEPLAG e JOSÉ VALTER DA SILVA. Objeto: Prorrogação do
Contrato de Concessão Onerosa de Uso de Imóvel nº 01/2021 por mais
12 (doze) meses, com início em 23.12.2022 e término em 22.12.2023;
aplicação do reajuste Contratual, conforme disposto no item 9.1 do
Contrato original, com base no Índice Geral de Preços – Mercado
(IGP-M). Do preço: o valor total anual passará de R$ 12.000,00 (doze
mil reais) para R$ 12.781,92 (doze mil setecentos e oitenta e um reais
e noventa e dois centavos). Assinam: Virgínia Bracarense Lopes, pela
SEPLAG, e José Valter da Silva, pela CONCESSIONÁRIA.
3 cm -12 1724394 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 Tipo: Menor Preço. O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para aquisição
de refrigerador vertical, em atendimento à demanda de diversos órgãos
e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 26/12/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 14/12/2022. Jafer Alves Jabour,
Superintendente Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -13 1724992 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 54/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.Objeto: Cessão doservidor Guilherme Augusto Duarte de Faria
, MASP 752657 -7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, com ônus para o cessionário. Convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados
no período de 24/06/2022 até a data de publicação do Convênio. Prazo:
até 31/12/2022
2 cm -13 1724466 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM NOVEMBRO/2022 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 16/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PJ
Município
Prestador
CNPJ
Uberaba
Atrium - Cor Cardiologic Center Ltda.
23.857.395/0001-49
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 20/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PJ
Município
Prestador
CNPJ
Barbacena
Núcleo Especializado em Radiodiagnóstico Documentação Odontológica Ltda.
05.935.736/0001-75
Belo Horizonte
Radius- Documentação Odontológica e Radiodiagnóstico Ltda.
08.929.634/0001-35
Belo Horizonte
Neorad Clínica de Radiografia Odontológica Nova Vida Ltda.
04.006.406/0001-32
Belo Horizonte
União Clínica Odontológica Ltda.
45.728.325/0001-23
Belo Horizonte
Tacchi - Radiografias Odontológicas e Documentação Ortodôntica Ltda.
07.601.372/0001-12
Governador Valadares Michelle Guerra Clínica Odontológica Especializada Ltda.
30.441.815/0001-77
Ipatinga
ALC Odontologia Infantil Ltda.
39.342.652/0001-40
Leopoldina
Helena Reis Gama Reche Ltda.
48.126.948/0001-14
Montes Claros
Centro Odontológico Sto. Expedito Ltda-ME
14.161.844/0001-29
Teófilo Otoni
Gearlesson Botelho Mendes
09.373.099/0001-41
Uberaba
Adriene Machado Silva Ribeiro Ltda.
47.389.161/0001-82
Uberaba
Sociedade Integral De Saúde Odontológica Ltda.
30.483.527/0001-85
Uberlândia
Frazão Odontologia Integrada Ltda.
38.323.410/0001-46
Uberlândia
Alane Odontologia Ltda.
41.671.068/0001-80
Município
Sete Lagoas
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 21/2022
HOSPITAIS
Prestador
CNPJ
Irmandade de Nossa Senhora das Graças
24.993.560/0001-52
Município
Uberlândia
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 25/2022
HOSPITAIS
Prestador
CNPJ
Hospital e Maternidade Santa Clara S/A
25.761.040/0001-87
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212132346060136.